27/09/2024 18:00

Juntada de Certidão
21/11/2023 14:37

Recebidos os autos
21/11/2023 14:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
21/11/2023 14:37

Arquivado Definitivamente
21/11/2023 14:36

Transitado em Julgado em 21/11/2023
09/11/2023 11:44

Decorrido prazo de ANDRE GIVAGO SCHAEDLER PACHECO em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 07:25

Decorrido prazo de ANDRE GIVAGO SCHAEDLER PACHECO em 08/11/2023 23:59.
16/10/2023 07:04

Publicado Sentença em 16/10/2023.
13/10/2023 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 22:01

Expedição de Outros documentos
10/10/2023 22:01

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
10/10/2023 11:48

Conclusos para julgamento
04/09/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 13:23

Decorrido prazo de ANDRE GIVAGO SCHAEDLER PACHECO em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 13:23

Decorrido prazo de Julia F. Figueira Tavares e Delicias da Dri em 29/08/2023 23:59.
14/08/2023 10:27

Publicado Intimação em 14/08/2023.
12/08/2023 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
10/08/2023 14:06

Expedição de Outros documentos
10/08/2023 13:28

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 09:20

Conclusos para despacho
05/05/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
17/09/2022 08:07

Decorrido prazo de ANDRE GIVAGO SCHAEDLER PACHECO em 16/09/2022 23:59.
17/09/2022 08:05

Decorrido prazo de Julia F. Figueira Tavares e Delicias da Dri em 16/09/2022 23:59.
24/08/2022 05:56

Publicado Despacho em 24/08/2022.
24/08/2022 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
22/08/2022 16:55

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 16:55

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 17:17

Conclusos para despacho
17/08/2022 20:07

Juntada de Petição de manifestação
03/08/2022 12:33

Decorrido prazo de ANDRE GIVAGO SCHAEDLER PACHECO em 01/08/2022 23:59.
27/07/2022 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2022 15:10

Juntada de Petição de diligência
25/07/2022 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/07/2022 12:46

Expedição de Mandado.
15/07/2022 10:12

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 02:06

Publicado Decisão em 11/07/2022.
10/07/2022 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2022
08/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1002172-28.2022.8.11.0006.

AUTOR: ANDRE GIVAGO SCHAEDLER PACHECO REU: JULIA F.

FIGUEIRA TAVARES E DELICIAS DA DRI Cuida-se de ação ajuizada por André Givago Schaedler Pacheco.

Oportunizado regularizar a representação processual, e não tendo atendido, foi proferida sentença de extinção conforme consta no id.

Num. 87268901.

A extinção foi precedida de intimação para regularização da representação processual, sendo mencionado no despacho inicial: “... É que veio ao conhecimento deste Juízo, através do malote digital n. 82.***.***/8910-86, de 11.04.2022, encaminhado pela 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Rosa/RS, informação sobre a suspensão do exercício da Advocacia pelo Autor, em decorrência de decisão proferida na Ação Civil Pública n.

Nº 5007508-31.2021.8.21.0028/RS.

Com efeito, a situação implica em necessária regularização da representação processual do Autor, nos termos do art. 313, inciso I, e 76, caput, CPC, oq eu determino a título de emenda da inicial...” Na referida comunicação, que segue em anexo, o Juízo da 3ª Vara de Santa Rosa – RS enviou decisão cuja parte dispositiva consta: “...Assim, faltando ao réu André, aferida em juízo de prelibação sumária, a capacidade civil plena exigida para o exercício da advocacia (art. 8º, I, da Lei 8.906/94 c/c. art. 4º, III, do CC), DETERMINO a suspensão do exercício da advocacia por parte do réu ANDRÉ GIVAGO SCHAEDLER PACHECO, passível de reanálise em caso de submissão a exame médico psiquiátrico...”.

Persistindo a atuação em nítido descumprimento da ordem judicial da comarca de Santa Rosa-RS, e ausente capacidade postulatória, sobreveio petição no id. 87586124 afirmando: “1.Dos Motivos da Suspeição: Do Crime Consumado: No processo 1002172-28.2022.8.21.0006, sob jurisdição do magistrado (rescisão contratual em segredo de justiça); a ré; no segundo dia da nova linha telefônica; ligou com ciência da ação; antes de qualquer ato citatório.

Tais processos ficam conclusos ao magistrado; incursionando no delito cominado no artigo 153 do CP.

A prova técnica; lei 9.296, no terminal telefônico: (65) 9213 -3228; comprovará a consumação do crime pelo magistrado.

Consoante ao artigo 145, inciso I do CPC; o magistrado inimigo das partes ou dos procuradores é suspeito; nula a decisão.

No caso parte procurador ua mácula em relação parte; violando o princípio da instrumentalidade das formas; julgando embargos e mérito no mesmo ato; nulidade absoluta deve ser objeto de recurso de apelação; todavia e descrito como prova cível da suspeição; associada ao crime do magistrado; ambas fulcro no artigo 405 do CPC.

Da Terceira prova da suspeição do Magistrado: Segundo Crime: No processo 1002172-28.022.8.11.0006; foi noticiado de crime de apropriação indébita; independente de capacidade postulatória; deveria oficiar ao MP; POR ORA OCUPAR O CARGO DE JUIZ; DELATIO CRIMINIS; ARTIGO 24 DO CPP.

Com a verba é crédito alimentar de advogado; incide a prevaricação e o artigo 7 - B da lei 8.806. 2.Do Pedido: Diante do todo exposto; requer o prosseguimento do incidente de suspeição nos termos do artigo 146 do CPC; provendo-o e declarando a suspeição do magistrado.

Requer o direito a prova emprestada; artigo 372 do CPC; e prova pericial; artigo 464 combinado com a Lei 9.296.”.

Em síntese, e com muita dificuldade de compreender não apenas esta manifestação, como a quase totalidade das dezenas de processos ajuizadas pelo Autor, por serem ininteligíveis, acredita que a petição é direcionada a este magistrado.

Deduz ainda que a petição atribui a imputação de suspeição e aparentemente de ter cometido crimes.

Inicialmente cabe registrar que não conheço nenhuma das partes, nunca mantive nenhuma relação de contato por quaisquer meios, e por decorrência, impossível nutrir qualquer sentimento de inimizade e/ou da prática de crime de violação de sigilo.

Aliás, o processo em que figura como parte a Julia F.

Figueira Tavares e Delicias da Dri – autos 1002172-28.2022.8.11.0006 sequer tramita sob segredo de justiça.

Portanto, é absolutamente sem pertinência a alegação de suspeição sob o argumento de ser inimigo da parte e a pratica do inexiste crime de violação de sigilo, eis que além de nunca ter mantido contato com nenhuma das partes, o processo apontado não versa sobre matéria que deve tramitar em segredo de justiça.

Se a parte teve conhecimento da ação, decorreu de outros meios e não por atuação direta ou indireta deste magistrado.

Já o segundo fato imputado diz respeito diz respeito que a suspeição decorre da ausência de providências por não ter agido e adotado providências para apuração na esfera criminal. É certo que o artigo 40 do Código de Processo Penal preconiza “Art. 40.

Quando, em autos ou papéis de que conhecerem, os juízes ou tribunais verificarem a existência de crime de ação pública, remeterão ao Ministério Público as cópias e os documentos necessários ao oferecimento da denúncia”.

Neste momento ao rever o processo constato tratar de desacordo comercial, que demandaria ampla instrução probatória para apurar o que efetivamente ocorreu entre as partes, situação muito diversa da condicionante existência de provas de crimes como fator para adoção de providências de ofício.

Da sucinta análise, absolutamente sem respaldo a alegação de suspeição deste magistrado, ressaltando que deparando com quaisquer das situações previstas no art. 145 do CPC, de ofício, teria declaro meu afastamento do processo, o que não se verifica no presente.

Assim, nos termos do art. 146, § 1º do CPC, não reconheço a minha suspeição, e por decorrência, determino a autuação em apartado da petição que atribui suspeição como exceção de suspeição e retorne o incidente concluso para apresentar as razões, e posterior remessa ao Tribunal de Justiça para julgamento.

Como a situação acima descrita retrata outros três processos, e sendo o instituto da suspeição figura que procura afastar diretamente o magistrado, delibero pela autuação única.

Sem prejuízo, como o Autor posteriormente interpôs recurso de apelação, e para os fins do art. 331 do CPC, mantenho a sentença que indeferiu a petição inicial nos mesmos termos.

Cite a parte contrária para responder ao recurso, em 15 duas, Após, encaminhe o processo ao Tribunal de Justiça.

Segue, em anexo, expediente encaminhado pela 3ª Vara de Santa Rosa-RS, ressaltado que a juntada será como restrição de segredo de justiça, com acesso exclusivamente para às partes e respectivos Procuradores e Instância Superior.

Cáceres - MT, 07 de julho de 2.022.

Ricardo Alexandre Riccielli Sobrinho Juiz de Direito
07/07/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 13:58

Decisão interlocutória
21/06/2022 15:53

Conclusos para despacho
14/06/2022 19:35

Juntada de Petição de pedido de quebra de sigilo de dados
14/06/2022 07:57

Publicado Sentença em 14/06/2022.
14/06/2022 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
10/06/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 15:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
06/06/2022 12:17

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 17:27

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 17:39

Conclusos para despacho
30/05/2022 17:38

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 12:35

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2022 10:18

Publicado Intimação em 13/05/2022.
13/05/2022 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
12/05/2022 16:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/05/2022 01:16

Publicado Despacho em 09/05/2022.
12/05/2022 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
11/05/2022 17:43

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 08:37

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 08:37

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 09:01

Conclusos para decisão
02/05/2022 09:00

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 08:59

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 08:00

Decorrido prazo de ANDRE GIVAGO SCHAEDLER PACHECO em 27/04/2022 23:59.
11/04/2022 10:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/03/2022 01:52

Publicado Decisão em 31/03/2022.
31/03/2022 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
29/03/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 10:55

Decisão interlocutória
28/03/2022 16:24

Conclusos para decisão
28/03/2022 16:21

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 18:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/03/2022 03:59

Publicado Despacho em 24/03/2022.
24/03/2022 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
22/03/2022 17:35

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 17:35

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 14:35

Conclusos para decisão
22/03/2022 14:34

Juntada de Certidão
22/03/2022 14:34

Juntada de Certidão
22/03/2022 14:33

Juntada de Certidão
22/03/2022 14:28

Recebido pelo Distribuidor
22/03/2022 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
22/03/2022 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2022

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1013387-19.2022.8.11.0000

Donatoni Engenharia LTDA - ME

Valmir da Silva Vidigal

Advogado: Paulo Sergio Daniel

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 11/06/2023 17:00

Exibir Processo

Processo nº 1011130-63.2020.8.11.0041

Henrique Lima da Cruz

Porto Seguro Companhia de Seguro e Cia

Advogado: Jaco Carlos Silva Coelho

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 11/03/2020 18:38

Exibir Processo

Processo nº 1011074-79.2018.8.11.0015

Ncr Radiodifusao LTDA - EPP

Pedro Paulo da Silva Lelis 55057217100

Advogado: Luiz Henrique Pitombo Ribeiro de Oliveir...

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 16/11/2018 15:21

Exibir Processo

Processo nº 1005554-75.2021.8.11.0002

Adne Dias Jordao

C M T Pezzin Fomento Mercantil Eireli - ...

Advogado: Brenno de Paula Milhomem

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 22/02/2021 17:09

Exibir Processo

Processo nº 1006296-03.2021.8.11.0002

Mateus Henrique Evaristo de Souza

Oi Movel S.A.

Advogado: Alexandre Miranda Lima

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 26/02/2021 17:15

Exibir Processo