09/04/2024 15:58

Juntada de Certidão
29/10/2023 01:17

Recebidos os autos
29/10/2023 01:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
28/09/2023 16:28

Arquivado Definitivamente
28/09/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 16:24

Processo Desarquivado
28/09/2023 16:24

Arquivado Definitivamente
28/09/2023 16:24

Transitado em Julgado em 27/09/2023
27/09/2023 11:27

Decorrido prazo de PAMELLA APARECIDA PADILHA DE SOUZA em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 05:00

Decorrido prazo de PAMELLA APARECIDA PADILHA DE SOUZA em 26/09/2023 23:59.
14/09/2023 15:03

Juntada de Petição de manifestação
11/09/2023 06:18

Publicado Sentença em 11/09/2023.
11/09/2023 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1064920-14.2022.8.11.0001.

RECONVINTE: ALPHA MALL CUIABÁ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EXECUTADO: PAMELLA APARECIDA PADILHA DE SOUZA Vistos etc.

Compulsando os autos, verifica-se que o Exequente, devidamente intimado a apresentar endereço atualizado do Executado, bem como fundamentar a origem do endereço obtido, somente apresentou o endereço para a realização das buscas.

Desta forma, é evidente que o Exequente não cumpriu com o determinado na decisão de id. 127567290.

Dito isso, importante salientar que o procedimento padrão desta Justiça Especializada é que não sendo encontrado o devedor ou constatada a inexistência de bens passíveis de penhora, o processo deverá ser imediatamente extinto - § 4º do artigo 53 da Lei 9.099/95.

Outrossim, faz-se necessário mencionar o disposto no Enunciado 75 do FONAJE, senão vejamos: "ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) – A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES) Desta forma, com fulcro no artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, ante a ausência de bens penhoráveis.

Havendo requerimento expresso, expeça-se a certidão de crédito/inclusão junto ao SERASAJUD, nos termos do artigo 782 §3º do CPC e do Enunciado nº 75 do FONAJE, servindo o presente como ofício/mandado.

No mais, ao arquivo com as baixas e anotações necessárias.

Intime-se.

Cumpra-se.

Patrícia Ceni Juíza de Direito
05/09/2023 17:38

Expedição de Outros documentos
05/09/2023 17:38

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
05/09/2023 15:35

Conclusos para julgamento
04/09/2023 17:21

Juntada de Petição de manifestação
31/08/2023 06:00

Publicado Decisão em 31/08/2023.
31/08/2023 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Vistos etc.

Observa-se claramente que a parte Exequente solicitou a penhora de bens móveis, sem sequer indicar o endereço onde pretende que tal seja cumprido.

Importante constar que o acordo homologado constou o endereço da locação, que gerou a presente ação e até mesmo uma ação de despejo (1011306-37.2023.8.11.0041), que este Juízo descobriu em consulta ao PJE.

Assim, determino que a parte Exequente indique endereço ATUALIZADO da parte Executada, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.

Saliento que a parte deverá indicar endereço, inclusive com justificativa de como obteve, sob pena de extinção.

Em caso de extinção, em havendo pedido de expresso de certidão de crédito e inclusão junto ao sistema SERASAJUD, já fica deferido, servindo a presente como ofício/mandado.

Findo o prazo, concluso.

Cumpra-se com extrema urgência.

Patrícia Ceni Juíza de Direito
29/08/2023 17:16

Expedição de Outros documentos
29/08/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 15:17

Conclusos para despacho
29/08/2023 11:15

Decorrido prazo de PAMELLA APARECIDA PADILHA DE SOUZA em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 08:36

Juntada de Petição de manifestação
21/08/2023 05:50

Publicado Decisão em 21/08/2023.
19/08/2023 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1064920-14.2022.8.11.0001.

EXEQUENTE: ALPHA MALL CUIABÁ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EXECUTADO: PAMELLA APARECIDA PADILHA DE SOUZA Vistos, etc.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FASE DE PENHORA.

Considerando-se que não foi cumprida à obrigação voluntariamente, e tendo em vista o pedido do exequente, de acordo com o art. 854 do CPC, determino que seja realizada minuta de bloqueio para se tornar indisponíveis ativos financeiros sobre contas correntes e aplicações financeiras, em nome da parte executada, limitando-se a indisponibilidade do valor indicado de R$ 16.649,77 (dezesseis mil seiscentos e quarenta e nove reais e setenta e sete centavos ), já acrescida a multa de 10% (dez por cento), através da repetição programada (“teimosinha”).

Havendo êxito, ou seja, tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, intime-se a mesma através de seu advogado ou, não tendo, pessoalmente, para que no prazo de 05 dias se manifeste de acordo com o que dispõe o § 3º do art. 854.

Não sendo apresentada a manifestação, determino seja convertido à indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo de acordo com o § 5º do art. 854.

Após, transfira-se à conta de depósitos judiciais e oficie-se à conta única para a vinculação do valor penhorado, intimando-se a parte exequente.

Destaco que a tentativa de penhora via RENAJUD restou negativa, conforme extrato anexo, possui restrição.

Advirta-se à parte executada de que é obrigatória a segurança do juízo para a apresentação de embargos à execução (Enunciado Cível n. 117 do FONAJE).

Restando infrutífera, diga o Exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Saliento, ainda, que para o deferimento de novas tentativas de bloqueios, o exequente deverá demonstrar indícios de modificação da situação econômica do executado, bem como os bens indicados deverão ser passíveis de penhora e compatíveis com o valor do débito, notadamente quando a execução deve ser feita em benefício do credor, porém de forma menos gravosa ao devedor, sendo desarrazoado proceder a penhora de veículo de alta monta ou imóvel para a quitação do débito em questão.

Cumpra-se.

PATRÍCIA CENI Juíza de Direito
17/08/2023 11:55

Expedição de Outros documentos
17/08/2023 11:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/08/2023 08:38

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
04/08/2023 15:17

Juntada de recibo (sisbajud)
04/08/2023 12:12

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/08/2023 09:13

Conclusos para decisão
04/08/2023 00:55

Decorrido prazo de PAMELLA APARECIDA PADILHA DE SOUZA em 03/08/2023 23:59.
21/07/2023 01:55

Decorrido prazo de PAMELLA APARECIDA PADILHA DE SOUZA em 20/07/2023 23:59.
13/07/2023 04:04

Juntada de entregue (ecarta)
27/06/2023 11:09

Decorrido prazo de ALPHA MALL CUIABÁ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em 26/06/2023 23:59.
23/06/2023 02:15

Publicado Decisão em 23/06/2023.
23/06/2023 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
22/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1064920-14.2022.8.11.0001.

EXEQUENTE: ALPHA MALL CUIABÁ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EXECUTADO: PAMELLA APARECIDA PADILHA DE SOUZA Vistos etc.

PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO.

Intime-se a parte executada para que proceda ao pagamento do acordo pactuado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida ao valor da condenação a multa de 10% (dez por cento), previsto no artigo 523 do CPC.

Cumprida a obrigação, intime-se a parte adversa para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar nos autos, sob pena de preclusão.

Assim, no caso de cumprimento da obrigação, deverá a parte devedora trazer aos autos comprovantes de pagamento no prazo legal, sob pena de lhe ser imputada litigância de má-fé, com base no artigo 80, V, do Código de Processo Civil por proceder de modo temerário no processo, notadamente quando a parte credora não pode ser prejudicada pela desorganização da parte devedora.

Ademais, não comprovar o devido cumprimento da obrigação nos autos, fere o princípio da celeridade que rege os juizados especiais, visto que, tal morosidade faz o feito se arrastar de maneira desnecessária.

Não cumprida à obrigação, e tendo em vista o pedido do exequente, de acordo com o art. 854 do CPC, determino que seja realizada minuta de bloqueio para se tornar indisponíveis ativos financeiros sobre contas correntes e aplicações financeiras, em nome da parte executada, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução, qual seja de R$15.136,16 (quinze mil cento e trinta e seis reais e dezesseis centavos), conforme id. 120433709.

Havendo êxito, ou seja, tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, intime-se a mesma através de seu advogado ou, não tendo, pessoalmente, para que no prazo de 05 (cinco) dias se manifeste de acordo com o que dispõe o § 3º do art. 854.

Não sendo apresentada a manifestação, determino seja convertido à indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo de acordo com o § 5º do art. 854.

Após, transfira-se à conta de depósitos judiciais e oficie-se à conta única para a vinculação do valor penhorado.

Restando infrutífera, diga o Exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Cumpra-se.

PATRÍCIA CENI Juíza de Direito
21/06/2023 15:22

Expedição de Outros documentos
21/06/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 13:37

Conclusos para despacho
16/06/2023 14:41

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
16/06/2023 14:41

Processo Desarquivado
16/06/2023 14:41

Juntada de Certidão
14/06/2023 11:08

Juntada de Petição de manifestação
12/02/2023 00:34

Recebidos os autos
12/02/2023 00:34

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
12/01/2023 16:08

Arquivado Definitivamente
12/01/2023 15:47

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
12/01/2023 13:20

Conclusos para julgamento
12/01/2023 10:59

Juntada de Petição de manifestação
10/01/2023 17:58

Expedição de Outros documentos
22/12/2022 05:56

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
07/12/2022 20:37

Decorrido prazo de PAMELLA APARECIDA PADILHA DE SOUZA em 06/12/2022 23:59.
02/12/2022 07:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2022 03:13

Decorrido prazo de ALPHA MALL CUIABA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 01/12/2022 23:59.
01/12/2022 02:34

Publicado Decisão em 01/12/2022.
01/12/2022 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 17:01

Expedição de Outros documentos
29/11/2022 17:01

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 20:58

Conclusos para despacho
03/11/2022 20:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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