TJMT - 1028832-40.2023.8.11.0001

1ª instância - Cuiaba - Quarto Juizado Especial Civel de Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO RESIDENCIAL FLOR DO CERRADO

CNPJ: 08.655.515/0001-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDRE LUIS AMBROSIO PEREIRA

CPF *53.***.*93-34

GLORIA REGINA SANTOS MALO BRAGANCA

CPF *26.***.*24-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/03/2024 08:50

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 02:30

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 02:30

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 21/07/2023 04:01

    Publicado Sentença em 21/07/2023.

  • 21/07/2023 04:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

  • 20/07/2023 07:29

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 20/07/2023 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 1028832-40.2023.8.11.0001 RECLAMANTE: ASSOCIACAO RESIDENCIAL FLOR DO CERRADO RECLAMADO(A): ANDRE LUIS AMBROSIO PEREIRA e outros S E N T E N Ç A Como se constata, as partes celebraram acordo nos autos.

    A manifestação conjunta das partes, que objetive a finalização do processo e desde que verse sobre direito patrimonial, caracteriza-se como transação, modo consistente em findar o conflito de interesses mediante concessões mútuas.

    Transcrevo a norma incidente, do Código Civil: Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.

    Ora, em se tratando de direito patrimonial (CC, art. 841), nada obsta a que o Estado-juiz aponha o seu crivo.

    Posto isso, com fundamento no art. 840 do Código Civil, c/c o art. 487, III, alínea 'b', do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a transação e declaro extinto o processo, com resolução do mérito.

    Intimem-se.

    Arquive-se de imediato.

    Cuiabá, data registrada no sistema.

    JOÃO ALBERTO MENNA BARRETO DUARTE Juiz de Direito

  • 19/07/2023 18:23

    Arquivado Definitivamente

  • 19/07/2023 18:10

    Expedição de Outros documentos

  • 19/07/2023 18:10

    Homologada a Transação

  • 18/07/2023 18:37

    Conclusos para julgamento

  • 18/07/2023 18:37

    Recebimento do CEJUSC.

  • 18/07/2023 18:37

    Audiência de conciliação realizada em/para 18/07/2023 18:00, 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

  • 18/07/2023 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 14:53

    Recebidos os autos.

  • 13/07/2023 14:53

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 13/07/2023 02:57

    Juntada de não entregue - recusado (ecarta)

  • 30/06/2023 04:15

    Publicado Intimação em 30/06/2023.

  • 30/06/2023 04:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

  • 29/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA TENENTE ALCIDES DUARTE DE SOUZA, 393, TELEFONE: (65) 3648-6555, DUQUE DE CAXIAS I, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-263 CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1028832-40.2023.8.11.0001 POLO ATIVO: AUTOR: ASSOCIACAO RESIDENCIAL FLOR DO CERRADO POLO PASSIVO: REPRESENTANTE: ANDRE LUIS AMBROSIO PEREIRA e outros Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: SALA VIRTUAL 3 4º JEC Data: 18/07/2023 Hora: 18:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.

    Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

    Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

    Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

    Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba "Cuiabá" ou "Várzea Grande" e o Juizado respectivo 3- dentro do juizado escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

    Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

    Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).

    Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

    Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

    INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.

  • 28/06/2023 18:03

    Expedição de Outros documentos

  • 28/06/2023 18:03

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/06/2023 18:03

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/06/2023 18:03

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/06/2023 21:29

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2023 03:21

    Publicado Intimação em 14/06/2023.

  • 14/06/2023 03:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

  • 13/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ / Juiz Titular 1 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1028832-40.2023.8.11.0001 Valor da causa: R$ 0,00 ESPÉCIE: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: ASSOCIACAO RESIDENCIAL FLOR DO CERRADO Endereço: EMANOEL PINHEIRO, - DO KM 0,006 AO FIM, JARDIM FLORIANOPOLIS, CUIABÁ - MT - CEP: 78055-733 POLO PASSIVO: Nome: ANDRE LUIS AMBROSIO PEREIRA Endereço: RUA TENENTE EULÁLIO GUERRA, 1294, - DE 1111/1112 AO FIM, QUILOMBO, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-528 Nome: GLORIA REGINA SANTOS MALO BRAGANCA Endereço: RUA MARQUÊS DE ABRANTES, 92, AP 402, BLOCO A, BAIRRO FLAMENGO, FLAMENGO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22230-061 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.

    DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: SALA VIRTUAL 3 4º JEC Data: 18/07/2023 Hora: 18:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.

    Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

    Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

    Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

    Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

    Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

    Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.

    O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.

    Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.

    Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

    Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.

    Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.

    CUIABÁ, 12 de junho de 2023

  • 12/06/2023 16:36

    Expedição de Outros documentos

  • 12/06/2023 16:36

    Audiência de conciliação designada em/para 18/07/2023 18:00, 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

  • 12/06/2023 16:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
20/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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