03/12/2024 06:36

Juntada de Certidão
30/09/2024 14:03

Transitado em Julgado em 27/09/2024
28/09/2024 02:10

Decorrido prazo de JOSIANE FERREIRA BATISTA em 27/09/2024 23:59
28/09/2024 02:10

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL HORIZONTAL FECHADO MELCHIADES FIGUEREDO MIRANDA 03 em 27/09/2024 23:59
25/09/2024 02:05

Decorrido prazo de JOSIANE FERREIRA BATISTA em 24/09/2024 23:59
17/09/2024 02:29

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 16:30

Expedição de Outros documentos
13/09/2024 16:30

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
13/09/2024 02:23

Publicado Sentença em 13/09/2024.
13/09/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 13:13

Juntada de Alvará
11/09/2024 15:51

Expedição de Outros documentos
11/09/2024 15:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/09/2024 17:52

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas
10/09/2024 17:16

Conclusos para decisão
10/09/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2024 14:15

Juntada de Petição de devolução de mandado
26/08/2024 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/08/2024 12:02

Expedição de Mandado
26/08/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
25/08/2024 02:30

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
08/08/2024 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2024 17:19

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/07/2024 13:12

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
10/07/2024 13:12

Processo Reativado
10/07/2024 13:12

Juntada de Certidão
10/07/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 15:57

Juntada de Certidão
10/07/2023 00:53

Recebidos os autos
10/07/2023 00:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
10/07/2023 00:53

Arquivado Definitivamente
08/06/2023 09:53

Transitado em Julgado em 12/06/2023
08/06/2023 09:52

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL HORIZONTAL FECHADO MELCHIADES FIGUEREDO MIRANDA 03 em 07/06/2023 23:59.
06/06/2023 02:19

Publicado Sentença em 06/06/2023.
06/06/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
05/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1011694-54.2023.8.11.0003.

Vistos.

Dispensado o relatório a teor do disposto no art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Compulsando detidamente o feito, verifico que antes mesmo do recebimento da inicial as partes se compuseram amigavelmente de forma extrajudicial, juntado o presente acordo nos autos em id. 117677525.

Desse modo, imperioso se faz a homologação do referido acordo, tendo em vista que não há ictu oculi nenhum vício de vontade e defeito do negócio jurídico capaz de macular o pacto entabulado entre as partes, não havendo, portanto, qualquer óbice legal à celebração da transação pactuada para pôr fim ao presente litígio (art. 840, do Código Civil), pois não vislumbra violação ao princípio ou norma de ordem pública, nem a existência de defeito insanável, tendo sido preservados os respectivos interesses.

Assim, considerando que a transação é ato bilateral com que as partes definem a solução do conflito que os envolve e que produz efeito imediato entre as mesmas, como o caso presente está a revelar, assim, presentes os requisitos legais a homologação, extinção e arquivamento do feito é medida que se impõe.

Por tais considerações, ante o disposto no art. 840 e seguintes, do Código Civil, c.c. art. 57, da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surtam e produzam os seus jurídicos e legais efeitos (art. 200 do Código de Processo Civil), o ACORDO entabulado pelas partes nos moldes em que fora celebrado, observando que foram preservados os interesses e vontade das partes e atendidas as formalidades legais.

Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito e o faço nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Sem custas, a teor do disposto no art. 54 e 55, ambos da Lei n.º 9.099/95.

TRANSITADO EM JULGADO e cumpridas as determinações supra, INTIMEM-SE as partes e não havendo manifestações, ARQUIVEM-SE os presentes autos, observadas as demais formalidades legais.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

Tatyana Lopes de Araújo Borges Juíza de Direito
02/06/2023 15:25

Arquivado Definitivamente
02/06/2023 15:25

Expedição de Outros documentos
02/06/2023 15:25

Homologada a Transação
15/05/2023 08:49

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2023 08:45

Conclusos para despacho
15/05/2023 08:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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