TJMT - 1020940-77.2023.8.11.0002

1ª instância - Varzea Grande - Segunda Vara Civel

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

KASSIANE SAMPAIO FIGUEIREDO

CPF *63.***.*05-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELEVAR CONSTRUTORA LTDA

CNPJ: 36.129.160/0001-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

17/09/2025 16:44

Conclusos para despacho
10/03/2025 09:26

Juntada de Petição de manifestação
08/03/2025 02:10

Decorrido prazo de KASSIANE SAMPAIO FIGUEIREDO em 07/03/2025 23:59
19/02/2025 02:50

Publicado Decisão em 19/02/2025.
19/02/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
19/02/2025 02:18

Decorrido prazo de KASSIANE SAMPAIO FIGUEIREDO em 18/02/2025 23:59
17/02/2025 18:45

Audiência de conciliação cancelada em/para 20/02/2025 16:30, 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE
17/02/2025 18:22

Expedição de Outros documentos
17/02/2025 18:22

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 17:48

Conclusos para despacho
11/02/2025 02:14

Publicado Intimação em 11/02/2025.
11/02/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 12:14

Expedição de Outros documentos
29/01/2025 02:22

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
26/01/2025 02:39

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
25/01/2025 02:05

Decorrido prazo de KASSIANE SAMPAIO FIGUEIREDO em 24/01/2025 23:59
08/01/2025 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
08/01/2025 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
04/12/2024 12:56

Audiência de conciliação redesignada em/para 20/02/2025 16:30, 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE
04/12/2024 02:05

Publicado Decisão em 04/12/2024.
04/12/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 11:47

Expedição de Outros documentos
02/12/2024 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2024 11:25

Conclusos para decisão
05/08/2024 13:59

Juntada de Petição de manifestação
29/07/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 02:03

Publicado Despacho em 29/07/2024.
29/07/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 10:23

Expedição de Outros documentos
25/07/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 17:21

Conclusos para decisão
29/02/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 03:31

Decorrido prazo de ELEVAR CONSTRUTORA LTDA em 26/02/2024 23:59.
21/02/2024 14:45

Juntada de Petição de manifestação
01/02/2024 03:34

Publicado Intimação em 01/02/2024.
01/02/2024 03:34

Publicado Intimação em 01/02/2024.
01/02/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
01/02/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA MANIFESTAREM ACERCA DO LAUDO PERICIAL.

NO PRAZO DE 15 DIAS.
30/01/2024 16:14

Expedição de Outros documentos
30/01/2024 16:14

Expedição de Outros documentos
05/12/2023 13:01

Juntada de Petição de manifestação
09/11/2023 14:50

Juntada de Termo de audiência
07/11/2023 13:59

Juntada de Petição de laudo pericial
21/10/2023 09:29

Decorrido prazo de FABIO SANTOS DA SILVA em 03/10/2023 23:59.
21/10/2023 09:29

Decorrido prazo de ELEVAR CONSTRUTORA LTDA em 10/10/2023 23:59.
20/10/2023 20:01

Decorrido prazo de KASSIANE SAMPAIO FIGUEIREDO em 05/10/2023 23:59.
20/10/2023 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/10/2023 15:47

Juntada de Petição de diligência
29/09/2023 22:36

Decorrido prazo de KASSIANE SAMPAIO FIGUEIREDO em 28/09/2023 23:59.
19/09/2023 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023 16:30

Juntada de Petição de diligência
13/09/2023 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2023 12:20

Juntada de Petição de diligência
11/09/2023 04:13

Publicado Intimação em 11/09/2023.
11/09/2023 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO AS PARTES para ciência de que o perito nomeado - ADRIAN ROBERTO REVELES MOREIRA, Engenheiro Civil, indicou a data, horário e local para realização da perícia (id.127978125): DATA: 04/10/2023 ( quatro de outubro de dois mil e vinte e três); HORÁRIO: 09:00(nove horas); LOCAL: imóvel (objeto de lide), rua quarenta e quatro, nº 17, loteamento Paiaguás, Parque das Águas, no munícipio de Várzea Grande-MT. e-mail para contato: [email protected], Contato: 65 9.9265-9192.

REQUERIMENTO DO PERITO(id.127978125): que a parte autora apresente antes do início da diligencia pericial, os seguintes documentos: Projetos Arquitetônico e Complementares (elétrico, hidrossanitário e estrutural), Habite-se, Manual do Proprietário, Memorial Descritivo e o Termo de Vistoria e Recebimento das Chaves.
05/09/2023 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2023 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2023 14:30

Expedição de Outros documentos
05/09/2023 14:19

Expedição de Mandado
05/09/2023 14:19

Expedição de Mandado
04/09/2023 08:21

Publicado Decisão em 04/09/2023.
02/09/2023 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/09/2023 14:52

Expedição de Mandado
01/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1020940-77.2023.8.11.0002.

AUTOR: KASSIANE SAMPAIO FIGUEIREDO REU: ELEVAR CONSTRUTORA LTDA Vistos etc.

Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Antecipação De Tutela para Produção Antecipada de Prova Pericial c/c Dano Moral promovida por KASSIANE SAMPAIO FIQUEIREDO em desfavor de ELEVAR CONSTRUTORA EIRELI.

Aduz a parte autora que em 17/08/2021 adquiriu da requerida um imóvel localizado Rua Quarenta e Quatro, nº 17, Loteamento Paiaguas, Parque das Águas em Várzea Grande.

Afirma que, aproximadamente um mês após a entrega da casa, vários defeitos começaram a surgir no bem, como rachaduras, infiltrações, manchas, deslocamento do piso, vazamento da fossa, indicando a ocorrência de falha na construção.

Aduz que, mesmo que autora tenha solicitado a requerida, inúmeras avarias existentes na obra não foram regularizadas.

Assevera ainda que, necessita que seja produzida a prova pericial na construção de forma rápida, pois poderá se degradar mais ainda o imóvel, e caso reiniciem a obra, poderá haver a impossibilidade de produzi-la.

Assim, pugnou pela concessão de tutela antecipada para que seja determinar a realização de perícia técnica com a finalidade de avaliar a construção realizada pela empresa requerida.

Determinada a emenda à inicial (id. 120777886), a autora apresentou petições no id. 121576604 e id. 121576604.

E os autos vieram conclusos. É o breve relato.

Fundamento e Decido.

Inicialmente, por ser satisfatória, RECEBO a emenda realizada e passo a análise da tutela pretendida.

Pois bem.

Em análise do pedido de tutela de urgência, tem-se que esta é gênero da qual são espécies as tutelas cautelar e antecipatória, as quais podem ser antecedentes ou não e, estão compreendidas no conjunto de medidas empregadas pelo juiz com base em juízo de cognição sumária e perante uma situação de direito substancial de risco iminente ou atual, para assegurar o resultado útil e eficaz do processo cognitivo ou executório principal, podendo ainda apresentar caráter satisfativo.

No presente caso, verifica-se que a pretensão da parte autora apresenta características de um pedido de tutela acautelatória uma vez que restou devidamente demonstrado a necessidade de produção da prova pretendida, notadamente, no que tange a existência de receio de que venha a se tornar impossível ou muito difícil a verificação dos supostos vícios existentes na construção da residência da autora, e ainda quanto à possibilidade de a prova a ser produzida ser suscetível de viabilizar a auto composição ou outro meio adequado de solução de conflito.

Destarte, a realização da prova pericial poderá apontar ou não a responsabilidade da requerida quanto aos supostos erros na execução do projeto, ou existência de vícios e anomalias na construção, e viabilizar autocomposição entre as partes, pois ficará cabalmente comprovada a ambas as partes a real responsabilidade pelos danos.

Portanto, os fatos narrados e a prova documental juntada nos autos são suficientes para comprovar a necessidade de produção antecipada da prova.

Ante o exposto, nos termos do artigo 300, do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, consistente na produção antecipada de prova pericial de engenharia civil, a ser realizada na construção do imóvel residencial localizado Rua Quarenta e Quatro, nº 17, Loteamento Paiaguas, Parque das Águas, no munícipio de Várzea Grande-MT. 1.

Designo para a realização da prova pericial como perito o –Sr.

Adrian Roberto Moreira, Engenheiro Civil, com endereço na Av.

Alzira Santana, 3103, BL4, Apto403, Costa Verde, Várzea Grande, telefones: 65 9 99265-9192, [email protected], a fim de avaliar os eventuais vícios de construção da residência da autora, devendo apontar quais as falhas existentes, as causas destas e o que será necessário para eventual reparação. 2.

De conformidade com o art. 95 do CPC; a remuneração do perito será adiantada pela parte que houver requerido a perícia, no caso em tela caberá à parte autora antecipar os custos com sua realização, sendo descabida a hipótese de ser custeada pela requerida como pleiteado na inicial. 3.

Tendo em vista que CONCEDO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA À AUTORA, em observância ao art. 95, §3º, II, do CPC, considerando a complexidade do caso, que para a realização da perícia exige zelo e especialização do profissional, bem como o tempo necessário para a prestação do serviço, fixo os honorários do perito em R$ 3.000,00 (três mil reais). 4.

CONCEDO ao perito o prazo de 05 (cinco) dias para informar se aceita o encargo, bem assim, se for o caso, corrigir os dados declinados nesta decisão, os quais foram colhidos no Banco de Peritos do site do TJMT, devendo confirmar principalmente o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais, nos termos do artigo 465, §2º, incisos I, II e III, do CPC. 5.

FIXO o prazo de 30 (trinta) dias, após o aceite do encargo, para apresentação de laudo (artigos 357, §8º e 465, CPC).

Faça-se constar as observações dos artigos 466, §2º; 474 e 476 do CPC. 6.

Determino a INTIMAÇÃO PESSOAL da parte ré para acompanhar produção da prova, devendo constar do mandado a eventual data já designada da produção da prova e cópia desta decisão, na forma e para os fins do artigo 382, § 1º, do CPC, devendo esta, contudo, observar as razões do artigo 381 e os ditames do § 4º do artigo 382, todos do CPC. 7.

Faculto às partes a formulação de quesitos no prazo de 05 (cinco) dias, oportunidade que poderão indicar assistente técnico. 8.

Desde já, formulo os quesitos do Juízo: a) Existem falhas na construção do imóvel residencial dos autores? b) Se sim, quais são os vícios encontrados na construção? c) Quais as causas das falhas existentes? d) O que será necessário para eventual reparação? e) É possível consertar/reparar todas as falhas técnicas apresentadas? f) Qual o valor médio a ser dispendido para o conserto/reparo? g) É possível apontar quais as normas técnicas da construção civil que não foram observadas? h) Se sim, especificar quais foram as normas técnicas desrespeitadas? i) É possível verificar que o responsável técnico e a empresa cometeram irregularidades técnicas na execução da obra? j) Se sim, quais as irregularidades cometidas? 10.

Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (art. 477, §, 1º, do CPC). 11.

Apresentado o laudo pericial, expeça-se certidão em favor do perito, com o valor dos honorários que lhe são devidos, para cobrança junto ao Estado de Mato Grosso (art. 507, §3°, da CNGC c/c art. 91, § 3º do CPC).

No mais.

CITE-SE/INTIME-SE a requerida, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, para participar da audiência de conciliação que designo para o dia 09 de novembro de 2023, às 14h30m, qual será realizada VIRTUALMENTE, conforme dispõe o art. 334, §7° do CPC e o Provimento n. 15/2020 da CGJ-TJMT devendo as partes e seus advogados no dia e hora indicados acessarem o link (clique aqui para acessar a sala de audiência).

Registro que o não comparecimento/participação injustificado de qualquer uma das partes à audiência constituir-se-á ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multa, na forma do artigo 334, §8º, do CPC.

Consigno que a peça contestatória deverá ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, contados após a realização do ato (artigo 335, inciso I, CPC).

Após a contestação, vistas à parte autora para que, em 15 (quinze) dias, apresente a sua peça de impugnação à contestação (art. 351, CPC).

Ficam as partes intimadas da respectiva solenidade por meio dos seus advogados constituídos nos autos.

Ressalto que os advogados deverão providenciar o acesso das partes à audiência, informando-lhes o link de acesso.

Caso a parte não possua os recursos tecnológicos necessários para participação no ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet) deverá informar ao juízo a impossibilidade com 5 (cinco) dias de antecedência da audiência.

Havendo qualquer dificuldade em relação ao acesso e comparecimento à audiência, deverá o advogado entrar em contato com este juízo por meio do e-mail [email protected].

Em anexo, documento explicativo acerca de como acessar a sala de audiência e compartilhar o link de acesso.

Por fim, nos termos do art. 6º.

VIII, do CDC, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da provada, eis que evidenciada a relação consumerista e a hipossuficiência da parte autora em relação à ré.

Intime-se.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

Várzea Grande, data e horário registrados no PJE, constante no rodapé. (Assinado digitalmente) ANDRÉ MAURICIO LOPES PRIOLI Juiz de Direito
31/08/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 16:10

Audiência de conciliação designada em/para 09/11/2023 14:30, 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE
31/08/2023 15:38

Expedição de Outros documentos
31/08/2023 15:38

Concedida a Antecipação de tutela
31/08/2023 15:38

Concedida a gratuidade da justiça a KASSIANE SAMPAIO FIGUEIREDO - CPF: *63.***.*05-37 (AUTOR).
31/08/2023 15:38

Recebida a emenda à inicial
31/08/2023 15:38

Decisão interlocutória
18/08/2023 14:39

Conclusos para decisão
18/08/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 13:57

Juntada de Petição de manifestação
06/07/2023 02:05

Publicado Decisão em 06/07/2023.
06/07/2023 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1020940-77.2023.8.11.0002.

AUTOR: KASSIANE SAMPAIO FIGUEIREDO REU: ELEVAR CONSTRUTORA LTDA Vistos etc.

Verifico que a emenda à inicial não foi realizada de forma satisfatória, na medida em que a demandante nomina a ação como “Obrigação de Fazer c/c Antecipação de Tutela para Produção Antecipada de Prova Pericial c/c Dano Moral”, contudo não foi formulado qualquer pedido de obrigação de fazer; em verdade, aparentemente, o autor pretende apenas a reparação civil, motivo pelo qual deverá o autor emendar a inicial, aclarando-a, já que se trata de irregularidade capaz de dificultar o julgamento de mérito, nos termos do artigo 330, § 1°, III, c/c art. 321, ambos do CPC.

Ante o exposto, em homenagem ao disposto no art. 10, do CPC, intime-se a requerente, por meio do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a possível extinção do feito sem resolução do mérito por inépcia da inicial.

Ou, caso prefira, deverá, em igual prazo, adequar a ação e os pedidos (art. 317 c/c art. 329, ambos do CPC).

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e façam os autos conclusos.

Sem prejuízo, CONCEDO à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, nos moldes do art. 98 e 99 do CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Várzea Grande, data e horário registrados no PJE, constante no rodapé. (Assinado digitalmente) ANDRÉ MAURICIO LOPES PRIOLI Juiz de Direito
04/07/2023 15:33

Expedição de Outros documentos
04/07/2023 15:33

Concedida a gratuidade da justiça a KASSIANE SAMPAIO FIGUEIREDO - CPF: *63.***.*05-37 (AUTOR).
03/07/2023 12:56

Conclusos para decisão
03/07/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 16:29

Juntada de Petição de manifestação
21/06/2023 01:54

Publicado Decisão em 21/06/2023.
21/06/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
20/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1020940-77.2023.8.11.0002.

AUTOR: KASSIANE SAMPAIO FIGUEIREDO REU: ELEVAR CONSTRUTORA LTDA

Vistos.

Denota-se que a parte autora deixou de nominar o presente feito.

Desta feita, intime-se a parte autora para emendar a inicial, nominando-a, já que se trata de irregularidade capaz de dificultar o julgamento de mérito, nos termos do artigo 330, § 1°, III, c/c art. 321, ambos do CPC, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, do CPC).

Prazo: 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se, e façam os autos conclusos.

Várzea Grande, data e horário registrados no PJE, constante no rodapé. (Assinado digitalmente) ANDRÉ MAURICIO LOPES PRIOLI Juiz de Direito
19/06/2023 14:26

Expedição de Outros documentos
19/06/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 15:25

Conclusos para decisão
15/06/2023 15:24

Juntada de Certidão
15/06/2023 15:24

Juntada de Certidão
15/06/2023 15:24

Juntada de Certidão
15/06/2023 15:11

Recebido pelo Distribuidor
15/06/2023 15:11

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
15/06/2023 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00