TJMT - 1070251-74.2022.8.11.0001

1ª instância - Cuiaba - Juizado Volante Ambiental

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0029-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHAS DOS ACORES

CNPJ: 01.590.245/0001-89

REPRESENTANTE LEGAL CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHA DOS ACORES

Advogados

JOSE CLETO FERREIRA MACHADO

OAB: 21837/MT

CPF *49.***.*21-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MEIO AMBIENTE

WELLINGTON LUIZ DE BARROS SILVA

CPF *66.***.*19-15

WILSON XAVIER GOGOLEVSKY

CPF *52.***.*12-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2025 18:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/09/2025 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2025 16:13

    Expedição de Outros documentos

  • 25/07/2025 16:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/07/2025 05:50

    Publicado Intimação em 15/07/2025.

  • 15/07/2025 05:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

  • 11/07/2025 13:27

    Expedição de Outros documentos

  • 10/06/2025 17:38

    Recebidos os autos

  • 10/06/2025 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2025 16:55

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2025 18:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/03/2025 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2025 13:28

    Expedição de Outros documentos

  • 01/03/2025 02:05

    Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHAS DOS ACORES em 28/02/2025 23:59

  • 24/02/2025 11:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/02/2025 11:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/02/2025 17:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/01/2025 16:28

    Expedição de Mandado

  • 15/10/2024 02:11

    Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHAS DOS ACORES em 14/10/2024 23:59

  • 23/09/2024 14:47

    Expedição de Outros documentos

  • 23/09/2024 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 17:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/07/2024 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2024 17:47

    Expedição de Outros documentos

  • 14/06/2024 14:34

    Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/06/2024 23:59

  • 27/05/2024 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2024 14:43

    Expedição de Outros documentos

  • 27/05/2024 09:49

    Audiência preliminar realizada em/para 27/05/2024 09:30, JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ

  • 27/05/2024 09:49

    Juntada de Termo de audiência

  • 24/05/2024 19:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/05/2024 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2024 14:42

    Expedição de Outros documentos

  • 14/05/2024 01:23

    Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHAS DOS ACORES em 13/05/2024 23:59

  • 06/05/2024 15:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/05/2024 15:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/04/2024 18:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/04/2024 17:28

    Expedição de Mandado

  • 25/04/2024 17:21

    Audiência preliminar designada em/para 27/05/2024 09:30, JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ

  • 23/04/2024 17:41

    Recebidos os autos

  • 23/04/2024 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2024 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 11:21

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2024 19:51

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 15/02/2024 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2024 18:48

    Expedição de Outros documentos

  • 15/02/2024 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 00:21

    Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHAS DOS ACORES em 29/01/2024 23:59.

  • 23/01/2024 04:44

    Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHAS DOS ACORES em 22/01/2024 23:59.

  • 04/12/2023 03:19

    Publicado Intimação em 04/12/2023.

  • 03/12/2023 06:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

  • 01/12/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ Processo Judicial Eletrônico n. 1070251-74.2022.8.11.0001 CERTIDÃO CERTIFICO que, considerando o decurso do prazo acordado em audiência, IMPULSIONO este feito com a finalidade de INTIMAR o autor do fato para que comprove o cumprimento da composição civil acordada em audiência (id 122134870) ou justifique a inadimplência, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Cuiabá, 29 de novembro de 2023.

    Assinado Digitalmente LUDMILA FORTES DO NASCIMENTO Gestor de Secretaria

  • 30/11/2023 15:38

    Expedição de Outros documentos

  • 30/11/2023 15:38

    Expedição de Outros documentos

  • 30/11/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 14:06

    Processo Desarquivado

  • 25/07/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 00:39

    Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHAS DOS ACORES em 24/07/2023 23:59.

  • 24/07/2023 18:35

    Arquivado Provisoramente

  • 21/07/2023 16:06

    Homologada a Transação

  • 19/07/2023 18:10

    Conclusos para julgamento

  • 03/07/2023 12:00

    Audiência preliminar realizada em/para 03/07/2023 10:30, JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ

  • 03/07/2023 11:59

    Juntada de Termo de audiência

  • 29/06/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 15:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/06/2023 15:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/06/2023 18:49

    Juntada de Petição de resposta

  • 06/06/2023 01:44

    Publicado Intimação em 06/06/2023.

  • 06/06/2023 01:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

  • 05/06/2023 13:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ Rua da Cereja, 355, Bosque da Saúde, Cuiabá - MT.

    CEP 78050-020.

    Telefone: 3642-4064.

    Email: [email protected] MANDADO DE INTIMAÇÃO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO ROBERTO CURVO PROCESSO n. 1070251-74.2022.8.11.0001 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: [Da Poluição]->TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTOR: Nome: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR DO FATO: Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHAS DOS ACORES Endereço: AGRICOLA PAES DE BARROS, 682, CIDADE ALTA, CUIABÁ - MT - CEP: 78035-160 Representante legal: Wellington Luiz de Barros Silva Fone: 65 98113-3728 FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(s) autor(s) do fato, para comparecer em audiência PRELIMINAR que será realizada por videoconferência, conforme autoriza o Provimento n. 15, de 10.05.2020, da Corregedoria-Geral da Justiça, art. 2º, §7º, da Portaria-Conjunta n. 249, de 18.03.2020, acrescido pela Portaria-Conjunta n. 281, de 07.04.2020 e art. 3º, da Portaria-Conjunta n. 399, de 26.06.2020.

    O Sr.

    Oficial de Justiça deverá indagar e certificar se o acusado pretende constituir advogado ou se o juiz deve nomear-lhe defensor, bem como as razões pelas quais não pretende contratar defensor (itens 7.5.1.4 e 7.5.1.5, acrescentando pelo Provimento n. 30/2008-CGJ).

    DADOS DA AUDIÊNCIA: Tipo: Preliminar Sala: Preliminar Data: 03/07/2023 Hora: 10:30 O ATO SERÁ REALIZADO DE FORMA HÍBRIDA (ART. 2º, DA PORTARIA-CONJUNTA N. 9, DE 19 DE ABRIL DE 2022), PODENDO AS PARTES COMPARECEREM NESTE JUIZADO OU FAZER ACESSO À SALA DE AUDIÊNCIAS POR VIDEOCONFERÊNCIA, MEDIANTE ACESSO AO LINK: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZGJkOGIwZTItNDM4OC00NjA2LTgwMjctNDBjOGZjYmYzN2M3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22ddd6324e-2b2d-40bc-b8ae-fc92caf4644e%22%7d Cuiabá, 30 de maio de 2023.

    Patrícia Bezerra Oliveira (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

    INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

    No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

    No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

    Caso V.

    S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

    ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

  • 02/06/2023 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2023 15:06

    Expedição de Outros documentos

  • 02/06/2023 14:58

    Expedição de Outros documentos

  • 30/05/2023 15:45

    Expedição de Mandado

  • 26/05/2023 16:46

    Audiência preliminar designada em/para 03/07/2023 10:30, JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ

  • 26/05/2023 16:00

    Decisão interlocutória

  • 05/04/2023 18:34

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2023 12:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/03/2023 16:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/03/2023 16:01

    Expedição de Outros documentos

  • 14/03/2023 10:26

    Audiência preliminar realizada em/para 14/03/2023 10:00, JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ

  • 14/03/2023 10:24

    Juntada de Petição de termo de audiência

  • 14/03/2023 09:50

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 10/03/2023 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 19:17

    Juntada de Petição de resposta

  • 12/12/2022 18:08

    Expedição de Outros documentos

  • 12/12/2022 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 17:00

    Audiência preliminar designada em/para 14/03/2023 10:00, JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ

  • 07/12/2022 18:52

    Desentranhado o documento

  • 07/12/2022 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 10:54

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 07/12/2022 10:54

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 07/12/2022 10:54

    Juntada de Petição de termo

  • 07/12/2022 10:54

    Juntada de Petição de termo de declarações

  • 07/12/2022 10:54

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 07/12/2022 10:54

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 07/12/2022 10:54

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 07/12/2022 10:54

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 07/12/2022 10:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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