TJMT - 1003393-43.2022.8.11.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2024 19:04
Baixa Definitiva
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25/06/2024 19:04
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
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25/06/2024 19:04
Transitado em Julgado em 30/04/2024
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12/04/2024 01:02
Decorrido prazo de ASIEL BEZERRA DE ARAUJO em 11/04/2024 23:59
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12/04/2024 01:02
Decorrido prazo de CELSO CRESPIM BEVILAQUA JUNIOR em 11/04/2024 23:59
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12/04/2024 01:02
Decorrido prazo de CELSO CRESPIM BEVILAQUA em 11/04/2024 23:59
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12/04/2024 01:02
Decorrido prazo de VANESSA SANABRIA BEVILAQUA em 11/04/2024 23:59
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12/04/2024 01:02
Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BEVILAQUA LTDA em 11/04/2024 23:59
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12/04/2024 01:02
Decorrido prazo de VALE DO TAPAJOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 11/04/2024 23:59
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18/03/2024 16:10
Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
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18/03/2024 03:11
Publicado Intimação em 18/03/2024.
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17/03/2024 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
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15/03/2024 00:00
Intimação
Ante o exposto, em parcial consonância ao parecer ministerial, concedo provimento ao recurso, para reformar a sentença objurgada, não havendo se falar em prescrição intercorrente, quanto à pretensão de aplicação das sanções previstas na lei de improbidade administrativa; determinando-se o regular prosseguimento do feito.
Intime-se.
Cumpra-se.
Des.
Mario Roberto Kono de Oliveira Relator -
14/03/2024 15:45
Juntada de Petição de petição
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14/03/2024 08:51
Expedição de Outros documentos
-
14/03/2024 08:51
Expedição de Outros documentos
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13/03/2024 14:29
Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.***.***/0001-57 (APELANTE) e provido
-
27/11/2023 20:31
Conclusos para julgamento
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27/11/2023 16:40
Conclusos para decisão
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27/11/2023 16:35
Juntada de Petição de petição
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07/11/2023 18:52
Expedição de Outros documentos
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06/11/2023 20:06
Juntada de Certidão
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06/11/2023 20:06
Juntada de Petição de certidão
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31/10/2023 18:40
Recebidos os autos
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31/10/2023 18:40
Distribuído por sorteio
-
20/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTO ARAGUAIA SEGUNDA VARA CÍVEL E CRIMINAL INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ADALTO QUINTINO DA SILVA PROCESSO n. 1000234-19.2023.8.11.0020 Valor da causa: R$ 240.000,00 ESPÉCIE: [Esbulho / Turbação / Ameaça, Requerimento de Reintegração de Posse]->REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: Nome: NELSON PIRES JUNIOR Endereço: AC ARAÇATUBA, caixa postal 74, RUA LUIZ PEREIRA BARRETO 163, CENTRO, ARAÇATUBA - SP - CEP: 16010-972 POLO PASSIVO: Nome: SIGMAR MACEIO Endereço: Próximo a Região do Sapo (10 km), Entre Alto Araguaia e Alto Taquari, Zona Rural, ALTO ARAGUAIA - MT - CEP: 78780-000 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DE AMBAS AS PARTES para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, a sua relevância, nos termos da decisão e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento.
ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1.
O prazo é contado a partir do dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou da intimação, ou ao término do prazo para que a consulta se dê (art. 231, V, do CPC).
Alto Araguaia-MT, 19 de setembro de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.
INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.
No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.
Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.
No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.
Caso V.
S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.
ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2023
Ultima Atualização
13/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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