04/10/2024 13:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
02/10/2024 09:35

Juntada de Petição de contrarrazões
13/09/2024 02:18

Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 14:53

Expedição de Outros documentos
11/09/2024 02:08

Decorrido prazo de OMNI S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 10/09/2024 23:59
10/09/2024 16:16

Juntada de Petição de recurso de sentença
20/08/2024 02:47

Publicado Sentença em 20/08/2024.
20/08/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
18/08/2024 06:42

Expedição de Outros documentos
18/08/2024 06:42

Julgado procedente o pedido
25/07/2024 14:21

Conclusos para julgamento
29/05/2024 01:08

Decorrido prazo de OMNI S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 28/05/2024 23:59
22/05/2024 07:59

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 07:21

Publicado Decisão em 07/05/2024.
07/05/2024 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
04/05/2024 08:43

Expedição de Outros documentos
04/05/2024 08:43

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2024 23:31

Conclusos para decisão
19/02/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 03:53

Decorrido prazo de OMNI FINANCEIRA S.A. em 15/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:52

Publicado Intimação em 06/02/2024.
06/02/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Intimação da advogada do polo ativo para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste sobre o petitório de ID 134316902.
02/02/2024 18:24

Expedição de Outros documentos
21/11/2023 09:17

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 00:14

Publicado Decisão em 07/11/2023.
07/11/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
06/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico n° 1011464-12.2023 Vistos, etc...

Da decisão liminar, o réu, via seu bastante procurador, ingressou com recurso de agravo de instrumento, o qual restou provido Id 131288036 Pág.6 Pela respeitável decisão, o senhor Desembargador cassou a decisão liminar e, em consequência determinou a imediata restituição do veículo à parte requerida, no tempo e modo a ser definido por este Magistrado.

Em sendo assim, intime-se a parte ré, para que no prazo de 48 (quarenta e oito) horas efetue a restituição do veículo à pessoa do réu e/ou quem suas vezes fizer, no endereço Id 120997543, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais), com limite de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

Intimem-se.

Cumpra-se de imediato.

Rondonópolis/MT, 03 de novembro de 2.023.- Dr.

Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª.

Vara Cível.-
03/11/2023 17:00

Expedição de Outros documentos
03/11/2023 17:00

Decisão interlocutória
10/10/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 18:24

Juntada de comunicação entre instâncias
02/10/2023 14:48

Conclusos para julgamento
02/10/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
30/09/2023 02:18

Decorrido prazo de OMNI FINANCEIRA S.A. em 29/09/2023 23:59.
05/09/2023 04:36

Publicado Intimação em 05/09/2023.
05/09/2023 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Intimação da advogada do polo ativo para que, no prazo de 15 (quinze) dias, ofereça réplica à contestação.
01/09/2023 16:32

Expedição de Outros documentos
01/09/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 17:48

Juntada de Petição de contestação
06/07/2023 13:11

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 03:27

Publicado Intimação em 30/06/2023.
30/06/2023 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
29/06/2023 00:00

Intimação

Intimação da advogada do polo ativo para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste sobre o petitório de ID 121754496.
28/06/2023 15:52

Expedição de Outros documentos
28/06/2023 14:38

Juntada de Petição de outros documentos
20/06/2023 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2023 13:05

Juntada de Petição de diligência
20/06/2023 03:35

Decorrido prazo de MAURICIO SCHMIDT em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 03:35

Decorrido prazo de OMNI FINANCEIRA S.A. em 19/06/2023 23:59.
17/06/2023 05:05

Decorrido prazo de OMNI FINANCEIRA S.A. em 16/06/2023 23:59.
15/06/2023 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/06/2023 15:55

Expedição de Mandado
25/05/2023 06:38

Publicado Decisão em 25/05/2023.
25/05/2023 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
24/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº1011464-12.2023 Ação: Busca e Apreensão Autora: Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento.

Réu: Mauricio Schmidt.

Vistos, etc.

OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, pessoa jurídica de direito privado, ingressara neste juízo com a presente “Ação de Busca e Apreensão” em desfavor de MAURICIO SCHMIDT, com qualificação nos autos, pelos fatos elencados na inicial, sobreveio o pedido de liminar, vindo-me os autos conclusos.

D E C I D O: Preambularmente, registre-se que cabe ao advogado cadastrar-se/habilitar-se junto ao Sistema PJe, nos termos do artigo 21, da Resolução nº03/2018/TP/TJMT; incorrendo a parte no disposto no §1º do referido artigo, desde já autorizo a Senhora Gestora a proceder a intimação da parte para regularizar a representação processual, no prazo de (5) cinco dias, sob as penas da lei.

Considerando-se a documentação juntada que comprova a mora do devedor, defiro, liminarmente, a medida.

Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor.

Nos termos do § 1º do artigo 3º do Decreto-lei n. 911/69, com a redação dada pela Lei n. 10.931 de 02 de agosto de 2004, “cinco dias após executada a liminar mencionada no caput, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária”.

No prazo acima mencionado, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (§2º, com redação dada pela Lei n. º 10.931/04 e de acordo teor do AgRg no REsp nº 1446961 STJ).

Neste caso, arbitro honorários advocatícios em 10% sobre tais valores.

De outro norte, fica terminantemente proibido o deslocamento do veículo da sede do Juízo até esgotado o prazo acima consignado.

O descumprimento desta determinação ensejará a instauração de procedimento criminal contra o fiel depositário, sem prejuízo da fixação de astreintes até a efetiva restituição do bem a quem de direito.

Cite-se a parte requerida para, querendo, apresentar contestação no prazo de (15) quinze dias, da execução da liminar (§3º, com a redação dada pela Lei 10.931/04).

Faça consignar que a resposta poderá ser apresentada ainda que o devedor tenha se utilizado da faculdade do §2º, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição (§ 4º com redação dada pela Lei n. º 10.931/04).

Cientifiquem-se os avalistas.

Intimem-se e cumpra-se.

Rondonópolis - MT, 19 de maio de 2023.

Dr.

Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível.
23/05/2023 15:48

Expedição de Outros documentos
23/05/2023 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 15:48

Expedição de Outros documentos
23/05/2023 15:48

Decisão interlocutória
19/05/2023 14:33

Conclusos para decisão
17/05/2023 09:17

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 14:25

Expedição de Outros documentos
16/05/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 16:48

Conclusos para decisão
12/05/2023 16:47

Juntada de Certidão
12/05/2023 16:40

Juntada de Certidão
12/05/2023 16:39

Juntada de Certidão
11/05/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 13:19

Recebido pelo Distribuidor
11/05/2023 13:19

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
11/05/2023 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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