24/08/2023 16:12

Juntada de Certidão
05/07/2023 16:04

Juntada de Petição de manifestação
31/05/2023 05:08

Publicado Sentença em 31/05/2023.
31/05/2023 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
30/05/2023 15:32

Arquivado Definitivamente
30/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1011578-54.2023.8.11.0001.

REQUERENTE: ELVIS MARTINS, KEIZE KATIA DE MORAIS REQUERIDO: CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A., TUIUTUR VIAGENS E TURISMO LTDA, AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS movida entre as partes acima informadas, já qualificadas e representadas.

A ação correu regularmente, sem qualquer nulidade ou prejuízo às partes, que realizaram a auto composição do litígio em audiência conciliatória, cujo termo se encontra anexado ao presente feito.

A firmada convenção, consubstanciada nos princípios da probidade e da boa-fé, encontram amparo legal, conforme o disposto no artigo 421 e seguintes do Código Civil.

O pacto ajustado, atribui reciprocamente direitos e deveres aos contratantes, cujo efeito principal é a criação de obrigações, na forma da transação acordada.

Portanto, HOMOLOGO a manifestação de vontade das partes exposta no acordo, para que produza todos os seus jurídicos e legais efeitos, como exposto e, por corolário, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 200 e artigo 487 , inciso III , alínea “b”, todos do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito em Substituição Legal
29/05/2023 21:50

Expedição de Outros documentos
29/05/2023 21:50

Homologada a Transação
24/05/2023 18:47

Conclusos para julgamento
24/05/2023 18:47

Recebimento do CEJUSC.
24/05/2023 18:46

Juntada de Termo de audiência
24/05/2023 18:44

Audiência de conciliação realizada em/para 24/05/2023 13:40, 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
23/05/2023 17:27

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
21/05/2023 16:32

Juntada de Petição de manifestação
19/05/2023 16:57

Juntada de Petição de contestação
14/05/2023 00:30

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 12/05/2023 23:59.
14/05/2023 00:29

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A. em 12/05/2023 23:59.
03/05/2023 14:37

Recebidos os autos.
03/05/2023 14:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC
15/03/2023 00:46

Publicado Intimação em 15/03/2023.
15/03/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 11:48

Expedição de Outros documentos
13/03/2023 11:48

Expedição de Outros documentos
13/03/2023 11:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/03/2023 11:48

Audiência de conciliação designada em/para 24/05/2023 13:40, 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
13/03/2023 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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