17/08/2023 15:29

Juntada de Certidão
17/08/2023 12:59

Recebidos os autos
17/08/2023 12:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
17/08/2023 12:59

Arquivado Definitivamente
17/08/2023 12:58

Transitado em Julgado em 31/07/2023
01/08/2023 02:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/07/2023 23:59.
16/06/2023 16:33

Juntada de Petição de manifestação
14/06/2023 01:38

Publicado Sentença em 14/06/2023.
14/06/2023 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
13/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SAPEZAL SENTENÇA Processo: 1000388-96.2019.8.11.0078.

Vistos.

Trata-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE RESTABELECIMENTO/CONCESSÃO DE BENEFÍCIO AUXÍLIO ACIDENTE/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ proposta por ROSILENE FERNANDES MARTINS em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe.

Após regular trâmite processual a Requerente foi intimada para comparecer a perícia designada para o dia 31/07/2020 (id 35073455), contudo, foi certificada sua ausência pela expert no id 35870631.

Na sequência, houve manifestação para redesignação da perícia (id 51586277), sendo esta agendada para 10/07/2021 (id 57654334), oportunidade em que novamente foi constatada o seu não comparecimento (id 63320378).

A secretaria deste Juízo novamente intimou Requerente para comparecer à perícia na data 13/11/2021 (id 69847680) e não houve seu comparecimento (id 73636063).

Por fim, a autarquia Requerida se manifestou pela extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI do CPC (id 87431486).

Vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Compulsando os autos, verifico que a Requerente foi intimada para se apresentar à perícia médica por 03 (três) vezes, nas datas 31/07/2020, 10/07/2021 e 13/11/2021, deixando de comparecer a todas elas.

Ou seja, o processo permanece paralisado desde 03/08/2020 por simples inércia da parte Autora, revelando a nítida ausência de interesse processual, tornando imperiosa a extinção do feito.

Considerando o acima exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil.

Com base no princípio da causalidade, condeno a parte Requerente ao pagamento de custas e despesas processuais.

Remanescendo suspensa a exigibilidade do pagamento nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Após o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Sapezal/MT, 12 de junho de 2023.

DANIEL CAMPOS SILVA DE SIQUEIRA Juiz de Direito Substituto
12/06/2023 13:18

Expedição de Outros documentos
12/06/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 13:18

Expedição de Outros documentos
12/06/2023 13:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/06/2023 17:35

Conclusos para decisão
29/06/2022 11:26

Decorrido prazo de ROSILENE FERNANDES MARTINS em 28/06/2022 23:59.
13/06/2022 15:59

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 04:26

Publicado Intimação em 10/06/2022.
10/06/2022 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
08/06/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 14:54

Expedição de Intimação eletrônica.
13/01/2022 18:36

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 19:11

Decorrido prazo de ROSILENE FERNANDES MARTINS em 16/11/2021 23:59.
12/11/2021 03:24

Publicado Intimação em 12/11/2021.
12/11/2021 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
10/11/2021 17:24

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 11:38

Decorrido prazo de ROSILENE FERNANDES MARTINS em 13/09/2021 23:59.
03/09/2021 03:03

Publicado Intimação em 02/09/2021.
03/09/2021 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
31/08/2021 15:23

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 11:44

Juntada de Petição de petição
03/07/2021 03:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/07/2021 23:59.
19/06/2021 08:36

Decorrido prazo de ROSILENE FERNANDES MARTINS em 18/06/2021 23:59.
11/06/2021 16:28

Publicado Intimação em 11/06/2021.
11/06/2021 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
09/06/2021 14:29

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 14:29

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 14:27

Expedição de Intimação eletrônica.
24/04/2021 04:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/04/2021 23:59.
22/03/2021 23:29

Juntada de Petição de manifestação
16/03/2021 02:16

Publicado Intimação em 16/03/2021.
16/03/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
11/03/2021 23:29

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 23:29

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 23:27

Expedição de Intimação eletrônica.
25/09/2020 14:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/08/2020 23:59:59.
03/08/2020 11:09

Juntada de Petição de laudo pericial
29/07/2020 16:19

Ato ordinatório praticado
29/07/2020 16:18

Ato ordinatório praticado
29/07/2020 06:11

Decorrido prazo de ROSILENE FERNANDES MARTINS em 28/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 01:40

Publicado Intimação em 21/07/2020.
21/07/2020 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2020
17/07/2020 17:34

Expedição de Outros documentos.
17/07/2020 17:34

Expedição de Outros documentos.
17/07/2020 17:34

Expedição de Outros documentos.
17/07/2020 17:28

Ato ordinatório praticado
10/07/2020 07:33

Ato ordinatório praticado
28/05/2020 17:20

Nomeado perito
06/05/2020 20:39

Conclusos para decisão
06/05/2020 20:39

Ato ordinatório praticado
05/04/2020 17:11

Juntada de Petição de manifestação
03/04/2020 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2020
01/04/2020 18:23

Expedição de Outros documentos.
23/11/2019 12:17

Juntada de Petição de petição
12/11/2019 08:40

Expedição de Outros documentos.
17/06/2019 18:56

Não Concedida a Medida Liminar
22/04/2019 10:58

Conclusos para decisão
22/04/2019 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2019

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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