30/10/2023 00:00

Intimação

Impulsiono pra intimar as partes acerca do retorno dos autos do TJMT, para que, querendo, requeiram o que de direito.

Prazo: 10 dias.
27/10/2023 13:22

Baixa Definitiva
27/10/2023 13:22

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
27/10/2023 13:22

Transitado em Julgado em 26/10/2023
27/10/2023 01:03

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 01:03

Decorrido prazo de ELOIZA DELFINA LEITE em 26/10/2023 23:59.
03/10/2023 01:18

Publicado Intimação em 03/10/2023.
03/10/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Pelo exposto, dou parcial provimento ao Recurso para afastar a condenação do apelante à indenização por danos morais e determino ainda a conversão da modalidade do contrato de cartão de crédito para empréstimo consignado, para estabelecer a taxa de juros em 1,84% ao mês, e condeno o réu à restituição na forma simples da importância paga a maior pela autora, com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária pelo INPC a partir de cada desconto.

Em razão da sucumbência recíproca (art. 86 do CPC), cada parte deverá arcar com 50% desse ônus.

Arbitro os honorários advocatícios em 20% sobre o valor atualizado da causa, porém suspendo a exigibilidade da obrigação em relação à autora com amparo no art. 98, §3º, do CPC.

Cuiabá, 29 de setembro de 2023.

Des.

Rubens de Oliveira Santos Filho Relator
30/09/2023 16:58

Expedição de Outros documentos
29/09/2023 17:24

Conhecido o recurso de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.***.***/0001-74 (APELANTE) e provido em parte
21/09/2023 15:12

Conclusos para decisão
21/09/2023 14:05

Juntada de Certidão
21/09/2023 14:04

Juntada de Certidão
20/09/2023 11:40

Recebidos os autos
20/09/2023 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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