TJMT - 1019933-30.2023.8.11.0041
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2024 08:22
Baixa Definitiva
-
12/09/2024 08:22
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
-
12/09/2024 08:21
Transitado em Julgado em 11/09/2024
-
12/09/2024 02:03
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/09/2024 23:59
-
20/08/2024 02:02
Decorrido prazo de NELSON ARLINDO BESS em 19/08/2024 23:59
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29/07/2024 02:02
Publicado Intimação de Acórdão em 29/07/2024.
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27/07/2024 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
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25/07/2024 18:11
Juntada de Petição de resposta
-
25/07/2024 15:18
Expedição de Outros documentos
-
25/07/2024 15:18
Expedição de Outros documentos
-
25/07/2024 15:16
Julgado procedente em parte do pedido
-
25/07/2024 13:24
Juntada de Petição de certidão
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25/07/2024 13:04
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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12/07/2024 17:53
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
11/07/2024 18:59
Ato ordinatório praticado
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10/07/2024 14:40
Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
-
06/07/2024 02:03
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2024 23:59
-
06/07/2024 02:02
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2024 23:59
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04/07/2024 16:04
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2024 11:23
Juntada de Petição de petição
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03/07/2024 02:01
Publicado Intimação de pauta em 03/07/2024.
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03/07/2024 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
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02/07/2024 13:09
Juntada de Petição de resposta
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01/07/2024 12:58
Expedição de Outros documentos
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01/07/2024 12:58
Expedição de Outros documentos
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01/07/2024 02:00
Publicado Intimação de pauta em 01/07/2024.
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29/06/2024 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
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27/06/2024 10:48
Expedição de Outros documentos
-
27/06/2024 10:48
Expedição de Outros documentos
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15/03/2024 14:54
Conclusos para julgamento
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15/03/2024 14:53
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 13:59
Decisão interlocutória
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14/03/2024 18:44
Conclusos para julgamento
-
14/03/2024 18:43
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 14:57
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2024 13:06
Conclusos para julgamento
-
07/02/2024 12:23
Juntada de Petição de manifestação
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01/02/2024 15:54
Expedição de Outros documentos
-
01/02/2024 15:52
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2023 11:53
Conclusos para julgamento
-
30/11/2023 16:58
Conclusos para decisão
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30/11/2023 16:58
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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28/11/2023 17:30
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 17:22
Juntada de Certidão
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28/11/2023 15:42
Recebidos os autos
-
28/11/2023 15:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2023
Ultima Atualização
25/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Resposta • Arquivo
Resposta • Arquivo
Intimação de Acórdão • Arquivo
Intimação de Acórdão • Arquivo
Intimação de Acórdão • Arquivo
Intimação de Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Recurso de sentença • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Documento de comprovação • Arquivo
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