13/11/2023 18:44

Arquivado Definitivamente
10/10/2023 10:51

Baixa Definitiva
10/10/2023 10:51

Arquivado Definitivamente
10/10/2023 10:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
10/10/2023 10:51

Transitado em Julgado em 10/10/2023
10/10/2023 01:01

Decorrido prazo de AGROTORTA INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 01:01

Decorrido prazo de LIBERALI SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - ME em 09/10/2023 23:59.
18/09/2023 01:01

Publicado Acórdão em 18/09/2023.
16/09/2023 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO.

E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DANOS MATERIAIS.

TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA.

REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CPC PREENCHIDOS.

SUSPENSÃO DE COBRANÇAS E DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA FALHA DO SISTEMA CONTRATADO.

PRETENSÃO DA CONTRATANTE EM RESCINDIR O CONTRATO.

MATÉRIAS QUE DEMANDAM DILAÇÃO PROBATÓRIA.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

Acerca da existência ou ausência de falha na prestação do serviço, e como esta se procedeu demanda instrução probatória.

No que pertine a suspensão das cobranças, certo que a falha no sistema ocorreu, tanto que houve contranotificação por meio de correspondência esta que não chegou ao destinatário, e em contrapartida, não se demonstra que tentou contatar a agravada, ou tentou elidir os problemas apresentados, a fim de continuidade da prestação do serviço.

Assim, até que a questão seja dirimida por ocasião da instrução do processo, prudente a suspensão das cobranças, bem como da prestação do serviço, já que sendo o contrato bilateral e uma das partes não pretende dar continuidade.

Não se está a tratar de rescisão antecipada ou isenção de pagamento de multa, pois tais questões serão analisadas no mérito da ação.

Também, a agravante não demonstra que a agravada continua se utilizando do sistema ou da prestação dos seus serviços, já que a pretensão desta é a rescisão do contrato.
14/09/2023 09:18

Expedição de Outros documentos
13/09/2023 17:11

Conhecido o recurso de LIBERALI SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - ME - CNPJ: 04.***.***/0001-81 (AGRAVANTE) e não-provido
13/09/2023 16:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/09/2023 01:05

Decorrido prazo de LIBERALI SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - ME em 06/09/2023 23:59.
06/09/2023 14:58

Juntada de Petição de certidão
06/09/2023 14:46

Deliberado em Sessão - Adiado
30/08/2023 01:05

Decorrido prazo de AGROTORTA INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA em 29/08/2023 23:59.
29/08/2023 01:00

Publicado Intimação de pauta em 29/08/2023.
29/08/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
28/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 05 de Setembro de 2023 a 07 de Setembro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
27/08/2023 06:33

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
25/08/2023 13:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/08/2023 08:23

Expedição de Outros documentos
25/08/2023 08:21

Expedição de Outros documentos
09/08/2023 11:14

Decorrido prazo de LIBERALI SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - ME em 08/08/2023 23:59.
07/08/2023 19:43

Conclusos para julgamento
07/08/2023 17:17

Juntada de Petição de contrarrazões
18/07/2023 00:16

Publicado Intimação em 18/07/2023.
18/07/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO AO(S) AGRAVADO(S) AGROTORTA INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA para apresentar(em) contrarrazões, no prazo legal, nos termos do art. 1.019, inc.

II do CPC.
17/07/2023 14:06

Expedição de Outros documentos
17/07/2023 00:00

Intimação

Sem pedido liminar.

Intime-se a agravada para apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo legal.

Após, conclusos.

Des.

João Ferreira Filho Relator em Substituição Legal
14/07/2023 09:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
14/07/2023 09:15

Expedição de Outros documentos
13/07/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 00:30

Publicado Informação em 13/07/2023.
13/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
12/07/2023 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1016009-37.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DESA.

NILZA MARIA PÔSSAS DE CARVALHO.
11/07/2023 15:41

Conclusos para decisão
11/07/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 15:20

Juntada de Certidão
11/07/2023 13:34

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
11/07/2023 11:12

Expedição de Outros documentos
11/07/2023 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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