29/09/2023 17:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF
29/09/2023 17:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF
29/09/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 17:08

Juntada de Ofício
29/09/2023 15:27

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
29/09/2023 15:27

Processo Desarquivado
29/09/2023 15:27

Juntada de Certidão
29/09/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 15:01

Recebidos os autos
29/09/2023 15:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
29/09/2023 15:01

Arquivado Definitivamente
06/09/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 02:13

Decorrido prazo de 29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2023 23:59.
21/07/2023 02:44

Decorrido prazo de REGINALDO SANCHES FELICIANO em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 02:44

Decorrido prazo de MATHEUS TOSTES CARDOSO em 20/07/2023 23:59.
05/07/2023 22:17

Juntada de Petição de contrarrazões
26/06/2023 01:08

Publicado Intimação em 26/06/2023.
24/06/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
23/06/2023 03:54

Publicado Decisão em 23/06/2023.
23/06/2023 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
23/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS DECISÃO Processo: 1000107-92.2021.8.11.0039 REQUERENTE: TATIELLI DA SILVA VISCOVINI REQUERIDO: 29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Aqui se tem recurso de apelação interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social em face da sentença que julgou procedente a pretensão autoral.

Intime-se a parte recorrida/requerente para, no prazo de 15 dias, apresentar suas contrarrazões recursais.

Expeça-se ofício à APSADJ, via “JusConvênio”, instruindo-o com a integralidade dos documentos que o referido setor de implantação reputa necessários, para implantar o benefício previdenciário em questão ou justifique a impossibilidade de fazer, no prazo de 15 dias.

Sem prejuízo, intime-se a Fazenda Pública, por intermédio do seu representante judicial, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra a ordem judicial emanada, sob risco de aplicação de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), devendo comprovar documentalmente nos autos, sem prejuízo de eventual conversão em perdas e danos, nos termos do art. 816, do CPC.

Sem prejuízo da determinação supra, intime-se a Autarquia previdenciária para, no prazo de 15 dias, apresentar o comprovante de recolhimento da taxa judiciária referente à interposição recursal.

Isso porque a Lei Estadual 11.077/2020, com vigência desde 14/04/2020, retirou a isenção do INSS para o pagamento da taxa judiciária.

Contudo, considerando que o recolhimento da taxa judiciária ostenta natureza de requisito para processamento do recurso e, tendo a competência para análise de tal requisito sido estabelecida como sendo exclusivamente da Instância Recursal, mesmo sem o recolhimento da taxa, incumbe a este Juízo, unicamente, encaminhar os autos para apreciação do recurso.

Com efeito, havendo a informação de implantação do benefício, ou decorrido os prazos acima assinalados para ambas as partes e nada sendo dito, encaminhem-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com as homenagens de estilo, ressaltando-se que o juízo de admissibilidade do(s) recurso(s) será efetuado direta e integralmente pela Corte ad quem, nos termos do art. 932 do CPC.

Cumpra-se.

Marcos André da Silva Juiz de Direito
22/06/2023 12:09

Expedição de Outros documentos
21/06/2023 18:24

Expedição de Outros documentos
21/06/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 18:24

Expedição de Outros documentos
21/06/2023 18:24

Decisão interlocutória
28/07/2022 06:07

Conclusos para decisão
28/07/2022 06:06

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 20:26

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 10:02

Juntada de Petição de outros documentos
27/06/2022 15:41

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 04:55

Decorrido prazo de REGINALDO SANCHES FELICIANO em 20/04/2022 23:59.
12/04/2022 12:40

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 17:25

Juntada de Petição de manifestação
07/04/2022 10:23

Decorrido prazo de MATHEUS TOSTES CARDOSO em 06/04/2022 23:59.
17/03/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 15:47

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 10:33

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 10:33

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 10:08

Juntada de Ofício
14/03/2022 16:59

Julgado procedente o pedido
09/03/2022 16:43

Conclusos para despacho
25/02/2022 07:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/02/2022 23:59.
17/02/2022 10:50

Decorrido prazo de MATHEUS TOSTES CARDOSO em 16/02/2022 23:59.
17/02/2022 10:50

Decorrido prazo de REGINALDO SANCHES FELICIANO em 16/02/2022 23:59.
03/02/2022 17:49

Juntada de Petição de manifestação
26/01/2022 00:45

Publicado Intimação em 26/01/2022.
26/01/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
26/01/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
26/01/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
24/01/2022 08:43

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 08:43

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 15:17

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 10/03/2022 15:00 VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS.
10/12/2021 14:31

Decisão interlocutória
10/12/2021 13:41

Conclusos para despacho
27/10/2021 14:46

Juntada de Petição de manifestação
16/09/2021 04:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/09/2021 23:59.
10/09/2021 04:55

Decorrido prazo de MATHEUS TOSTES CARDOSO em 09/09/2021 23:59.
10/09/2021 04:55

Decorrido prazo de ROSIMAR DOMINGUES DOS REIS DOS SANTOS em 09/09/2021 23:59.
10/09/2021 04:55

Decorrido prazo de REGINALDO SANCHES FELICIANO em 09/09/2021 23:59.
17/08/2021 10:03

Publicado Intimação em 17/08/2021.
17/08/2021 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
13/08/2021 08:37

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 08:37

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 18:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/04/2021 04:35

Decorrido prazo de REGINALDO SANCHES FELICIANO em 20/04/2021 23:59.
05/04/2021 17:58

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2021 15:16

Conclusos para decisão
31/03/2021 15:13

Ato ordinatório praticado
30/03/2021 18:04

Juntada de Petição de impugnação à contestação
26/03/2021 02:16

Publicado Intimação em 26/03/2021.
26/03/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
24/03/2021 07:14

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 18:37

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 15:11

Juntada de Petição de petição
13/03/2021 02:29

Decorrido prazo de REGINALDO SANCHES FELICIANO em 12/03/2021 23:59.
01/03/2021 17:42

Juntada de Petição de manifestação
23/02/2021 08:45

Juntada de Petição de manifestação
20/02/2021 02:00

Publicado Intimação em 19/02/2021.
20/02/2021 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2021
17/02/2021 16:46

Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 16:46

Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 16:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/02/2021 16:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/02/2021 14:48

Conclusos para decisão
11/02/2021 14:48

Juntada de Certidão
11/02/2021 14:44

Juntada de Certidão
11/02/2021 11:17

Juntada de Petição de manifestação
11/02/2021 11:06

Recebido pelo Distribuidor
11/02/2021 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
11/02/2021 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2021

Ultima Atualização
21/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001971-37.2015.8.11.0026

Antonio Severo de Lima

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Arnaldo Silva Araujo

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 06/12/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1030516-97.2023.8.11.0001

Katiane Gomes da Silva

Mercadopago Com. Representacao LTDA

Advogado: Nery Barco Hernandes Junior

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 20/06/2023 17:38

Exibir Processo

Processo nº 1012004-37.2021.8.11.0001

Roseli Pinheiro da Cunha

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Lorraine Alves Ribeiro

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 19/10/2021 17:11

Exibir Processo

Processo nº 1001934-49.2023.8.11.0046

Vilson Zinguer

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Lorraini Pretti Giovani

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 13/06/2023 10:23

Exibir Processo

Processo nº 1012004-37.2021.8.11.0001

Roseli Pinheiro da Cunha

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Lorraine Alves Ribeiro

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 24/03/2021 23:24

Exibir Processo