23/01/2024 13:56

Juntada de Certidão
05/10/2023 01:26

Recebidos os autos
05/10/2023 01:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
04/09/2023 16:41

Arquivado Definitivamente
04/09/2023 16:39

Transitado em Julgado em 15/08/2023
27/08/2023 18:49

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO em 25/08/2023 23:59.
27/08/2023 18:49

Decorrido prazo de ARTUR DA SILVA LEITE em 25/08/2023 23:59.
16/08/2023 12:28

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 12:28

Decorrido prazo de ARTUR DA SILVA LEITE em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 11:25

Juntada de Petição de manifestação
11/08/2023 05:54

Publicado Sentença em 10/08/2023.
11/08/2023 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ Vistos etc.

Trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença proferida nos autos.

Primeiramente, insta salientar que os Embargos Declaratórios têm a finalidade de completar a decisão omissa ou, ainda, de aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições.

Não tendo, pois, caráter substitutivo, mas sim integrativo ou aclaratório, em simetria ao artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Evidenciado o erro material referente ao nome da parte constante no dispositivo da sentença, impõe-se o acolhimento dos embargos declaratórios para corrigir tal imprecisão.

Ex positis, ACOLHO os embargos declaratórios para fazer constar PAULO JOSE SIQUEIRA RIBEIRO e SUZI CHAGAS ROSA CAMPOS onde se lê NHIVEA RAIKA SILVA ARAUJO e ARTUR DA SILVA LEITE onde se lê AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A, mantendo-se inalterados os demais termos da sentença.

Por fim, vale ressaltar que eventual oposição de embargos de declaração, com caráter protelatório, haverá a incidência da multa prevista no art. 1.026, §§ 2º ou 3º, do Código de Processo Civil.

Data e horário registrados no PJE.

Carlos José Rondon Luz Juiz de Direito
08/08/2023 18:27

Expedição de Outros documentos
08/08/2023 18:27

Embargos de Declaração Acolhidos
31/07/2023 12:39

Conclusos para despacho
31/07/2023 12:38

Processo Desarquivado
31/07/2023 11:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/07/2023 03:22

Publicado Sentença em 31/07/2023.
29/07/2023 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 12:15

Arquivado Definitivamente
28/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1035339-17.2023.8.11.0001.

REQUERENTE: NHIVEA RAIKA SILVA ARAUJO REQUERIDO: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

Vistos, etc.

Processo na etapa de Arquivamento.

Considerando que as partes celebraram acordo nos autos, devidamente reduzido a termo e sem aparente vício, homologo-o para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, ressalvados eventuais interesses e direitos de terceiros.

Com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea b, do CPC, julgo extinto o processo, com resolução do mérito.

Tendo em vista que as partes pactuaram que o pagamento será realizado extrajudicialmente, desnecessário a expedição de alvará.

Por ser esta uma decisão da qual não cabe recurso (art. 41 da Lei n. 9099/95), intimem-se as partes e arquive-se imediatamente, com as baixas e anotações necessárias.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito
27/07/2023 21:27

Expedição de Outros documentos
27/07/2023 21:27

Homologada a Transação
26/07/2023 15:33

Juntada de Petição de manifestação
21/07/2023 02:22

Juntada de entregue (ecarta)
20/07/2023 14:46

Conclusos para julgamento
20/07/2023 14:45

Recebimento do CEJUSC.
20/07/2023 14:45

Audiência de conciliação realizada em/para 20/07/2023 14:20, 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
20/07/2023 14:45

Audiência de conciliação designada em/para 20/07/2023 14:20, 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
20/07/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 07:25

Juntada de entregue (ecarta)
18/07/2023 09:16

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 15:27

Recebidos os autos.
17/07/2023 15:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC
29/06/2023 08:05

Juntada de Petição de manifestação
29/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA TENENTE ALCIDES DUARTE DE SOUZA, 393, DUQUE DE CAXIAS I, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-263 CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1030320-30.2023.8.11.0001 POLO ATIVO: REQUERENTE: PAULO JOSE SIQUEIRA RIBEIRO e outros POLO PASSIVO: REQUERIDO: ARTUR DA SILVA LEITE e outros Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala Virtual 1 - 2º JEC Data: 20/07/2023 Hora: 14:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba "Cuiabá" ou "Várzea Grande" e o Juizado respectivo 3- dentro do juizado escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.
28/06/2023 14:35

Expedição de Outros documentos
28/06/2023 14:35

Expedição de Outros documentos
28/06/2023 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2023 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2023 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2023 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ / Juiz Titular 2 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1030320-30.2023.8.11.0001 Valor da causa: R$ 20.550,00 ESPÉCIE: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: PAULO JOSE SIQUEIRA RIBEIRO Endereço: RUA ARENÁPOLIS, 214, COHAB NOVA, CUIABÁ - MT - CEP: 78025-488 Nome: SUZI CHAGAS ROSA CAMPOS Endereço: RUA ARENÁPOLIS, 214, COHAB NOVA, CUIABÁ - MT - CEP: 78025-488 POLO PASSIVO: Nome: ARTUR DA SILVA LEITE Endereço: RUA RIO MANSO, 16, GRANDE TERCEIRO, CUIABÁ - MT - CEP: 78065-705 Nome: SERGIO ANTONIO Endereço: RUA GOVERNADOR JOSÉ RONDON, 05, quadra 25, LOT JD ITORORÓ, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78138-770 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.

DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala Virtual 1 - 2º JEC Data: 20/07/2023 Hora: 14:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.

O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.

Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.

Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.

CUIABÁ, 20 de junho de 2023
20/06/2023 21:19

Juntada de Petição de manifestação
20/06/2023 10:58

Expedição de Outros documentos
20/06/2023 10:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/06/2023 10:58

Audiência de conciliação designada em/para 20/07/2023 14:20, 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
20/06/2023 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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