TJMT - 1017397-46.2023.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ISAURA MARIA DE ALMEIDA

CPF *53.***.*95-00

Advogados

GUILHERME DE MACEDO SOARES

OAB: 35220/DF

CPF *32.***.*69-91

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

01/09/2025 10:21

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 13:12

Conclusos para decisão
07/08/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 14:37

Processo Desarquivado
22/07/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 11:00

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 15:02

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
23/06/2025 15:02

Processo Desarquivado
23/06/2025 15:02

Juntada de Certidão
23/06/2025 02:58

Recebidos os autos
23/06/2025 02:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
27/05/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 16:20

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 14:43

Conclusos para decisão
02/04/2025 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2025 23:59
11/03/2025 02:10

Decorrido prazo de ISAURA MARIA DE ALMEIDA em 10/03/2025 23:59
17/02/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 13:24

Expedição de Outros documentos
17/02/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2025 23:59
06/02/2025 02:18

Decorrido prazo de ISAURA MARIA DE ALMEIDA em 05/02/2025 23:59
06/02/2025 02:18

Decorrido prazo de ISAURA MARIA DE ALMEIDA em 05/02/2025 23:59
06/02/2025 02:13

Decorrido prazo de ISAURA MARIA DE ALMEIDA em 05/02/2025 23:59
06/02/2025 02:13

Decorrido prazo de ISAURA MARIA DE ALMEIDA em 05/02/2025 23:59
04/02/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:32

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 02:32

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
29/01/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2025 23:59
27/01/2025 15:38

Expedição de Outros documentos
27/01/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 15:38

Expedição de Outros documentos
27/01/2025 15:37

Processo Desarquivado
27/01/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:36

Arquivado Definitivamente
27/01/2025 15:36

Expedição de Outros documentos
27/01/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 15:36

Expedição de Outros documentos
27/01/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:20

Transitado em Julgado em 27/01/2025
19/12/2024 03:30

Decorrido prazo de ISAURA MARIA DE ALMEIDA em 18/12/2024 23:59
16/12/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:48

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 17:48

Expedição de Outros documentos
09/12/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 02:17

Decorrido prazo de ISAURA MARIA DE ALMEIDA em 03/12/2024 23:59
02/12/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 18:03

Publicado Despacho em 08/11/2024.
08/11/2024 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 13:43

Expedição de Outros documentos
06/11/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 13:43

Expedição de Outros documentos
06/11/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 07:18

Conclusos para decisão
06/11/2024 07:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/11/2024 07:17

Processo Desarquivado
21/10/2024 14:31

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
17/10/2024 16:24

Arquivado Definitivamente
17/10/2024 16:24

Transitado em Julgado em 10/10/2024
11/10/2024 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2024 23:59
18/09/2024 02:06

Decorrido prazo de ISAURA MARIA DE ALMEIDA em 17/09/2024 23:59
03/09/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:20

Publicado Sentença em 27/08/2024.
27/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
23/08/2024 14:54

Expedição de Outros documentos
23/08/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 14:54

Expedição de Outros documentos
23/08/2024 14:54

Julgado procedente o pedido
05/04/2024 11:15

Conclusos para julgamento
05/04/2024 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2024 23:59
11/03/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 01:11

Publicado Despacho em 04/03/2024.
06/03/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP.

DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1017397-46.2023.8.11.0041.

AUTOR(A): ISAURA MARIA DE ALMEIDA REU: ESTADO DE MATO GROSSO VISTOS 1 - Intime-se as partes para que especifiquem as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as quanto a necessidade.

Caso haja a juntada de novo documento, oportunize-se o contraditorio conforme artigo 10 do CPC. 2 - Outrossim, intimo a parte autora a se manifestar quanto ao implantação conforme ID 130728891 CUIABÁ, 29 de fevereiro de 2024.

Juiz(a) de Direito
29/02/2024 15:30

Expedição de Outros documentos
29/02/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 15:30

Expedição de Outros documentos
29/02/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 08:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2023 23:59.
06/10/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 16:47

Conclusos para decisão
02/10/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 00:20

Publicado Intimação em 25/09/2023.
23/09/2023 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESP.

DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV.

DA DES.

MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, CPA, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 - TEL.: (65) 3648-6000 Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1017397-46.2023.8.11.0041 Por ordem do MM.

Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte Autora para manifestação no prazo de 5 dias.

Cuiabá, 21 de setembro de 2023.

Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo
21/09/2023 08:00

Expedição de Outros documentos
21/09/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 02:39

Publicado Decisão em 15/09/2023.
16/09/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
13/09/2023 17:48

Expedição de Outros documentos
13/09/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 17:48

Expedição de Outros documentos
13/09/2023 17:48

Decisão interlocutória
13/09/2023 15:15

Conclusos para decisão
12/09/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 23:14

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2023 23:59.
02/08/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 19:51

Conclusos para decisão
17/07/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 13:00

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 01:19

Publicado Intimação em 06/07/2023.
06/07/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESP.

DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV.

RUA DES.

MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 1017397-46.2023.8.11.0041; Certidão de Impulso Por ordem do MM.

Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte Autora para, no prazo legal, querendo, impugnar a contestação.

Cuiabá, 26 de junho de 2023.

Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo
04/07/2023 12:05

Expedição de Outros documentos
26/06/2023 19:34

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 19:28

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 06:50

Juntada de Petição de contestação
19/06/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 03:00

Publicado Decisão em 15/06/2023.
15/06/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
14/06/2023 12:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/06/2023 12:33

Expedição de Outros documentos
13/06/2023 16:01

Expedição de Outros documentos
13/06/2023 16:01

Concedida a Antecipação de tutela
12/06/2023 15:21

Conclusos para decisão
12/06/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:51

Publicado Decisão em 01/06/2023.
01/06/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
31/05/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP.

DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1017397-46.2023.8.11.0041 AUTOR(A): ISAURA MARIA DE ALMEIDA REU: ESTADO DE MATO GROSSO

Vistos.

Trata-se de Ação Declaratória c/c Repetição de Indébito com pedido de Tutela de Urgência ajuizada por Isaura Maria de Almeida em face do Estado de Mato Grosso.

Preambularmente, a Autora pede que seja concedido o parcelamento das custas judiciais em 06 (seis) vezes.

Pois bem.

No que diz respeito ao parcelamento das custas, o CPC 2015, traz no artigo 98, § 6º referida previsão, permitindo ao julgador que, dependendo da situação, possa conceder o parcelamento das despesas que terá que adiantar.

Assim sendo, nos termos do artigo 468, §7º, da CNGC, defiro o pedido formulado pelo Autor, possibilitando a este o parcelamento do valor referente às despesas processuais em 6 (seis) parcelas iguais e subsequentes.

Para tanto, proceda-se o cartório do Juízo as diligências necessárias para a elaboração do cálculo inerente ao valor.

Ultimadas as providencias, intime-se a parte autora para que, dê início ao pagamento das parcelas, o que deverá ser comprovado nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Cientifique-se o Autor que a inadimplência quanto às demais parcelas ensejará no cancelamento da distribuição nos termos do artigo 290 do CPC.

Após o pagamento da primeira parcela, determino à Secretaria Unificada da Fazenda Pública, que proceda a conclusão dos autos para análise da tutela postulada.

Publique-se.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

Antonio Horácio da Silva Neto Juiz de Direito
30/05/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 10:37

Expedição de Outros documentos
30/05/2023 10:37

Decisão interlocutória
30/05/2023 08:10

Conclusos para decisão
30/05/2023 08:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/05/2023 04:21

Publicado Decisão em 23/05/2023.
23/05/2023 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
21/05/2023 11:03

Expedição de Outros documentos
21/05/2023 11:03

Acolhida a exceção de Incompetência
15/05/2023 17:21

Conclusos para decisão
15/05/2023 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes