22/12/2024 16:31

Baixa Definitiva
22/12/2024 16:31

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
22/12/2024 16:30

Transitado em Julgado em 20/12/2024
20/12/2024 02:02

Decorrido prazo de CLAUDETE GIROTTO em 19/12/2024 23:59
19/12/2024 02:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/12/2024 23:59
12/12/2024 02:00

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 06:53

Expedição de Outros documentos
10/12/2024 06:53

Expedição de Outros documentos
06/12/2024 18:56

Prejudicado o recurso
01/12/2024 19:37

Conclusos para decisão
29/11/2024 14:04

Recebidos os autos
29/11/2024 14:04

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
29/11/2024 02:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/11/2024 23:59
07/11/2024 02:08

Decorrido prazo de CLAUDETE GIROTTO em 06/11/2024 23:59
15/10/2024 02:08

Publicado Acórdão em 15/10/2024.
15/10/2024 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
11/10/2024 22:22

Expedição de Outros documentos
11/10/2024 22:22

Expedição de Outros documentos
11/10/2024 22:22

Conhecido o recurso de CLAUDETE GIROTTO - CPF: *88.***.*33-20 (EMBARGANTE) e provido
08/10/2024 18:36

Juntada de Petição de certidão
08/10/2024 18:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/09/2024 17:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/09/2024 02:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/09/2024 23:59
18/09/2024 09:52

Juntada de Petição de manifestação
18/09/2024 02:01

Publicado Intimação de pauta em 18/09/2024.
18/09/2024 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 20:10

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 11:27

Expedição de Outros documentos
16/09/2024 11:27

Expedição de Outros documentos
12/06/2024 19:12

Conclusos para julgamento
12/06/2024 18:15

Recebidos os autos
12/06/2024 18:15

Remetidos os Autos outros motivos para Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo
12/06/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 17:08

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com 416
14/05/2024 12:52

Conclusos para decisão
14/05/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2024 23:59
25/03/2024 09:32

Expedição de Outros documentos
22/03/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 17:53

Recebidos os autos
22/03/2024 17:53

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
22/03/2024 17:50

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
22/03/2024 17:24

Juntada de Petição de recurso especial
22/03/2024 03:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/03/2024 23:59.
01/03/2024 03:12

Publicado Acórdão em 01/03/2024.
01/03/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO INTERNO - ALEGAÇÃO DE VÍCIOS –– OMISSÃO - VÍCIO INEXISTENTE – REAPRECIAÇÃO DE PROVA – LIVRE CONVENCIMENTO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA –EMBARGOS REJEITADOS. 1 - Os Embargos de Declaração são viáveis quando presentes as hipóteses restritas de omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão. 2 - Se os argumentos do embargante denotam mero inconformismo com o que foi julgado e rediscussão da matéria, não são os embargos de declaração via adequada para esses fins.
28/02/2024 12:53

Expedição de Outros documentos
28/02/2024 12:53

Expedição de Outros documentos
27/02/2024 23:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/02/2024 20:20

Juntada de Petição de certidão
27/02/2024 20:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/02/2024 15:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/02/2024 03:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2024 23:59.
30/01/2024 21:19

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 14:38

Juntada de Petição de outros documentos
30/01/2024 12:44

Expedição de Outros documentos
30/01/2024 12:44

Expedição de Outros documentos
22/11/2023 10:11

Conclusos para julgamento
22/11/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 09:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/11/2023 23:59.
15/11/2023 03:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/11/2023 23:59.
31/10/2023 17:17

Expedição de Outros documentos
31/10/2023 17:16

Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
30/10/2023 18:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/10/2023 14:05

Publicado Acórdão em 30/10/2023.
28/10/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 10:42

Expedição de Outros documentos
26/10/2023 10:42

Expedição de Outros documentos
25/10/2023 23:50

Conhecido o recurso de CLAUDETE GIROTTO - CPF: *88.***.*33-20 (AGRAVANTE) e não-provido
25/10/2023 14:24

Juntada de Petição de certidão
25/10/2023 14:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/10/2023 14:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/10/2023 15:51

Juntada de Petição de certidão
06/10/2023 15:49

Deliberado em Sessão - Adiado
29/09/2023 12:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/09/2023 21:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/09/2023 23:59.
21/09/2023 22:22

Juntada de Petição de outros documentos
21/09/2023 01:10

Publicado Intimação de pauta em 21/09/2023.
21/09/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 19:57

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 16:00

Expedição de Outros documentos
19/09/2023 16:00

Expedição de Outros documentos
09/08/2023 11:54

Conclusos para julgamento
09/08/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 07:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2023 23:59.
22/06/2023 14:49

Expedição de Outros documentos
22/06/2023 14:49

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
22/06/2023 14:46

Juntada de Petição de agravo interno
31/05/2023 00:19

Publicado Intimação em 31/05/2023.
31/05/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
30/05/2023 18:50

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, nos termos do artigo 932, inciso IV, b e c, do CPC e em aplicação analógica da Súmula 568 do STJ, NEGO PROVIMENTO ao recurso de apelação interposto por Claudete Girotto.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, procedendo-se às baixas e ao arquivamento.

P.I.C.

Cuiabá (MT), 26 de maio de 2023.

Desa.

Helena Maria Bezerra Ramos Relatora
29/05/2023 10:21

Expedição de Outros documentos
29/05/2023 10:21

Expedição de Outros documentos
28/05/2023 13:58

Conhecido o recurso de CLAUDETE GIROTTO - CPF: *88.***.*33-20 (APELANTE) e não-provido
17/05/2023 16:38

Conclusos para julgamento
04/05/2023 14:27

Conclusos para decisão
03/05/2023 19:24

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 16:47

Expedição de Outros documentos
02/05/2023 15:43

Juntada de Certidão
02/05/2023 15:41

Juntada de Certidão
25/04/2023 14:18

Recebidos os autos
25/04/2023 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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