07/04/2025 11:59

Juntada de Certidão
06/04/2025 02:22

Recebidos os autos
06/04/2025 02:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
04/02/2025 14:56

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 14:35

Devolvidos os autos
25/11/2024 17:46

Juntada de Decisão
25/11/2024 16:17

Juntada de comunicação entre instâncias
07/11/2024 13:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
07/11/2024 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/11/2024 23:59
26/10/2024 02:06

Decorrido prazo de ROMILDO NUNES DA SILVA em 25/10/2024 23:59
26/10/2024 02:06

Decorrido prazo de TONY ATACADO E DISTRIBUIDORA DE SECOS E MOLHADOS LTDA em 25/10/2024 23:59
12/10/2024 02:07

Decorrido prazo de ROMILDO NUNES DA SILVA em 11/10/2024 23:59
12/10/2024 02:07

Decorrido prazo de TONY ATACADO E DISTRIBUIDORA DE SECOS E MOLHADOS LTDA em 11/10/2024 23:59
04/10/2024 02:14

Publicado Intimação em 04/10/2024.
04/10/2024 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 14:31

Expedição de Outros documentos
02/10/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 13:49

Juntada de Petição de recurso de sentença
20/09/2024 02:21

Publicado Sentença em 20/09/2024.
20/09/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 15:21

Expedição de Outros documentos
18/09/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 15:21

Expedição de Outros documentos
18/09/2024 15:21

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
16/09/2024 17:06

Conclusos para julgamento
14/09/2024 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2024 23:59
26/08/2024 11:09

Expedição de Outros documentos
26/08/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/07/2024 23:59
15/06/2024 01:48

Decorrido prazo de TONY ATACADO E DISTRIBUIDORA DE SECOS E MOLHADOS LTDA em 14/06/2024 23:59
15/06/2024 01:05

Decorrido prazo de ROMILDO NUNES DA SILVA em 14/06/2024 23:59
22/05/2024 01:13

Publicado Intimação em 22/05/2024.
22/05/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 09:04

Expedição de Outros documentos
20/05/2024 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 09:04

Expedição de Outros documentos
15/05/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2024 08:17

Conclusos para despacho
14/05/2024 01:14

Decorrido prazo de TONY ATACADO E DISTRIBUIDORA DE SECOS E MOLHADOS LTDA em 13/05/2024 23:59
14/05/2024 01:14

Decorrido prazo de ROMILDO NUNES DA SILVA em 13/05/2024 23:59
09/05/2024 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2024 23:59
06/05/2024 19:05

Juntada de Petição de manifestação
23/04/2024 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2024 23:59
19/04/2024 01:27

Publicado Intimação em 19/04/2024.
19/04/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
18/04/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 17:11

Expedição de Outros documentos
17/04/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 17:11

Expedição de Outros documentos
08/04/2024 15:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/03/2024 14:44

Conclusos para decisão
26/03/2024 14:43

Processo Desarquivado
26/03/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 10:47

Juntada de Petição de manifestação
16/02/2024 03:30

Decorrido prazo de ANTONIO FURINI em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:30

Decorrido prazo de ANTONIO FURINI em 15/02/2024 23:59.
22/01/2024 14:39

Publicado Ofício em 22/01/2024.
16/01/2024 15:29

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
16/01/2024 14:31

Juntada de Petição de manifestação
13/01/2024 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Requisição de Pequeno Valor expedida nos termos da Decisão de Id 118674955 e Provimento nº 20/2020-CM.
11/01/2024 10:19

Arquivado Definitivamente
11/01/2024 10:18

Processo Desarquivado
11/01/2024 10:18

Arquivado Definitivamente
11/01/2024 10:18

Expedição de Outros documentos
11/01/2024 10:18

Expedição de Outros documentos
11/01/2024 10:18

Expedição de Outros documentos
11/01/2024 10:18

Juntada de Ofício de RPV
14/11/2023 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/11/2023 23:59.
25/10/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
21/10/2023 11:00

Decorrido prazo de TONY ATACADO E DISTRIBUIDORA DE SECOS E MOLHADOS LTDA em 18/10/2023 23:59.
20/10/2023 12:07

Decorrido prazo de ANTONIO FURINI em 18/10/2023 23:59.
20/10/2023 12:06

Decorrido prazo de ROMILDO NUNES DA SILVA em 18/10/2023 23:59.
25/09/2023 00:29

Publicado Intimação em 25/09/2023.
23/09/2023 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1001825-26.2021.8.11.0007.

EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: TONY ATACADO E DISTRIBUIDORA DE SECOS E MOLHADOS LTDA, ROMILDO NUNES DA SILVA, ANTONIO FURINI

Vistos.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos sob o Id 124655892 pela parte Exequente em face da sentença parcial sob o Id 122980414.

Alega a existência de omissão, eis que não foi apreciado o seu pedido para fixar os honorários advocatícios por apreciação equitativa, em valor fixo não superior a R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 85, §8º, do CPC; pelo contrário, houve apenas a redução pela metade, nos moldes do artigo 90, §4º, do CPC, tendo como parâmetro o valor da causa, o que não encontra apoio na jurisprudência vigente no C.

STJ.

Oportunizada a manifestação à parte adversa, esta não o fez. É o relatório.

DECIDO.

Navegando pelos autos, tem-se que os aclaratórios manejados pela parte Exequente/Estado de Mato Grosso, IMPROCEDEM.

Com efeito, inexistente na sentença embargada o vício alegado.

Ainda, houve a devida fundamentação, para a fixação da verba honorária em valor reduzido, nos termos do artigo 90, §4º, do CPC Assim, caso haja irresignação da parte ora embargante quanto à decisão embargada, deverá fazê-lo através da via recursal adequada.

ISTO POSTO, DOU IMPROVIMENTO ao aclaratório e mantenho a sentença embargada em sua integralidade.

Certificada a preclusão dessa decisão, cumpra-se integralmente a decisão embargada.

Intimem-se.

ALTA FLORESTA, 18 de setembro de 2023.

Juiz(a) de Direito
21/09/2023 09:52

Expedição de Outros documentos
21/09/2023 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 09:52

Expedição de Outros documentos
18/09/2023 16:36

Decisão interlocutória
18/09/2023 09:25

Conclusos para despacho
30/08/2023 14:25

Decorrido prazo de ANTONIO FURINI em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 14:25

Decorrido prazo de ROMILDO NUNES DA SILVA em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 14:25

Decorrido prazo de TONY ATACADO E DISTRIBUIDORA DE SECOS E MOLHADOS LTDA em 29/08/2023 23:59.
22/08/2023 07:33

Publicado Intimação em 22/08/2023.
22/08/2023 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Com fulcro no artigo 35, XV e XVI da CNGC/MT, impulsiono os presentes autos com o fito de: I) Certificar a tempestividade dos embargos de declaração sob id 124655892, opostos pelo Estado de Mato Grosso; II) Intimar a parte embargada, na figura de seu patrono, para, em 05 dias, apresentar contrarrazões.
18/08/2023 14:30

Expedição de Outros documentos
18/08/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 02:43

Decorrido prazo de ANTONIO FURINI em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023 02:43

Decorrido prazo de ROMILDO NUNES DA SILVA em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023 02:43

Decorrido prazo de TONY ATACADO E DISTRIBUIDORA DE SECOS E MOLHADOS LTDA em 03/08/2023 23:59.
28/07/2023 17:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/07/2023 03:56

Publicado Sentença em 13/07/2023.
13/07/2023 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
12/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE ALTA FLORESTA SENTENÇA Processo: 1001825-26.2021.8.11.0007.

EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: TONY ATACADO E DISTRIBUIDORA DE SECOS E MOLHADOS LTDA, ROMILDO NUNES DA SILVA, ANTONIO FURINI

Vistos.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte exequente/Estado de Mato Grosso sob o Id 120231285 em face da sentença parcial sob o Id 11874955.

Alega a existência de erro de julgamento e omissão quanto à aplicação da verba honorária.

Assim, deveria ser fixada a verba honorária em valor equitativo ou, subsidiariamente, aplicada a norma prevista no artigo 90, §4º do CPC, para a redução da verba honorária pela metade, considerando-se a anuência do ente público ao reconhecimento da ilegitimidade passiva ad causam do ora embargado.

Oportunizada a manifestação à parte executada/excipiente/embargada, esta o fez sob o Id 121751810. É o relatório.

DECIDO.

Os embargos foram interpostos dentro do prazo legal, conforme previsto no artigo 1.023, do Código de Processo Civil, pelo que, deles conheço e, no mérito, dou-lhes provimento.

Com efeito, houve a omissão invocada.

Isto porque, não houve a aplicação da causa de redução prevista artigo 90, §4º do CPC, na fixação da verba honorária.

No ponto, saliento que, havendo proveito econômico aferível, em favor da parte executada, afasta-se a fixação da verba honorária de forma equitativa.

Assim, RETIFICO a sentença embargada para CONDENAR o Estado de Mato Grosso ao pagamento da verba honorária, conforme a causa de redução prevista artigo 90, §4º do CPC, fixada em 5% (cinco) por cento sobre o valor da causa.

Intimem-se.

ALTA FLORESTA, 11 de julho de 2023.

Juiz(a) de Direito
11/07/2023 18:08

Expedição de Outros documentos
11/07/2023 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 18:08

Expedição de Outros documentos
11/07/2023 18:08

Embargos de Declaração Acolhidos
04/07/2023 10:39

Conclusos para despacho
29/06/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 14:25

Juntada de Petição de manifestação
21/06/2023 03:52

Decorrido prazo de ANTONIO FURINI em 20/06/2023 23:59.
12/06/2023 16:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/05/2023 04:04

Publicado Decisão em 26/05/2023.
26/05/2023 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
25/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Autos n° 1001825-26.2021.8.11.0007

Vistos.

O executado ANTONIO FURINI requereu sob o Id n. 107913100, a extinção do feito, sem resolução do mérito, ante a sua ilegitimidade.

Instada a manifestar-se a parte exequente concordou com a tese de ilegitimidade arguida, Id n. 111966596.

Vieram-me os autos conclusos. É O ESSENCIAL.

FUUNDAMENTO E DECIDO.

Tendo em vista que a parte exequente concordou com a tese de ilegitimidade passiva do executado, ANTONIO FURINI, eis que aos 09.03.2022 foi homologada decisão administrativa na PGE – Procuradoria do Estado, determinando-se a exclusão do sócio Antonio Furini da condição de responsável da empresa executada, o feito será extinto sem resolução de mérito.

Ante o exposto, devido a manifesta ilegitimidade passiva do executado ANTONIO FURINI, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil.

DEIXO de determinar o desbloqueio de valores eis que foram liberados em prol da parte exequente.

Desse modo, INTIME-SE a parte exequente, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, efetue o depósito nos autos do valor R$ 17.953,49, liberado em seu favor (Id n. 81104370 - Pág. 1).

Com o depósito nos autos, expeça-se alvará em prol do executado ANTONIO FURINI.

Lado outro, não sendo efetuado o pagamento no prazo acima assinalado, desde já, EXPEÇA-SE RPV/PRECATÓRIO em face do exequente.

Com o pagamento, expeça-se alvará em favor do executado ANTONIO.

Condeno a parte exequente ao pagamento dos honorários em 10% do valor sob execução, nos termos do art. 85, parágrafo 2º, do CPC.

A propósito: RECURSO DE APELAÇÃO – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA - ILEGITIMIDADE PASSIVA.

EXTINÇÃO – INSURGÊNCIA RECURSAL QUANTO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – VERBA HONORÁRIA DEVE RESPEITAR OS PARÂMETROS LEGAIS - §§ 2º E 3º, ART. 85 DO CPC - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO – SENTENÇA RETIFICADA.

De acordo com a sistemática processual civil em vigência os honorários advocatícios, quando vencida a Fazenda Pública, devem ser fixados de acordo com os critérios estabelecidos nos §§ 2º e 3º, do artigo 85.

No caso em tela, o valor da causa foi fixado em R$1.032.451,06 (um milhão, trinta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e seis centavos) devendo este ser aplicado para arbitramento de verba honorária. (TJ-MT 10037307820218110003 MT, Relator: MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA, Data de Julgamento: 18/10/2022, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, Data de Publicação: 27/10/2022) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXTINÇÃO DO FEITO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS. \n1.

A extinção do feito por ilegitimidade passiva enseja a condenação do demandante em honorários advocatícios, levando em conta o trabalho desenvolvido pelo procurador do demandado após a angularização processual. \n2.

Tendo sido acolhidos os embargos de declaração apresentados por um dos demandados, para fixação dos honorários advocatícios, o recurso por ele interposto aproveita aos demais litisconsortes, na forma do art. 1005 do CPC.\nAGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (TJ-RS - AI: 51773322420218217000 RS, Relator: Francesco Conti, Data de Julgamento: 24/03/2022, Quarta Câmara Cível, Data de Publicação: 04/04/2022) Desde já, visando evitar tumulto processual, a execução dos honorários deverão ser autuados em autos apartados.

Com a restituição do valor ao executado ANTONIO FURINI, PROCEDA A SECRETARIA DE VARA A EXCLUSÃO NECESSÁRIA.

Sem custas.

O feito prossegue tocante ao demais executados, contudo, após as providências necessárias, retornem-se os autos ao arquivo ante a determinação de suspensão sob o Id n. 84402893.

Alta Floresta, MT, datado eletronicamente.

JANAÍNA REBUCCI DEZANETTI Juíza de Direito
24/05/2023 17:37

Expedição de Outros documentos
24/05/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 17:37

Expedição de Outros documentos
24/05/2023 17:37

Decisão Interlocutória de Mérito
15/03/2023 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2023 23:59.
13/03/2023 09:07

Conclusos para despacho
09/03/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 18:01

Expedição de Outros documentos
23/01/2023 13:36

Processo Desarquivado
23/01/2023 11:12

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
29/06/2022 06:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2022 23:59.
01/06/2022 12:04

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 06:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2022 23:59.
10/05/2022 08:45

Arquivado Provisoramente
09/05/2022 18:09

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 18:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/05/2022 15:11

Conclusos para despacho
26/04/2022 10:32

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 17:46

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 15:37

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 15:37

Decisão interlocutória
07/03/2022 09:09

Conclusos para despacho
25/02/2022 07:30

Decorrido prazo de TONY ATACADO E DISTRIBUIDORA DE SECOS E MOLHADOS LTDA em 23/02/2022 23:59.
09/02/2022 05:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2022 23:59.
16/12/2021 19:19

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 19:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2021 19:49

Juntada de Petição de diligência
07/12/2021 18:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/12/2021 17:03

Expedição de Mandado.
17/11/2021 16:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/11/2021 16:31

Conclusos para despacho
02/11/2021 15:09

Juntada de Petição de petição
30/10/2021 06:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/10/2021 23:59.
08/09/2021 10:58

Expedição de Outros documentos.
04/09/2021 06:47

Decorrido prazo de ROMILDO NUNES DA SILVA em 03/09/2021 23:59.
27/08/2021 18:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2021 18:54

Juntada de Petição de diligência
23/08/2021 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/08/2021 14:32

Expedição de Mandado.
12/08/2021 05:52

Decorrido prazo de ANTONIO FURINI em 11/08/2021 23:59.
04/08/2021 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2021 16:30

Juntada de Petição de diligência
13/07/2021 18:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/07/2021 17:08

Expedição de Mandado.
25/05/2021 08:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2021 23:59.
26/03/2021 10:34

Decisão interlocutória
26/03/2021 05:02

Conclusos para despacho
26/03/2021 05:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2021

Ultima Atualização
12/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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