01/07/2025 22:19

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 03:50

Publicado Despacho em 09/06/2025.
07/06/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 14:30

Expedição de Outros documentos
05/06/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 14:10

Conclusos para despacho
18/05/2024 01:05

Decorrido prazo de CLAUDIO BASTIAN - EPP em 17/05/2024 23:59
18/05/2024 01:05

Decorrido prazo de WILSON ANTONIO BASTIAN em 17/05/2024 23:59
18/05/2024 01:05

Decorrido prazo de PEDRO GILMAR NUNES GIL em 17/05/2024 23:59
17/05/2024 18:05

Juntada de Petição de impugnação à contestação
25/04/2024 01:44

Publicado Despacho em 25/04/2024.
25/04/2024 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
23/04/2024 17:53

Expedição de Outros documentos
23/04/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 13:55

Juntada de comunicação entre instâncias
05/02/2024 12:45

Juntada de comunicação entre instâncias
02/02/2024 19:52

Juntada de comunicação entre instâncias
31/01/2024 16:55

Conclusos para despacho
31/01/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 16:46

Juntada de Petição de contestação
25/01/2024 19:11

Juntada de Petição de contestação
22/01/2024 18:47

Juntada de Petição de manifestação
04/12/2023 03:53

Publicado Decisão em 04/12/2023.
03/12/2023 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SINOP Número do Processo: 1014981-86.2023.8.11.0015 Vistos etc.

Cuida-se de “AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PEDIDO LIMINAR”, ajuizada por ASSOCIAÇÃO DO PESSOAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DE MATO GROSSO – APCEF/MT, em desfavor de PEDRO GILMAR NUNES GIL, WILSON ANTÔNIO BASTIAN e TERRA E CIA – LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, afirmando, em suma, ser possuidora desde o ano de 1996 de uma área total de 8.000m², denominada Lote 01, Quadra 01, Loteamento Boa Esperança, em Sinop/MT, registrado sob a matrícula n. 38.386.

Discorre que em 30/03/2023, um funcionário da Caixa Econômica Federal de Sinop/MT, constatou que havia pessoas com palanques de concreto para cercar o imóvel em comento, motivo pelo qual a presidência da parte requerente confeccionou boletim de ocorrência na data de 10/05/2023.

Segue explicando que na data de 12/05/2023, a terceira requerida (Terra e Cia) estava aterrando o imóvel para iniciar uma construção.

Narra que “o Presidente da Associação e seus auxiliares, ao chegar no imóvel, depararam-se com o Sr.

Pedro Gilmar Nunes Gil e um segurança, que informaram que estavam a serviço da empresa Terra e Cia”.

Explicam que “A partir de então, a autora se viu obrigada a contratar uma empresa de segurança privada (...) para vigiar, guardar e proteger a área em questão e prestadores de serviços para desmanchar a cerca construída por terceiros.

Ocorre que, no dia 13 de maio de 2023, os seguranças privados e os prestadores de serviços contratados para desmanchar a cerca foram surpreendidos e intimidados por Pedro, seu “capanga” Claudio e Wilson Antônio Bastian (cônjuge da proprietária da empresa Terra e Cia) mandando se retirarem do imóvel e extremamente alterados, assim, se sentindo ameaçados, os prestadores de serviço chamaram a polícia para intervir e foram encaminhados a delegacia para prestar depoimento”.

Justificando que a parte requerida se recusa a desocupar o imóvel, pugna pela concessão de medida liminar, a fim de que seja reintegrada na posse do imóvel em litígio.

A exordial foi instruída com documentos.

Foi concedida a gratuidade de justiça à requerente, bem como foi designada audiência de justificação prévia (Id 119408131), que restou devidamente realizada, conforme se verifica do termo de Id 130250105. É o breve relato.

Fundamento e decido. 1.

Nos termos do artigo 1.196 do Código Civil, conceitua-se “possuidor” como sendo todo aquele que de fato detém o exercício, seja ele pleno ou não, de alguns dos requisitos inerentes da propriedade. É assegurado pelos artigos 1.210 do Código Civil e 560 do Código de Processo Civil, o seu direito de ser mantido na posse na ocorrência de alguma moléstia possessória, desde que ela seja ilícita, violenta clandestina ou precária. 2.

Nas ações possessórias a parte requerente tem a tarefa de provar a sua posse, a turbação ou esbulho praticado pela parte requerida, a data desses ilícitos, bem como a continuação da posse ainda que turbada (no caso de manutenção) ou esbulhada (no caso da reintegração). 3.

Destarte, as ações possessórias, com menos de ano e dia, processam-se de acordo com o rito especial, disposto no art. 554 e seguintes do Código de Processo Civil, sendo que, para o deferimento da medida liminar, cabe ao requerente comprovar os requisitos a que se refere o art. 561 do referido diploma legal, “in verbis”: “Art. 561.

Incumbe ao autor provar: I - a sua posse; II - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; III - a data da turbação ou do esbulho; IV - a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração.” 4.

Pois bem.

Malgrado as alegações da parte requerente, analisando com acuidade os autos, denota-se que não estão demonstrados os requisitos necessários para a concessão da medida liminar pretendida, especialmente o exercício da posse sobre a área em questão. 5.

Isso porque os elementos de prova que acompanham a inicial, bem como a testemunha ouvida em audiência, fazem alusão apenas a exteriorização do exercício da propriedade da requerente sobre o imóvel em questão e não sobre a posse. 6.

Nessa perspectiva, sem maiores substratos probatórios que demonstrem, de plano, a posse anterior da parte requerente, o indeferimento da liminar é medida impositiva e, por estar o feito em fase inicial, é de bom alvitre que se oportunize o contraditório e a ampla defesa, notadamente por se tratar de questão que demanda dilação probatória. 6.1.

Nesse sentido é o entendimento jurisprudencial: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – PEDIDO DE LIMINAR NO JUÍZO A QUO – REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC – AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE ANTERIOR E DO ESBULHO POSSESSÓRIO HÁ MENOS DE UM ANO E DIA – NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE TURBAÇÃO – ÔNUS DA PARTE AUTORA/AGRAVADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

A liminar de reintegração de posse será deferida quando, de plano e concomitante, comprovados os requisitos do art. 561 do CPC, quais sejam: a posse do autor; a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; a data da turbação ou do esbulho; e, por fim, a perda da posse.

Tendo em vista que não restou devidamente comprovada a posse anterior da agravada sobre o imóvel, deve ser ratificada o deferimento da liminar recursal de reintegração de posse.” (TJ/MT, DIRCEU DOS SANTOS, TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 09/08/2017, Publicado no DJE 18/08/2017). 7.

Posto isso, ausentes os requisitos elencados no artigo 561 do Código de Processo Civil, INDEFIRO a liminar de reintegração de posse. 8.

Intime-se a parte requerida, por meio de seu advogado, para querendo, ofereça contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, observando as matérias de defesa elencadas nos artigos 336 e 337 do CPC, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos narrados na inicial. 9.

Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação da parte requerida, o que deverá ser certificado, voltem os autos conclusos. 10.

Intime-se.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

Sinop/MT, data registrada no sistema.

Cleber Luis Zeferino de Paula Juiz de Direito
30/11/2023 16:04

Expedição de Outros documentos
30/11/2023 16:03

Não Concedida a Medida Liminar
10/10/2023 14:06

Conclusos para decisão
27/09/2023 11:44

Decisão interlocutória
27/09/2023 11:38

Audiência de justificação realizada em/para 26/09/2023 16:45, 2ª VARA CÍVEL DE SINOP
22/09/2023 20:54

Juntada de Petição de manifestação
18/08/2023 04:07

Decorrido prazo de CLAUDIO BASTIAN - EPP em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 04:07

Decorrido prazo de WILSON ANTONIO BASTIAN em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 04:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL MT em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 04:07

Decorrido prazo de CLAUDIO BASTIAN - EPP em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 04:07

Decorrido prazo de PEDRO GILMAR NUNES GIL em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 04:06

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL MT em 17/08/2023 23:59.
17/08/2023 13:34

Conclusos para despacho
16/08/2023 11:09

Decorrido prazo de PEDRO GILMAR NUNES GIL em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 11:09

Decorrido prazo de WILSON ANTONIO BASTIAN em 15/08/2023 23:59.
26/07/2023 03:52

Decorrido prazo de PEDRO GILMAR NUNES GIL em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 02:48

Publicado Despacho em 26/07/2023.
26/07/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
26/07/2023 02:48

Publicado Despacho em 26/07/2023.
26/07/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SINOP Número do Processo: 1014981-86.2023.8.11.0015 Vistos etc. 1.

Diante da justificativa de Id. 124065592, redesigno a audiência de justificação prévia para o dia 26 de setembro de 2023, às 14h30min, data mais próxima em aberto na agenda deste magistrado. 2.

Intimem-se as partes, por meio de seus advogados, para que compareçam ao ato, acompanhada de suas testemunhas, que deverão comparecer à audiência de justificação independentemente de intimação, ficando dispensada a intimação pelo juízo. 3.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Sinop/MT, data registrada no sistema.

Cleber Luis Zeferino de Paula Juiz de Direito
24/07/2023 15:08

Juntada de Petição de outros documentos
24/07/2023 14:39

Audiência de justificação designada em/para 26/09/2023 16:45, 2ª VARA CÍVEL DE SINOP
24/07/2023 14:38

Expedição de Outros documentos
24/07/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 14:34

Conclusos para despacho
24/07/2023 14:33

Desentranhado o documento
24/07/2023 14:33

Cancelada a movimentação processual
24/07/2023 14:30

Expedição de Outros documentos
24/07/2023 14:27

Audiência preliminar não-realizada em/para 24/07/2023 14:30, 2ª VARA CÍVEL DE SINOP
24/07/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 12:12

Juntada de Petição de manifestação
22/07/2023 01:43

Decorrido prazo de CLAUDIO BASTIAN - EPP em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:42

Decorrido prazo de PEDRO GILMAR NUNES GIL em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:42

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL MT em 21/07/2023 23:59.
21/07/2023 04:52

Decorrido prazo de WILSON ANTONIO BASTIAN em 20/07/2023 23:59.
20/07/2023 12:43

Conclusos para despacho
19/07/2023 14:50

Juntada de Petição de outros documentos
15/07/2023 01:48

Decorrido prazo de CLAUDIO BASTIAN - EPP em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 01:48

Decorrido prazo de WILSON ANTONIO BASTIAN em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 01:48

Decorrido prazo de PEDRO GILMAR NUNES GIL em 14/07/2023 23:59.
14/07/2023 01:56

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL MT em 13/07/2023 23:59.
04/07/2023 11:14

Publicado Despacho em 03/07/2023.
03/07/2023 12:08

Audiência preliminar redesignada em/para 24/07/2023 14:30, 2ª VARA CÍVEL DE SINOP
01/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
30/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SINOP Número do Processo: 1014981-86.2023.8.11.0015 Vistos etc. 1.

Diante do pedido verbal formulado pelos procuradores das partes, redesigno a audiência de justificação prévia para o dia 24 de julho de 2023, às 14h30min, a ser realizada presencialmente. 2.

Intimem-se as partes, por meio de seus advogados, para que compareçam ao ato, acompanhada de suas testemunhas, que deverão comparecer à audiência de justificação independentemente de intimação, ficando dispensada a intimação pelo juízo. 3.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Sinop/MT, data registrada no sistema.

Cleber Luis Zeferino de Paula Juiz de Direito
29/06/2023 09:54

Expedição de Outros documentos
29/06/2023 09:54

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 01:41

Decorrido prazo de CLAUDIO BASTIAN - EPP em 28/06/2023 23:59.
28/06/2023 01:15

Publicado Despacho em 28/06/2023.
28/06/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
27/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SINOP Número do Processo: 1014981-86.2023.8.11.0015 Vistos etc. 1.

Diante da necessidade de readequação de pauta por motivo de saúde deste magistrado, redesigno a audiência de justificação prévia para o dia 05 de julho de 2023, às 16h30min, a ser realizada presencialmente. 2.

Intimem-se as partes, por meio de seus advogados, para que compareçam ao ato, acompanhada de suas testemunhas, que deverão comparecer à audiência de justificação independentemente de intimação, ficando dispensada a intimação pelo juízo. 3.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Sinop/MT, data registrada no sistema.

Cleber Luis Zeferino de Paula Juiz de Direito
26/06/2023 15:47

Conclusos para decisão
26/06/2023 11:38

Audiência de justificação designada em/para 05/07/2023 16:30, 2ª VARA CÍVEL DE SINOP
26/06/2023 11:38

Expedição de Outros documentos
26/06/2023 11:38

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 11:15

Audiência de justificação não-realizada em/para 26/06/2023 14:30, 2ª VARA CÍVEL DE SINOP
22/06/2023 21:28

Conclusos para despacho
20/06/2023 00:35

Publicado Despacho em 19/06/2023.
17/06/2023 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
16/06/2023 17:40

Audiência de justificação designada em/para 26/06/2023 14:30, 2ª VARA CÍVEL DE SINOP
15/06/2023 18:49

Expedição de Outros documentos
15/06/2023 18:49

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 18:43

Audiência de justificação não-realizada em/para 16/06/2023 14:30, 2ª VARA CÍVEL DE SINOP
12/06/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 14:52

Conclusos para despacho
02/06/2023 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2023 14:37

Juntada de Petição de diligência
02/06/2023 09:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2023 09:28

Juntada de Petição de diligência
02/06/2023 03:58

Publicado Decisão em 02/06/2023.
02/06/2023 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
01/06/2023 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SINOP Número do Processo: 1014981-86.2023.8.11.001 Vistos etc. 1.

Previamente a análise da liminar, a fim de esclarecer os fatos alegados na exordial para formação de convicção por parte deste Juízo, com fundamento no artigo 300, § 2º, do Código de Processo Civil, designo audiência de justificação prévia para o dia 16 de junho 2023, às 14h30min, a ser realizada presencialmente. 2.

Cite-se pessoalmente a parte requerida, para comparecer na audiência acima designada, consignando-se que o prazo para contestação somente fluirá a partir da decisão que analisar a tutela de urgência. 3.

Intime-se a parte requerente, por meio de seu advogado, para que compareça ao ato, acompanhada de suas testemunhas, que deverão comparecer à audiência de justificação independentemente de intimação, ficando dispensada a intimação pelo juízo. 3.1.

Sem prejuízo de ulterior revogação, com fundamento no artigo 98 do Código de Processo Civil, DEFIRO os benefícios da gratuidade judiciária à requerente, vez que presentes os requisitos legais previstos no art. 99, §§ 3º e 4º. 4.

Intime-se.

Cumpra-se, expedindo o necessário, com urgência.

Sinop/MT, data registrada no sistema.

Cleber Luis Zeferino de Paula Juiz de Direito
31/05/2023 18:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/05/2023 18:20

Expedição de Mandado
31/05/2023 18:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/05/2023 18:07

Expedição de Mandado
31/05/2023 17:48

Audiência de justificação designada em/para 16/06/2023 14:30, 2ª VARA CÍVEL DE SINOP
31/05/2023 17:47

Expedição de Outros documentos
31/05/2023 17:47

Concedida a gratuidade da justiça a ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL MT - CNPJ: 03.***.***/0001-94 (AUTOR(A)).
24/05/2023 17:56

Conclusos para decisão
24/05/2023 17:55

Juntada de Certidão
24/05/2023 17:55

Juntada de Certidão
24/05/2023 17:54

Juntada de Certidão
24/05/2023 14:19

Recebido pelo Distribuidor
24/05/2023 14:19

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
24/05/2023 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
01/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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