12/05/2025 02:43

Recebidos os autos
12/05/2025 02:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
22/03/2025 02:10

Decorrido prazo de GABRIELA RIZZIERI ZAQUE DE ROSSI em 21/03/2025 23:59
22/03/2025 02:10

Decorrido prazo de YURI FLORES DA CUNHA FREITAS em 21/03/2025 23:59
17/03/2025 22:53

Juntada de Petição de manifestação
14/03/2025 02:05

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 13:02

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 02:25

Expedição de Outros documentos
12/03/2025 02:25

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
12/03/2025 02:12

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ BIONDO em 11/03/2025 23:59
21/02/2025 14:32

Expedição de Outros documentos
21/02/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 14:32

Expedição de Outros documentos
21/02/2025 14:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/02/2025 14:04

Conclusos para decisão
20/02/2025 15:40

Juntada de Petição de manifestação
12/02/2025 02:38

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ BIONDO em 11/02/2025 23:59
10/02/2025 17:22

Juntada de Petição de manifestação
05/02/2025 01:06

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
04/02/2025 02:08

Publicado Decisão em 04/02/2025.
04/02/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 09:58

Expedição de Outros documentos
31/01/2025 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 09:58

Expedição de Outros documentos
31/01/2025 09:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/01/2025 16:32

Conclusos para decisão
28/01/2025 15:59

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
28/01/2025 15:59

Processo Desarquivado
28/01/2025 15:59

Juntada de Certidão
28/01/2025 15:18

Juntada de Certidão
25/11/2024 17:26

Juntada de Petição de manifestação
25/11/2024 14:54

Arquivado Definitivamente
18/11/2024 13:32

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
14/11/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 16:32

Processo Desarquivado
14/11/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 14:23

Juntada de Petição de manifestação
08/10/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 11:38

Arquivado Definitivamente
05/09/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 15:42

Juntada de Ofício de Precatório
02/09/2024 23:09

Juntada de Petição de manifestação
26/08/2024 02:15

Publicado Intimação em 26/08/2024.
24/08/2024 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 15:33

Juntada de Petição de resposta
22/08/2024 14:05

Expedição de Outros documentos
22/08/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 14:05

Expedição de Outros documentos
22/08/2024 14:03

Processo Desarquivado
22/08/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 14:54

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 14:19

Expedição de Ofício de Precatório
29/07/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 02:13

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ BIONDO em 24/07/2024 23:59
25/07/2024 02:13

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ BIONDO em 24/07/2024 23:59
17/07/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 02:16

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 02:16

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 13:40

Expedição de Outros documentos
15/07/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 13:40

Expedição de Outros documentos
15/07/2024 13:39

Expedição de Ofício de RPV
15/07/2024 13:37

Expedição de Outros documentos
15/07/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 13:37

Expedição de Outros documentos
15/07/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 11:06

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
24/06/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 17:22

Juntada de Petição de manifestação
11/06/2024 15:46

Expedição de Outros documentos
11/06/2024 15:03

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
11/06/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 18:24

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
22/05/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 01:25

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ BIONDO em 13/05/2024 23:59
06/05/2024 15:55

Juntada de Petição de resposta
06/05/2024 14:58

Expedição de Outros documentos
06/05/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 14:58

Expedição de Outros documentos
03/05/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 16:40

Conclusos para decisão
15/04/2024 16:49

Juntada de Petição de manifestação
09/04/2024 16:28

Juntada de Petição de resposta
05/04/2024 18:45

Expedição de Outros documentos
05/04/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 18:44

Expedição de Outros documentos
05/04/2024 18:43

Alterado o assunto processual
22/03/2024 15:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/02/2024 18:15

Conclusos para julgamento
14/02/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 17:08

Expedição de Outros documentos
08/02/2024 15:04

Juntada de Petição de manifestação
30/01/2024 00:57

Publicado Decisão em 30/01/2024.
30/01/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1008542-04.2023.8.11.0001.

EXEQUENTE: SERGIO LUIZ BIONDO EXECUTADO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ

Vistos.

Compulsando os autos, observa-se não foi utilizada a EC 113/2021 no cálculo apresentado pela parte exequente.

Esclarece-se que com advento da Emenda Constitucional n° 113/2021, houve determinação para que os débitos da Fazenda Pública fossem atualizados pela Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação de Custódia - SELIC.

Em que pese a sentença ter sido omissa em relação a atualização pela Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação de Custódia - SELIC, sua aplicação possui efeito imediato.

Dessa forma, o cálculo apresentado pela parte exequente não observou a Emenda Constitucional n° 113/2021.

Desse modo, intime-se a parte exequente para que adeque o cálculo aos parâmetros estabelecidos na EC 113/2021 e Resolução 303/2019 do CNJ, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.

Sugere-se a utilização do sistema SISCALC, disponível em: https://siscalc.tjmt.jus.br/dashboard. (SELIC).

Apresentado o cálculo, Intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 CPC).

Após, conclusos para homologação do valor.

Decorrido o prazo sem manifestação da parte exequente, arquive-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
26/01/2024 16:23

Expedição de Outros documentos
26/01/2024 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2023 12:48

Conclusos para despacho
13/12/2023 13:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/12/2023 18:13

Juntada de Petição de manifestação
11/12/2023 13:59

Juntada de Petição de resposta
07/12/2023 15:12

Expedição de Outros documentos
07/12/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 15:12

Expedição de Outros documentos
05/12/2023 15:42

Devolvidos os autos
05/12/2023 15:42

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
05/12/2023 15:42

Juntada de acórdão
05/12/2023 15:42

Juntada de Certidão
05/12/2023 15:42

Juntada de Certidão
05/12/2023 15:42

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
05/12/2023 15:42

Juntada de resposta
05/12/2023 15:42

Juntada de manifestação
05/12/2023 15:42

Juntada de intimação de pauta
05/12/2023 15:42

Juntada de intimação de pauta
05/12/2023 15:42

Juntada de resposta
05/12/2023 15:42

Juntada de despacho
05/12/2023 15:42

Juntada de Certidão
05/12/2023 15:42

Juntada de petição
05/12/2023 15:42

Juntada de despacho
20/07/2023 14:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
18/07/2023 23:52

Juntada de Petição de contrarrazões
04/07/2023 12:15

Publicado Decisão em 03/07/2023.
01/07/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
30/06/2023 10:03

Juntada de Petição de resposta
29/06/2023 14:21

Expedição de Outros documentos
29/06/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 14:21

Expedição de Outros documentos
29/06/2023 14:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/06/2023 10:46

Conclusos para decisão
23/06/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 08:13

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ BIONDO em 22/06/2023 23:59.
13/06/2023 11:52

Juntada de Petição de recurso de sentença
06/06/2023 17:11

Expedição de Outros documentos
06/06/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 17:11

Expedição de Outros documentos
06/06/2023 17:11

Juntada de Projeto de sentença
06/06/2023 17:11

Julgado procedente o pedido
10/05/2023 11:09

Conclusos para despacho
04/05/2023 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 03/05/2023 23:59.
10/03/2023 23:49

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ BIONDO em 09/03/2023 23:59.
09/03/2023 15:02

Juntada de Petição de manifestação
09/03/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 14:05

Expedição de Outros documentos
02/03/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 13:51

Expedição de Outros documentos
02/03/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 22:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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