TJMT - 1012956-48.2023.8.11.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Privado

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SUELI GONCALVES FERREIRA DE SOUZA

CPF *04.***.*63-72

Advogados

LEANDRO PIRES DE ARAUJO

OAB: 28164/MT

CPF *89.***.*39-82

Polo Passivo

Partes

ADMINISTRABEM PARTICIPACOES LTDA

CNPJ: 11.466.371/0001-80

EA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

CNPJ: 22.860.685/0001-89

TERRA SANTA PARTICIPACOES EIRELI - ME

CNPJ: 20.522.239/0001-39

EVANDRO MOREIRA AMORIM

CPF *62.***.*70-06

MARILDA PASSAGLIA DE PAIVA

CPF *71.***.*53-34

Advogados

WESLEY EDUARDO DA SILVA

OAB: 13617/MT

CPF *94.***.*29-87

ROBERTA LOURENCO SILVA

OAB: 20409/MT

CPF *24.***.*14-86

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2024 14:57

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2024 02:03

    Decorrido prazo de MARILDA PASSAGLIA DE PAIVA em 31/07/2024 23:59

  • 01/08/2024 02:03

    Decorrido prazo de TERRA SANTA PARTICIPACOES EIRELI - ME em 31/07/2024 23:59

  • 01/08/2024 02:03

    Decorrido prazo de EVANDRO MOREIRA AMORIM em 31/07/2024 23:59

  • 01/08/2024 02:03

    Decorrido prazo de EA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 31/07/2024 23:59

  • 01/08/2024 02:03

    Decorrido prazo de ADMINISTRABEM PARTICIPACOES LTDA em 31/07/2024 23:59

  • 01/08/2024 02:03

    Decorrido prazo de SUELI GONCALVES FERREIRA DE SOUZA em 31/07/2024 23:59

  • 31/07/2024 20:33

    Baixa Definitiva

  • 31/07/2024 20:33

    Arquivado Definitivamente

  • 31/07/2024 20:33

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 31/07/2024 20:33

    Transitado em Julgado em 31/07/2024

  • 31/07/2024 16:51

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

  • 10/07/2024 02:07

    Publicado Acórdão em 10/07/2024.

  • 10/07/2024 02:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

  • 10/07/2024 02:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

  • 09/07/2024 02:02

    Decorrido prazo de MARILDA PASSAGLIA DE PAIVA em 08/07/2024 23:59

  • 09/07/2024 02:02

    Decorrido prazo de EVANDRO MOREIRA AMORIM em 08/07/2024 23:59

  • 09/07/2024 02:02

    Decorrido prazo de TERRA SANTA PARTICIPACOES EIRELI - ME em 08/07/2024 23:59

  • 09/07/2024 02:02

    Decorrido prazo de EA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 08/07/2024 23:59

  • 09/07/2024 02:02

    Decorrido prazo de ADMINISTRABEM PARTICIPACOES LTDA em 08/07/2024 23:59

  • 09/07/2024 02:02

    Decorrido prazo de SUELI GONCALVES FERREIRA DE SOUZA em 08/07/2024 23:59

  • 08/07/2024 19:14

    Expedição de Outros documentos

  • 08/07/2024 19:14

    Expedição de Outros documentos

  • 08/07/2024 19:14

    Conhecido o recurso de ADMINISTRABEM PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-80 (EMBARGADO) e provido

  • 05/07/2024 19:35

    Juntada de Petição de certidão

  • 05/07/2024 19:17

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 01/07/2024 15:27

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 26/06/2024 01:04

    Publicado Intimação de pauta em 26/06/2024.

  • 26/06/2024 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

  • 24/06/2024 17:53

    Expedição de Outros documentos

  • 24/06/2024 17:52

    Expedição de Outros documentos

  • 03/05/2024 19:08

    Conclusos para julgamento

  • 03/05/2024 19:08

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 30/04/2024 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2023 03:14

    Decorrido prazo de MARILDA PASSAGLIA DE PAIVA em 13/12/2023 23:59.

  • 14/12/2023 03:14

    Decorrido prazo de TERRA SANTA PARTICIPACOES EIRELI - ME em 13/12/2023 23:59.

  • 14/12/2023 03:14

    Decorrido prazo de EA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 13/12/2023 23:59.

  • 14/12/2023 03:14

    Decorrido prazo de ADMINISTRABEM PARTICIPACOES LTDA em 13/12/2023 23:59.

  • 14/12/2023 03:14

    Decorrido prazo de EVANDRO MOREIRA AMORIM em 13/12/2023 23:59.

  • 12/12/2023 10:51

    Conclusos para julgamento

  • 12/12/2023 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 03:14

    Decorrido prazo de EA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 11/12/2023 23:59.

  • 12/12/2023 03:14

    Decorrido prazo de TERRA SANTA PARTICIPACOES EIRELI - ME em 11/12/2023 23:59.

  • 12/12/2023 03:14

    Decorrido prazo de MARILDA PASSAGLIA DE PAIVA em 11/12/2023 23:59.

  • 12/12/2023 03:14

    Decorrido prazo de ADMINISTRABEM PARTICIPACOES LTDA em 11/12/2023 23:59.

  • 01/12/2023 06:26

    Publicado Intimação em 01/12/2023.

  • 01/12/2023 06:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

  • 30/11/2023 00:00

    Intimação

    Intimação ao(s) Embargado(s) para se manifestar(em) nos Embargos de Declaração, nos termos do § 2° do art. 1023 CPC.

  • 29/11/2023 13:05

    Expedição de Outros documentos

  • 29/11/2023 13:02

    Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 28/11/2023 22:49

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/11/2023 13:18

    Recebidos os autos

  • 21/11/2023 13:18

    Juntada de comunicação entre instâncias

  • 21/11/2023 06:27

    Publicado Acórdão em 21/11/2023.

  • 21/11/2023 06:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

  • 17/11/2023 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 16:05

    Expedição de Outros documentos

  • 17/11/2023 15:59

    Conhecido o recurso de ADMINISTRABEM PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-80 (AGRAVADO) e provido em parte

  • 25/10/2023 17:45

    Juntada de Petição de certidão

  • 25/10/2023 17:42

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 20/10/2023 18:35

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 19/10/2023 01:20

    Decorrido prazo de MARILDA PASSAGLIA DE PAIVA em 18/10/2023 23:59.

  • 19/10/2023 01:20

    Decorrido prazo de TERRA SANTA PARTICIPACOES EIRELI - ME em 18/10/2023 23:59.

  • 19/10/2023 01:20

    Decorrido prazo de EVANDRO MOREIRA AMORIM em 18/10/2023 23:59.

  • 19/10/2023 01:20

    Decorrido prazo de EA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 18/10/2023 23:59.

  • 19/10/2023 01:20

    Decorrido prazo de ADMINISTRABEM PARTICIPACOES LTDA em 18/10/2023 23:59.

  • 19/10/2023 01:20

    Decorrido prazo de SUELI GONCALVES FERREIRA DE SOUZA em 18/10/2023 23:59.

  • 19/10/2023 01:10

    Decorrido prazo de MARILDA PASSAGLIA DE PAIVA em 18/10/2023 23:59.

  • 19/10/2023 01:10

    Decorrido prazo de TERRA SANTA PARTICIPACOES EIRELI - ME em 18/10/2023 23:59.

  • 19/10/2023 01:10

    Decorrido prazo de EVANDRO MOREIRA AMORIM em 18/10/2023 23:59.

  • 19/10/2023 01:10

    Decorrido prazo de EA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 18/10/2023 23:59.

  • 19/10/2023 01:10

    Decorrido prazo de ADMINISTRABEM PARTICIPACOES LTDA em 18/10/2023 23:59.

  • 19/10/2023 01:10

    Decorrido prazo de SUELI GONCALVES FERREIRA DE SOUZA em 18/10/2023 23:59.

  • 09/10/2023 13:09

    Publicado Intimação de pauta em 09/10/2023.

  • 07/10/2023 02:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

  • 06/10/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 25 de Outubro de 2023 às 08:30 horas, no Plenário 02 (Presencial).

    Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

    Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

    Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

    Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

  • 05/10/2023 13:42

    Expedição de Outros documentos

  • 05/10/2023 13:42

    Expedição de Outros documentos

  • 05/10/2023 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 15:23

    Publicado Intimação de pauta em 04/10/2023.

  • 04/10/2023 15:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 11 de Outubro de 2023 às 08:30 horas, no Plenário 02 (Presencial).

    Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

    Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

    Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

    Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

  • 02/10/2023 15:18

    Expedição de Outros documentos

  • 02/10/2023 15:17

    Expedição de Outros documentos

  • 14/08/2023 16:01

    Conclusos para julgamento

  • 14/08/2023 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 15:07

    Juntada de Petição de pedido de quebra de sigilo de dados

  • 18/07/2023 09:35

    Expedição de Outros documentos

  • 18/07/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 18:05

    Remetidos os Autos outros motivos para Segunda Câmara de Direito Privado

  • 17/07/2023 18:05

    Audiência de conciliação não-realizada em/para 17/07/2023 15:30, GABINETE DO JUIZ(A) COORDENADOR(A) DO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE 2º GRAU DE JURISDIÇÃO

  • 17/07/2023 16:06

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 04:40

    Decorrido prazo de MARILDA PASSAGLIA DE PAIVA em 10/07/2023 23:59.

  • 30/06/2023 15:47

    Decorrido prazo de SUELI GONCALVES FERREIRA DE SOUZA em 28/06/2023 23:59.

  • 21/06/2023 16:31

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/06/2023 00:26

    Publicado Intimação em 21/06/2023.

  • 21/06/2023 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

  • 20/06/2023 16:14

    Apensado ao processo 1013256-10.2023.8.11.0000

  • 20/06/2023 00:00

    Intimação

    CERTIDÃO DE AGENDAMENTO PROCESSOS ns. 1012979-91.2023.8.11.0000/1012956-48.2023.8.11.0000 POLO ATIVO: AGRAVANTE: ARISTINO SIMOES DE SOUSA e outros POLO PASSIVO: AGRAVADO: ADMINISTRABEM PARTICIPACOES LTDA e outros (3) Certifico que em face do ID 172061666 procedo o agendamento da sessão de mediação/conciliação para o dia 17/07/2023 Hora: 15:30 (fuso horário oficial de Mato Grosso), a qual será realizada por videoconferência, via aplicativo Teams (Microsoft Office), nos termos do Provimento n. 15/2020 da CGJ/TJMT, devendo as partes, para ingressar na sala virtual , clicar no link abaixo com a tecla Ctrl do seu teclado segurada e arrasta para o navegador ou copiando e colando em outra aba do navegador.

    Link de Acesso: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NGNmMjM0NzgtOTc5Yy00N2Y2LThjNzUtYTgwMTVhMWJjOGEx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22bc658044-977d-416a-9dfc-45be07535577%22%7d Após acessar o link, as partes deverão clicar em "participar como convidado" e ativar microfone e câmera no horário e dia designados.

    Em momento oportuno o conciliador/mediador autorizará a entrada na sala de reunião.

    Caso a parte queira receber o vídeo explicativo, dúvidas ou o link pelo whatsapp seguem contatos: E-mail: [email protected] Telefone:(65) 3617-3831 Celular/Whatsapp (65) 9-9221-1339 1.

    Portarias-Conjuntas, nº 247 de 16-03-2020, nº 249 de 18-03-2020, nº 305 de 28- 04-2020, nº 343 de 22-05-2020, nº 372 de 05-06-2020, nº 399 de 26-06-2020, nº 428 de 13-07-2020, nº 12 de 06-01-2021, nº 89 de 15-01-2021 e nº 154 de 1º-02- 2021.

    Link .

    LEI N. 13.105/2015 (CPC), Art. 166(...) § 1º A confidencialidade estende-se a todas as informações produzidas no curso do procedimento, cujo teor não poderá ser utilizado para fim diverso daquele previsto por expressa deliberação das partes. § 2º Em razão do dever de sigilo, inerente às suas funções, o conciliador e o mediador, assim como os membros de suas equipes, não poderão divulgar ou depor acerca de fatos ou elementos oriundos da conciliação ou da mediação.

    LEI N. 13.105/2015 (CPC), Art. 334(...) § 4º A audiência não será realizada: I - se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual; § 5º O autor deverá indicar, na petição inicial, seu desinteresse na autocomposição, e o réu deverá fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência. § 7º A audiência de conciliação ou de mediação pode realizar-se por meio eletrônico, nos termos da lei. § 8º O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. § 9º As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos.

    Assinado eletronicamente por: ZILMA LUIZA NUNES 19/06/2023 18:53:36

  • 19/06/2023 18:54

    Expedição de Outros documentos

  • 19/06/2023 18:51

    Audiência de conciliação designada em/para 17/07/2023 15:30, GABINETE DO JUIZ(A) COORDENADOR(A) DO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE 2º GRAU DE JURISDIÇÃO

  • 19/06/2023 17:47

    Remetidos os Autos outros motivos para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de 2º Grau

  • 19/06/2023 15:19

    Apensado ao processo 1012979-91.2023.8.11.0000

  • 19/06/2023 00:24

    Publicado Intimação em 19/06/2023.

  • 17/06/2023 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

  • 15/06/2023 17:01

    Expedição de Outros documentos

  • 15/06/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2023 19:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/06/2023 00:30

    Publicado Informação em 06/06/2023.

  • 06/06/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

  • 05/06/2023 00:00

    Intimação

    Certifico que o Processo nº 1012956-48.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES.

    SEBASTIÃO DE MORAES FILHO.

  • 03/06/2023 23:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/06/2023 18:38

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2023 18:22

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 17:16

    Expedição de Outros documentos

  • 02/06/2023 17:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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