TJMT - 1006413-06.2023.8.11.0040

1ª instância - Sorriso - Quarta Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

DANIELLY DA SILVA SOUSA

CPF *48.***.*49-46

Advogados

MARCO ANTONIO R. DE OLIVEIRA

OAB: 29790/MT

CPF *57.***.*68-07

DOUGLAS ANDRE DELAZERI

OAB: 30648/MT

CPF *43.***.*13-35

Polo Passivo

Partes

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ: 07.575.651/0001-59

Advogados

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB: 95502/RJ

CPF *20.***.*91-48

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/12/2023 17:02

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2023 01:21

    Recebidos os autos

  • 03/12/2023 01:21

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 22/11/2023 01:20

    Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S.A. em 21/11/2023 23:59.

  • 22/11/2023 01:20

    Decorrido prazo de DANIELLY DA SILVA SOUSA em 21/11/2023 23:59.

  • 01/11/2023 03:25

    Publicado Sentença em 01/11/2023.

  • 01/11/2023 03:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

  • 31/10/2023 13:41

    Arquivado Definitivamente

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1006413-06.2023.8.11.0040.

    AUTOR: DANIELLY DA SILVA SOUSA REU: GOL LINHAS AÉREAS S.A.

    Vistos.

    HOMOLOGO o acordo em audiência no id. 129469895, para que constitua título executivo judicial, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc.

    III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

    Sem condenação em custas.

    Considerando a inexistência de interesse recursal contra a homologação do negócio celebrado pelas próprias partes, bem como a irrecorribilidade expressamente determinada no art. 41 da Lei n.º 9.099, de 26 de setembro de 1995, certifique-se o trânsito em julgado.

    Arquivem-se os autos, com baixa definitiva.

    Destaco que, em caso de descumprimento do acordo manifestado, havendo requerimento de alguma das partes, fica desde logo deferido o cadastramento de incidente de cumprimento da sentença pela zelosa Serventia.

    O presente Projeto de Sentença será submetido à apreciação do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Sorriso-MT, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95 e do art. 8º, parágrafo único, da Lei Complementar nº 270/2007.

    Raphaelle Aquino Castrillo Reiners Gahyva Juíza Leiga Vistos, etc.

    Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza Leiga, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

    Preclusa a via recursal, em nada sendo requerido, arquive-se com as baixas necessárias.

    Publicada no sistema PJe.

    Intimem-se.

    Cumpra-se, expedindo-se o necessário com as cautelas de estilo.

    Lener Leopoldo da Silva Coelho Juiz de Direito

  • 30/10/2023 15:17

    Expedição de Outros documentos

  • 30/10/2023 15:17

    Juntada de Projeto de sentença

  • 30/10/2023 15:17

    Homologada a Transação

  • 10/10/2023 10:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/09/2023 16:01

    Conclusos para julgamento

  • 19/09/2023 16:01

    Recebimento do CEJUSC.

  • 19/09/2023 16:00

    Juntada de Termo de audiência

  • 19/09/2023 15:56

    Audiência de conciliação realizada em/para 19/09/2023 15:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO

  • 15/09/2023 11:15

    Recebidos os autos.

  • 15/09/2023 11:15

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 15/09/2023 09:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/08/2023 01:31

    Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S.A. em 07/08/2023 23:59.

  • 12/06/2023 03:01

    Publicado Intimação em 12/06/2023.

  • 08/06/2023 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

  • 07/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO / Juiz Titular DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1006413-06.2023.8.11.0040 Valor da causa: R$ 10.088,86 ESPÉCIE: [Responsabilidade Civil, Atraso de vôo, Cancelamento de vôo]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: DANIELLY DA SILVA SOUSA Endereço: rua das hortências, 507, bela vista, SORRISO - MT - CEP: 78890-000 POLO PASSIVO: Nome: GOL LINHAS AÉREAS S.A.

    Endereço: AC AERO INTER DE GUARULHOS, R HÉLIO SMIDT, S/N TERMINAL DE PASSAGEIROS 1 ASA A MEZANINO, AERO., GUARULHOS - SP - CEP: 07190-972 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.

    DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala Virtual 1 - SORRISO Data: 19/09/2023 Hora: 15:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.

    Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

    Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

    Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

    Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

    Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

    Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.

    O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.

    Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.

    Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

    Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.

    Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.

    SORRISO, 6 de junho de 2023

  • 06/06/2023 17:02

    Expedição de Outros documentos

  • 06/06/2023 17:02

    Expedição de Outros documentos

  • 06/06/2023 17:02

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 06/06/2023 17:01

    Audiência de conciliação designada em/para 19/09/2023 15:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO

  • 06/06/2023 17:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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