25/07/2025 16:15

Expedição de Outros documentos
21/11/2024 15:07

Transitado em Julgado em 16/08/2024
25/10/2024 15:19

Juntada de Certidão
25/10/2024 13:45

Recebidos os autos
25/10/2024 13:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
25/10/2024 13:45

Arquivado Definitivamente
11/10/2024 15:58

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
11/10/2024 15:43

Processo Desarquivado
11/10/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 15:35

Arquivado Definitivamente
19/09/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 15:18

Juntada de Ofício de Precatório
12/09/2024 02:15

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 11/09/2024 23:59
12/09/2024 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/09/2024 23:59
10/09/2024 02:16

Decorrido prazo de LUIS CARLOS PAIVA MEDEIROS em 09/09/2024 23:59
09/09/2024 08:59

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:19

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 15:34

Expedição de Outros documentos
29/08/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 15:34

Expedição de Outros documentos
29/08/2024 15:34

Expedição de Outros documentos
29/08/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
17/08/2024 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2024 23:59
17/08/2024 02:11

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 16/08/2024 23:59
15/08/2024 02:23

Decorrido prazo de LUIS CARLOS PAIVA MEDEIROS em 14/08/2024 23:59
09/08/2024 13:35

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
01/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 31/07/2024.
01/08/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
31/07/2024 11:57

Juntada de Petição de manifestação
29/07/2024 16:12

Expedição de Outros documentos
29/07/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 16:12

Expedição de Outros documentos
29/07/2024 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2024 02:09

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 24/07/2024 23:59
25/07/2024 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/07/2024 23:59
18/07/2024 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2024 23:59
18/07/2024 02:03

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 17/07/2024 23:59
17/07/2024 14:35

Conclusos para decisão
16/07/2024 18:11

Juntada de Petição de manifestação
16/07/2024 15:51

Juntada de Petição de contrarrazões
10/06/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 15:39

Expedição de Outros documentos
06/06/2024 01:07

Publicado Decisão em 05/06/2024.
06/06/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 13:28

Expedição de Outros documentos
03/06/2024 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2024 17:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/04/2024 11:36

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
03/04/2024 13:07

Conclusos para despacho
02/04/2024 18:01

Devolvidos os autos
02/04/2024 18:01

Processo Reativado
02/04/2024 18:01

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
02/04/2024 18:01

Juntada de acórdão
02/04/2024 18:01

Juntada de Certidão
02/04/2024 18:01

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
02/04/2024 18:01

Juntada de intimação de pauta
02/04/2024 18:01

Juntada de intimação de pauta
17/12/2023 09:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
16/12/2023 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 09:52

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 15/12/2023 23:59.
14/12/2023 06:46

Decorrido prazo de LUIS CARLOS PAIVA MEDEIROS em 13/12/2023 23:59.
04/12/2023 14:34

Expedição de Outros documentos
04/12/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 14:34

Expedição de Outros documentos
04/12/2023 14:34

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/10/2023 10:50

Juntada de Petição de manifestação
26/10/2023 17:11

Conclusos para decisão
21/10/2023 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2023 23:59.
21/10/2023 10:51

Decorrido prazo de LUIS CARLOS PAIVA MEDEIROS em 04/10/2023 23:59.
21/10/2023 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2023 23:59.
21/10/2023 01:08

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 09/10/2023 23:59.
21/10/2023 01:08

Decorrido prazo de LUIS CARLOS PAIVA MEDEIROS em 04/10/2023 23:59.
20/10/2023 11:39

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 09/10/2023 23:59.
05/10/2023 15:10

Juntada de Petição de contrarrazões
27/09/2023 08:55

Juntada de Petição de recurso inominado
20/09/2023 13:54

Expedição de Outros documentos
20/09/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 13:54

Expedição de Outros documentos
20/09/2023 13:54

Juntada de Projeto de sentença
20/09/2023 13:54

Julgado procedente em parte do pedido
18/08/2023 02:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 02:17

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 17/08/2023 23:59.
15/08/2023 17:23

Conclusos para julgamento
14/08/2023 17:40

Juntada de Petição de impugnação à contestação
07/08/2023 16:55

Juntada de Petição de contestação
14/07/2023 04:21

Decorrido prazo de LUIS CARLOS PAIVA MEDEIROS em 13/07/2023 23:59.
06/07/2023 04:07

Publicado Despacho em 06/07/2023.
06/07/2023 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 18:40

Expedição de Outros documentos
04/07/2023 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 18:40

Expedição de Outros documentos
04/07/2023 18:40

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 12:48

Conclusos para despacho
30/06/2023 17:56

Juntada de Petição de manifestação
30/06/2023 16:19

Expedição de Outros documentos
30/06/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 12:16

Conclusos para despacho
28/06/2023 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Contrarrazões • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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