TJMT - 1004496-56.2017.8.11.0041
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/08/2023 15:30
Baixa Definitiva
-
17/08/2023 15:30
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
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17/08/2023 15:29
Transitado em Julgado em 16/08/2023
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17/08/2023 01:00
Decorrido prazo de ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2023 23:59.
-
11/08/2023 00:23
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2023 23:59.
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13/07/2023 11:18
Juntada de Petição de manifestação
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28/06/2023 01:10
Publicado Intimação em 28/06/2023.
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28/06/2023 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
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27/06/2023 12:35
Juntada de Petição de petição
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27/06/2023 00:00
Intimação
Ante o exposto, nos termos do artigo 927, incisos I e V, do CPC, em Reexame Necessário, RATIFICO a sentença.
Transcorrido in albis o prazo recursal, retornem os autos ao juízo de origem, com as cautelas e homenagens de estilo.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Cuiabá, MT, data registrada no sistema.
Desa.
MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO Relatora -
26/06/2023 20:21
Expedição de Outros documentos
-
26/06/2023 20:21
Expedição de Outros documentos
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24/06/2023 16:20
Sentença confirmada
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17/03/2023 15:35
Conclusos para julgamento
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17/03/2023 15:18
Conclusos para decisão
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17/03/2023 15:15
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2023 12:12
Expedição de Outros documentos
-
12/03/2023 21:11
Juntada de Certidão
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12/03/2023 21:11
Juntada de Certidão
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10/03/2023 18:51
Recebidos os autos
-
10/03/2023 18:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2023
Ultima Atualização
24/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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