TJMT - 1027133-76.2021.8.11.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/08/2023 13:52
Baixa Definitiva
-
16/08/2023 13:52
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
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16/08/2023 13:52
Transitado em Julgado em 16/08/2023
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16/08/2023 01:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 15/08/2023 23:59.
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21/07/2023 10:01
Decorrido prazo de MARILEUZA DE ABREU LOPES - ME em 20/07/2023 23:59.
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29/06/2023 00:16
Publicado Intimação em 29/06/2023.
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29/06/2023 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
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28/06/2023 00:00
Intimação
Essas, as razões por que, com fundamento no artigo 932, V, b, do Código de Processo Civil, e no artigo 51, I-D, b, do Regimento Interno do Tribunal, dou provimento ao recurso para anular a sentença, por conseguinte, determinar o retorno dos autos à Primeira Instância para regular processamento.
Intimem-se. Às providências.
Cuiabá, 22 de junho de 2023.
Des.
Luiz Carlos da Costa Relator -
27/06/2023 14:11
Expedição de Outros documentos
-
22/06/2023 23:25
Expedição de Outros documentos
-
22/06/2023 17:41
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - CNPJ: 03.***.***/0001-21 (APELANTE) e provido
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26/04/2023 12:22
Conclusos para julgamento
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25/04/2023 18:50
Conclusos para decisão
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25/04/2023 18:50
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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22/04/2023 16:26
Juntada de Certidão
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22/04/2023 16:26
Juntada de Certidão
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18/04/2023 17:14
Recebidos os autos
-
18/04/2023 17:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2023
Ultima Atualização
22/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Recurso de sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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