TJMT - 1014222-70.2023.8.11.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Privado
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2023 07:58
Arquivado Definitivamente
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12/07/2023 07:58
Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo
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12/07/2023 07:58
Transitado em Julgado em 11/07/2023
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12/07/2023 00:50
Decorrido prazo de JUÍZO DA 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DA COMARCA DA CAPITAL em 11/07/2023 23:59.
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12/07/2023 00:50
Decorrido prazo de JUIZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ em 11/07/2023 23:59.
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04/07/2023 10:51
Publicado Intimação em 04/07/2023.
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04/07/2023 10:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
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03/07/2023 00:00
Intimação
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS BANCÁRIAS – INCIDÊNCIA DO ART. 1º, I, E §1º, DA PORTARIA 004/2008/CM - CONFLITO PROCEDENTE. 1.
A Ação relativa a contrato, revisão de cláusulas de contrato de empréstimo consignado e limitação de descontos, é de competência das Varas Especializadas de Direito Bancário por se tratar de matéria com conteúdo financeiro (art. 1º, I e §1º, do Provimento n. 004/2008/CM). 2.
Conflito procedente. -
30/06/2023 16:26
Juntada de Petição de petição
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30/06/2023 09:12
Expedição de Outros documentos
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30/06/2023 09:12
Expedição de Outros documentos
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30/06/2023 09:09
Ato ordinatório praticado
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30/06/2023 08:20
Declarado competetente o JUIZO DA 2ª VARA ESPECIALIZADA DE DIREITO BANCÁRIO DA CAPITAL
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20/06/2023 18:46
Conclusos para decisão
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20/06/2023 18:31
Juntada de Certidão
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20/06/2023 18:31
Juntada de Certidão
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20/06/2023 14:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2023
Ultima Atualização
12/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
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