TJMT - 0007432-56.2015.8.11.0004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/08/2024 15:09
Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé
-
28/06/2024 13:05
Baixa Definitiva
-
28/06/2024 13:05
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
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28/06/2024 13:04
Transitado em Julgado em 20/06/2024
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04/06/2024 01:01
Decorrido prazo de PAULO CESAR RAYE DE AGUIAR em 03/06/2024 23:59
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04/06/2024 01:01
Decorrido prazo de MARIA JOSE DE CARVALHO em 03/06/2024 23:59
-
04/06/2024 01:01
Decorrido prazo de JOSE MARIA ALVES FILHO em 03/06/2024 23:59
-
04/06/2024 01:01
Decorrido prazo de JULIO CESAR GOMES DOS SANTOS em 03/06/2024 23:59
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04/06/2024 01:01
Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DE SOUZA em 03/06/2024 23:59
-
04/06/2024 01:01
Decorrido prazo de ROBERTO ANGELO DE FARIAS em 03/06/2024 23:59
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14/05/2024 14:10
Juntada de Petição de manifestação
-
09/05/2024 01:02
Publicado Intimação de Acórdão em 09/05/2024.
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09/05/2024 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
-
07/05/2024 15:33
Juntada de Petição de petição
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07/05/2024 14:17
Expedição de Outros documentos
-
07/05/2024 14:17
Expedição de Outros documentos
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06/05/2024 18:44
Conhecido o recurso de AILTON ALVES TEIXEIRA - CPF: *92.***.*33-68 (APELANTE) e provido
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06/05/2024 18:07
Juntada de Petição de certidão
-
06/05/2024 18:02
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
30/04/2024 01:03
Decorrido prazo de JULIO CESAR GOMES DOS SANTOS em 29/04/2024 23:59
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30/04/2024 01:03
Decorrido prazo de WELITON ANDRADE DA SILVA em 29/04/2024 23:59
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30/04/2024 01:03
Decorrido prazo de VALDEMIR BENEDITO BARBOSA em 29/04/2024 23:59
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30/04/2024 01:03
Decorrido prazo de VALDEI LEITE GUIMARAES em 29/04/2024 23:59
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30/04/2024 01:03
Decorrido prazo de REINALDO SILVA CORREIA em 29/04/2024 23:59
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30/04/2024 01:03
Decorrido prazo de PAULO SERGIO DA SILVA em 29/04/2024 23:59
-
30/04/2024 01:03
Decorrido prazo de PAULO CESAR RAYE DE AGUIAR em 29/04/2024 23:59
-
30/04/2024 01:03
Decorrido prazo de ODORICO FERREIRA CARDOSO NETO em 29/04/2024 23:59
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30/04/2024 01:03
Decorrido prazo de MARIA JOSE DE CARVALHO em 29/04/2024 23:59
-
30/04/2024 01:03
Decorrido prazo de JOSE MARIA ALVES FILHO em 29/04/2024 23:59
-
30/04/2024 01:03
Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DE SOUZA em 29/04/2024 23:59
-
30/04/2024 01:03
Decorrido prazo de GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO em 29/04/2024 23:59
-
30/04/2024 01:03
Decorrido prazo de CELSON JOSE DA SILVA SOUSA em 29/04/2024 23:59
-
30/04/2024 01:03
Decorrido prazo de AILTON ALVES TEIXEIRA em 29/04/2024 23:59
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25/04/2024 01:11
Decorrido prazo de ROBERTO ANGELO DE FARIAS em 24/04/2024 23:59
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24/04/2024 18:21
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
24/04/2024 01:06
Decorrido prazo de JULIO CESAR GOMES DOS SANTOS em 23/04/2024 23:59
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24/04/2024 01:06
Decorrido prazo de WELITON ANDRADE DA SILVA em 23/04/2024 23:59
-
24/04/2024 01:06
Decorrido prazo de VALDEMIR BENEDITO BARBOSA em 23/04/2024 23:59
-
24/04/2024 01:06
Decorrido prazo de VALDEI LEITE GUIMARAES em 23/04/2024 23:59
-
24/04/2024 01:06
Decorrido prazo de REINALDO SILVA CORREIA em 23/04/2024 23:59
-
24/04/2024 01:06
Decorrido prazo de PAULO SERGIO DA SILVA em 23/04/2024 23:59
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24/04/2024 01:06
Decorrido prazo de PAULO CESAR RAYE DE AGUIAR em 23/04/2024 23:59
-
24/04/2024 01:06
Decorrido prazo de ODORICO FERREIRA CARDOSO NETO em 23/04/2024 23:59
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24/04/2024 01:06
Decorrido prazo de MARIA JOSE DE CARVALHO em 23/04/2024 23:59
-
24/04/2024 01:06
Decorrido prazo de JOSE MARIA ALVES FILHO em 23/04/2024 23:59
-
24/04/2024 01:06
Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DE SOUZA em 23/04/2024 23:59
-
24/04/2024 01:06
Decorrido prazo de GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO em 23/04/2024 23:59
-
24/04/2024 01:06
Decorrido prazo de CELSON JOSE DA SILVA SOUSA em 23/04/2024 23:59
-
24/04/2024 01:06
Decorrido prazo de AILTON ALVES TEIXEIRA em 23/04/2024 23:59
-
24/04/2024 01:06
Decorrido prazo de ROBERTO ANGELO DE FARIAS em 23/04/2024 23:59
-
19/04/2024 01:05
Decorrido prazo de MPEMT - BARRA DO GARÇAS em 18/04/2024 23:59
-
19/04/2024 01:05
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/04/2024 23:59
-
19/04/2024 01:05
Decorrido prazo de MPEMT - BARRA DO GARÇAS em 18/04/2024 23:59
-
18/04/2024 01:08
Decorrido prazo de JULIO CESAR GOMES DOS SANTOS em 17/04/2024 23:59
-
18/04/2024 01:08
Decorrido prazo de WELITON ANDRADE DA SILVA em 17/04/2024 23:59
-
18/04/2024 01:08
Decorrido prazo de VALDEMIR BENEDITO BARBOSA em 17/04/2024 23:59
-
18/04/2024 01:08
Decorrido prazo de VALDEI LEITE GUIMARAES em 17/04/2024 23:59
-
18/04/2024 01:08
Decorrido prazo de REINALDO SILVA CORREIA em 17/04/2024 23:59
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18/04/2024 01:08
Decorrido prazo de PAULO SERGIO DA SILVA em 17/04/2024 23:59
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18/04/2024 01:08
Decorrido prazo de PAULO CESAR RAYE DE AGUIAR em 17/04/2024 23:59
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18/04/2024 01:08
Decorrido prazo de ODORICO FERREIRA CARDOSO NETO em 17/04/2024 23:59
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18/04/2024 01:08
Decorrido prazo de MARIA JOSE DE CARVALHO em 17/04/2024 23:59
-
18/04/2024 01:08
Decorrido prazo de JOSE MARIA ALVES FILHO em 17/04/2024 23:59
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18/04/2024 01:08
Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DE SOUZA em 17/04/2024 23:59
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18/04/2024 01:08
Decorrido prazo de GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO em 17/04/2024 23:59
-
18/04/2024 01:08
Decorrido prazo de CELSON JOSE DA SILVA SOUSA em 17/04/2024 23:59
-
18/04/2024 01:08
Decorrido prazo de AILTON ALVES TEIXEIRA em 17/04/2024 23:59
-
18/04/2024 01:08
Decorrido prazo de ROBERTO ANGELO DE FARIAS em 17/04/2024 23:59
-
17/04/2024 01:04
Publicado Intimação de pauta em 17/04/2024.
-
17/04/2024 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
-
17/04/2024 01:04
Publicado Intimação de pauta em 17/04/2024.
-
17/04/2024 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
-
15/04/2024 13:20
Expedição de Outros documentos
-
15/04/2024 13:19
Expedição de Outros documentos
-
15/04/2024 13:19
Expedição de Outros documentos
-
11/04/2024 18:13
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 01:05
Decorrido prazo de JULIO CESAR GOMES DOS SANTOS em 10/04/2024 23:59
-
11/04/2024 01:05
Decorrido prazo de WELITON ANDRADE DA SILVA em 10/04/2024 23:59
-
11/04/2024 01:05
Decorrido prazo de VALDEMIR BENEDITO BARBOSA em 10/04/2024 23:59
-
11/04/2024 01:05
Decorrido prazo de VALDEI LEITE GUIMARAES em 10/04/2024 23:59
-
11/04/2024 01:05
Decorrido prazo de REINALDO SILVA CORREIA em 10/04/2024 23:59
-
11/04/2024 01:05
Decorrido prazo de PAULO SERGIO DA SILVA em 10/04/2024 23:59
-
11/04/2024 01:05
Decorrido prazo de ODORICO FERREIRA CARDOSO NETO em 10/04/2024 23:59
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11/04/2024 01:05
Decorrido prazo de PAULO CESAR RAYE DE AGUIAR em 10/04/2024 23:59
-
11/04/2024 01:05
Decorrido prazo de MARIA JOSE DE CARVALHO em 10/04/2024 23:59
-
11/04/2024 01:05
Decorrido prazo de JOSE MARIA ALVES FILHO em 10/04/2024 23:59
-
11/04/2024 01:05
Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DE SOUZA em 10/04/2024 23:59
-
11/04/2024 01:05
Decorrido prazo de GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO em 10/04/2024 23:59
-
11/04/2024 01:05
Decorrido prazo de CELSON JOSE DA SILVA SOUSA em 10/04/2024 23:59
-
11/04/2024 01:05
Decorrido prazo de AILTON ALVES TEIXEIRA em 10/04/2024 23:59
-
11/04/2024 01:05
Decorrido prazo de ROBERTO ANGELO DE FARIAS em 10/04/2024 23:59
-
11/04/2024 01:05
Decorrido prazo de JULIO CESAR GOMES DOS SANTOS em 10/04/2024 23:59
-
11/04/2024 01:05
Decorrido prazo de WELITON ANDRADE DA SILVA em 10/04/2024 23:59
-
11/04/2024 01:05
Decorrido prazo de VALDEMIR BENEDITO BARBOSA em 10/04/2024 23:59
-
11/04/2024 01:05
Decorrido prazo de VALDEI LEITE GUIMARAES em 10/04/2024 23:59
-
11/04/2024 01:05
Decorrido prazo de REINALDO SILVA CORREIA em 10/04/2024 23:59
-
11/04/2024 01:05
Decorrido prazo de PAULO SERGIO DA SILVA em 10/04/2024 23:59
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11/04/2024 01:05
Decorrido prazo de PAULO CESAR RAYE DE AGUIAR em 10/04/2024 23:59
-
11/04/2024 01:05
Decorrido prazo de ODORICO FERREIRA CARDOSO NETO em 10/04/2024 23:59
-
11/04/2024 01:05
Decorrido prazo de MARIA JOSE DE CARVALHO em 10/04/2024 23:59
-
11/04/2024 01:05
Decorrido prazo de JOSE MARIA ALVES FILHO em 10/04/2024 23:59
-
11/04/2024 01:05
Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DE SOUZA em 10/04/2024 23:59
-
11/04/2024 01:05
Decorrido prazo de GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO em 10/04/2024 23:59
-
11/04/2024 01:05
Decorrido prazo de CELSON JOSE DA SILVA SOUSA em 10/04/2024 23:59
-
11/04/2024 01:05
Decorrido prazo de AILTON ALVES TEIXEIRA em 10/04/2024 23:59
-
11/04/2024 01:05
Decorrido prazo de ROBERTO ANGELO DE FARIAS em 10/04/2024 23:59
-
11/04/2024 01:05
Decorrido prazo de JULIO CESAR GOMES DOS SANTOS em 10/04/2024 23:59
-
11/04/2024 01:05
Decorrido prazo de WELITON ANDRADE DA SILVA em 10/04/2024 23:59
-
11/04/2024 01:05
Decorrido prazo de VALDEMIR BENEDITO BARBOSA em 10/04/2024 23:59
-
11/04/2024 01:05
Decorrido prazo de VALDEI LEITE GUIMARAES em 10/04/2024 23:59
-
11/04/2024 01:05
Decorrido prazo de REINALDO SILVA CORREIA em 10/04/2024 23:59
-
11/04/2024 01:05
Decorrido prazo de PAULO SERGIO DA SILVA em 10/04/2024 23:59
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11/04/2024 01:05
Decorrido prazo de PAULO CESAR RAYE DE AGUIAR em 10/04/2024 23:59
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11/04/2024 01:05
Decorrido prazo de ODORICO FERREIRA CARDOSO NETO em 10/04/2024 23:59
-
11/04/2024 01:05
Decorrido prazo de MARIA JOSE DE CARVALHO em 10/04/2024 23:59
-
11/04/2024 01:05
Decorrido prazo de JOSE MARIA ALVES FILHO em 10/04/2024 23:59
-
11/04/2024 01:05
Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DE SOUZA em 10/04/2024 23:59
-
11/04/2024 01:05
Decorrido prazo de CELSON JOSE DA SILVA SOUSA em 10/04/2024 23:59
-
11/04/2024 01:05
Decorrido prazo de GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO em 10/04/2024 23:59
-
11/04/2024 01:05
Decorrido prazo de AILTON ALVES TEIXEIRA em 10/04/2024 23:59
-
11/04/2024 01:05
Decorrido prazo de ROBERTO ANGELO DE FARIAS em 10/04/2024 23:59
-
10/04/2024 17:21
Expedição de Outros documentos
-
10/04/2024 17:20
Expedição de Outros documentos
-
10/04/2024 16:58
Expedição de Outros documentos
-
10/04/2024 16:51
Expedição de Outros documentos
-
10/04/2024 09:06
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2024 16:49
Expedição de Outros documentos
-
09/04/2024 16:49
Expedição de Outros documentos
-
09/04/2024 13:37
Expedição de Outros documentos
-
05/04/2024 16:23
Juntada de Petição de manifestação
-
04/04/2024 13:29
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2024 16:26
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2024 14:35
Expedição de Outros documentos
-
03/04/2024 14:35
Expedição de Outros documentos
-
03/04/2024 14:07
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 09:16
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2024 09:14
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2024 09:13
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2024 17:09
Expedição de Outros documentos
-
26/03/2024 17:09
Expedição de Outros documentos
-
26/03/2024 16:29
Expedição de Outros documentos
-
26/03/2024 16:29
Expedição de Outros documentos
-
26/03/2024 16:15
Expedição de Outros documentos
-
26/03/2024 16:06
Desentranhado o documento
-
26/03/2024 16:06
Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos
-
26/03/2024 16:06
Desentranhado o documento
-
26/03/2024 16:06
Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos
-
04/03/2024 16:52
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
21/02/2024 15:24
Conclusos para julgamento
-
21/02/2024 13:38
Juntada de Petição de petição
-
20/02/2024 15:12
Expedição de Outros documentos
-
20/02/2024 15:12
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 15:08
Desentranhado o documento
-
20/02/2024 15:08
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
-
20/02/2024 15:07
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 10:27
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2024 03:19
Decorrido prazo de REINALDO SILVA CORREIA em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 03:19
Decorrido prazo de PAULO SERGIO DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 03:19
Decorrido prazo de PAULO CESAR RAYE DE AGUIAR em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 03:19
Decorrido prazo de ODORICO FERREIRA CARDOSO NETO em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 03:19
Decorrido prazo de MARIA JOSE DE CARVALHO em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 03:19
Decorrido prazo de JOSE MARIA ALVES FILHO em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 03:19
Decorrido prazo de VALDEI LEITE GUIMARAES em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 03:19
Decorrido prazo de VALDEMIR BENEDITO BARBOSA em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 03:19
Decorrido prazo de WELITON ANDRADE DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 03:19
Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DE SOUZA em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 03:19
Decorrido prazo de GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 03:19
Decorrido prazo de AILTON ALVES TEIXEIRA em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 03:19
Decorrido prazo de ERIVALDO DANTAS DE MATOS em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 03:19
Decorrido prazo de CELSON JOSE DA SILVA SOUSA em 15/02/2024 23:59.
-
22/01/2024 03:24
Publicado Intimação em 22/01/2024.
-
22/12/2023 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
-
20/12/2023 00:00
Intimação
(...) Atendendo o disposto no art. 10 do Código de Processo Civil, intimem-se as partes, para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre o impacto da Lei n. 14.230/2021 no presente caso, pendente de julgamento.
Após, decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer acerca da aplicabilidade da Lei n. 14.230/2021, retornando-me a seguir conclusos.
Cumpra-se.
Cuiabá, data da assinatura eletrônica.
Desa.
Helena Maria Bezerra Ramos Relatora -
19/12/2023 13:43
Expedição de Outros documentos
-
19/12/2023 13:29
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 11:09
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2023 15:04
Juntada de Petição de manifestação
-
24/11/2023 10:10
Conclusos para despacho
-
24/11/2023 10:09
Juntada de Petição de petição
-
17/11/2023 14:50
Juntada de Petição de petição
-
13/11/2023 09:12
Publicado Intimação em 13/11/2023.
-
11/11/2023 09:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
-
10/11/2023 00:00
Intimação
Atendendo o disposto no art. 10 do Código de Processo Civil, intimem-se as partes, para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre o impacto da Lei n. 14.230/2021 no presente caso, pendente de julgamento.
Após, decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer acerca da aplicabilidade da Lei n. 14.230/2021, retornando-me a seguir conclusos.
Cumpra-se.
Cuiabá, data da assinatura eletrônica.
Desa.
Helena Maria Bezerra Ramos Relatora -
09/11/2023 14:16
Expedição de Outros documentos
-
09/11/2023 14:16
Expedição de Outros documentos
-
09/11/2023 12:58
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2023 15:41
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2023 16:59
Conclusos para julgamento
-
02/08/2023 14:56
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2023 16:28
Expedição de Outros documentos
-
22/07/2023 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2023 14:52
Conclusos para decisão
-
14/07/2023 11:38
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 11:15
Juntada de Certidão
-
11/07/2023 15:15
Recebidos os autos
-
11/07/2023 15:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2023
Ultima Atualização
07/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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