TJMT - 1016191-23.2023.8.11.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/03/2025 10:28
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 13:44
Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ
-
17/10/2024 13:44
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 14:29
Decisão interlocutória
-
14/10/2024 13:12
Conclusos para decisão
-
13/10/2024 19:49
Juntada de Petição de contrarrazões
-
26/09/2024 02:00
Publicado Intimação em 26/09/2024.
-
26/09/2024 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
-
24/09/2024 06:26
Expedição de Outros documentos
-
20/09/2024 13:16
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 12:48
Juntada de Petição de agravo ao stj
-
18/09/2024 02:03
Decorrido prazo de REDENCAO - INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE COUROS LTDA em 17/09/2024 23:59
-
18/09/2024 02:03
Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS em 17/09/2024 23:59
-
10/09/2024 02:00
Publicado Intimação em 10/09/2024.
-
10/09/2024 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
-
06/09/2024 06:26
Expedição de Outros documentos
-
30/08/2024 14:32
Recurso Especial não admitido
-
28/08/2024 02:00
Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS em 27/08/2024 23:59
-
27/08/2024 17:29
Conclusos para decisão
-
27/08/2024 16:26
Juntada de Petição de contrarrazões
-
06/08/2024 02:01
Publicado Intimação em 06/08/2024.
-
06/08/2024 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
-
02/08/2024 10:41
Expedição de Outros documentos
-
31/07/2024 17:10
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 07:14
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 18:58
Recebidos os autos
-
30/07/2024 18:58
Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
-
13/07/2024 02:00
Decorrido prazo de REDENCAO - INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE COUROS LTDA em 12/07/2024 23:59
-
11/07/2024 17:07
Juntada de Petição de recurso especial
-
21/06/2024 01:01
Publicado Intimação de Acórdão em 21/06/2024.
-
21/06/2024 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
-
20/06/2024 14:11
Juntada de Petição de manifestação
-
20/06/2024 01:05
Decorrido prazo de SAO JOSE ENERGIA PCHS LTDA. em 19/06/2024 23:59
-
20/06/2024 01:05
Decorrido prazo de BRD COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 19/06/2024 23:59
-
20/06/2024 01:05
Decorrido prazo de REDENTOR FOODS INDUSTRIA, COMERCIO, AGROINDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA em 19/06/2024 23:59
-
20/06/2024 01:05
Decorrido prazo de KLM AGROPECUARIA, ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 19/06/2024 23:59
-
20/06/2024 01:05
Decorrido prazo de J.P.M.B. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 19/06/2024 23:59
-
20/06/2024 01:05
Decorrido prazo de FRIGORIFICO REDENTOR S/A. em 19/06/2024 23:59
-
20/06/2024 01:05
Decorrido prazo de FRIGORIFICO ARAPUTANGA S/A em 19/06/2024 23:59
-
20/06/2024 01:05
Decorrido prazo de CURTUME ARAPUTANGA S.A. - CURTUARA em 19/06/2024 23:59
-
20/06/2024 01:05
Decorrido prazo de CURITIBA AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 19/06/2024 23:59
-
20/06/2024 01:05
Decorrido prazo de AGROPECUARIA S.B.F. ADMINISTRACAO E PARTICIPACAES S/A em 19/06/2024 23:59
-
20/06/2024 01:05
Decorrido prazo de AGROPECUARIA M A L P ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 19/06/2024 23:59
-
20/06/2024 01:05
Decorrido prazo de CURTUME JANGADAS S/A em 19/06/2024 23:59
-
20/06/2024 01:05
Decorrido prazo de REDENCAO - INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE COUROS LTDA em 19/06/2024 23:59
-
19/06/2024 10:52
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
-
19/06/2024 10:52
Expedição de Outros documentos
-
19/06/2024 10:52
Expedição de Outros documentos
-
19/06/2024 09:28
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
19/06/2024 08:46
Juntada de Petição de certidão
-
19/06/2024 08:30
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
12/06/2024 15:09
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
07/06/2024 01:07
Publicado Intimação de pauta em 07/06/2024.
-
07/06/2024 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
-
06/06/2024 18:14
Juntada de Petição de manifestação
-
05/06/2024 16:21
Expedição de Outros documentos
-
05/06/2024 16:20
Expedição de Outros documentos
-
10/04/2024 13:38
Conclusos para julgamento
-
09/04/2024 18:19
Juntada de Petição de manifestação
-
16/03/2024 01:02
Decorrido prazo de REDENCAO - INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE COUROS LTDA em 15/03/2024 23:59.
-
13/03/2024 02:05
Decorrido prazo de REDENCAO - INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE COUROS LTDA em 12/03/2024 23:59.
-
11/03/2024 17:59
Expedição de Outros documentos
-
11/03/2024 17:57
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2024 17:47
Conclusos para julgamento
-
11/03/2024 16:41
Juntada de Petição de contrarrazões
-
05/03/2024 03:14
Publicado Intimação em 05/03/2024.
-
05/03/2024 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
-
04/03/2024 00:00
Intimação
Intimação ao(s) Embargado(s) REDENCAO - INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE COUROS LTDA e outrospara apresentar(em) manifestação aos Embargos, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. -
01/03/2024 15:06
Expedição de Outros documentos
-
01/03/2024 15:06
Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
01/03/2024 14:57
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
23/02/2024 03:29
Publicado Acórdão em 23/02/2024.
-
23/02/2024 03:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
-
22/02/2024 04:02
Decorrido prazo de SAO JOSE ENERGIA PCHS LTDA. em 21/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 04:02
Decorrido prazo de REDENTOR FOODS INDUSTRIA, COMERCIO, AGROINDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA em 21/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 04:02
Decorrido prazo de KLM AGROPECUARIA, ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 21/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 04:02
Decorrido prazo de J.P.M.B. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 21/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 04:02
Decorrido prazo de FRIGORIFICO REDENTOR S/A. em 21/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 04:02
Decorrido prazo de FRIGORIFICO ARAPUTANGA S/A em 21/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 04:02
Decorrido prazo de CURITIBA AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 21/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 04:02
Decorrido prazo de CURTUME ARAPUTANGA S.A. - CURTUARA em 21/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 04:02
Decorrido prazo de AGROPECUARIA S.B.F. ADMINISTRACAO E PARTICIPACAES S/A em 21/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 04:02
Decorrido prazo de AGROPECUARIA M A L P ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 21/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 04:02
Decorrido prazo de BRD COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 21/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 04:02
Decorrido prazo de CURTUME JANGADAS S/A em 21/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 04:02
Decorrido prazo de REDENCAO - INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE COUROS LTDA em 21/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 18:39
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 15:11
Expedição de Outros documentos
-
21/02/2024 15:04
Conhecido o recurso de BRD COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS - CNPJ: 14.***.***/0001-02 (AGRAVANTE) e não-provido
-
20/02/2024 20:52
Juntada de Petição de certidão
-
20/02/2024 20:49
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
14/02/2024 03:25
Publicado Intimação de pauta em 14/02/2024.
-
13/02/2024 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
-
12/02/2024 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 20 de Fevereiro de 2024 às 14:00 horas, no Plenário 4.
Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.
A sustentação oral será realizada por videoconferência por meio do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTQ2ZDlmMDUtYjg3OS00NWU3LTk0NWUtYjM4MDRlNTA1YTJi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f87bf1e8-90eb-45fa-ba3b-1a1fae1a1bef%22%7d .
O acesso poderá ser realizado pelo celular ou computador.
Ao entrar no link, o advogado deverá se identificar adequadamente na plataforma, informando nome, sobrenome e OAB, conforme resolução Nº 465 de 22/06/2022 do CNJ.
Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas; -
09/02/2024 16:30
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2024 13:07
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
09/02/2024 11:50
Expedição de Outros documentos
-
09/02/2024 11:50
Expedição de Outros documentos
-
07/02/2024 19:45
Juntada de Petição de certidão
-
07/02/2024 18:15
Deliberado em Sessão - Adiado
-
01/02/2024 10:35
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2024 15:49
Juntada de Petição de manifestação
-
30/01/2024 03:42
Decorrido prazo de SAO JOSE ENERGIA PCHS LTDA. em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 03:42
Decorrido prazo de REDENTOR FOODS INDUSTRIA, COMERCIO, AGROINDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 03:42
Decorrido prazo de KLM AGROPECUARIA, ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 03:42
Decorrido prazo de J.P.M.B. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 03:42
Decorrido prazo de FRIGORIFICO REDENTOR S/A. em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 03:42
Decorrido prazo de FRIGORIFICO ARAPUTANGA S/A em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 03:42
Decorrido prazo de CURTUME ARAPUTANGA S.A. - CURTUARA em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 03:42
Decorrido prazo de CURITIBA AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 03:42
Decorrido prazo de AGROPECUARIA S.B.F. ADMINISTRACAO E PARTICIPACAES S/A em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 03:42
Decorrido prazo de AGROPECUARIA M A L P ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 03:42
Decorrido prazo de BRD COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 03:42
Decorrido prazo de CURTUME JANGADAS S/A em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 03:42
Decorrido prazo de REDENCAO - INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE COUROS LTDA em 29/01/2024 23:59.
-
26/01/2024 10:54
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
22/01/2024 04:00
Publicado Intimação de pauta em 22/01/2024.
-
17/01/2024 03:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
-
16/01/2024 14:15
Juntada de Petição de petição
-
16/01/2024 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 06 de Fevereiro de 2024 a 08 de Fevereiro de 2024 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.
Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.
Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.
Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).
Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas; -
15/01/2024 12:30
Expedição de Outros documentos
-
15/01/2024 12:28
Expedição de Outros documentos
-
21/09/2023 17:37
Conclusos para julgamento
-
20/09/2023 17:03
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2023 18:06
Juntada de Petição de contrarrazões
-
16/08/2023 16:05
Expedição de Outros documentos
-
16/08/2023 16:01
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 01:01
Decorrido prazo de AGROPECUARIA M A L P ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 15/08/2023 23:59.
-
16/08/2023 01:01
Decorrido prazo de REDENCAO - INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE COUROS LTDA em 15/08/2023 23:59.
-
16/08/2023 01:01
Decorrido prazo de BRD COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 15/08/2023 23:59.
-
16/08/2023 01:01
Decorrido prazo de REDENCAO - INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE COUROS LTDA em 15/08/2023 23:59.
-
27/07/2023 14:42
Juntada de Petição de manifestação
-
24/07/2023 08:41
Publicado Intimação em 24/07/2023.
-
24/07/2023 08:41
Publicado Intimação em 24/07/2023.
-
22/07/2023 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
-
22/07/2023 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
-
21/07/2023 10:11
Decorrido prazo de BRD COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 20/07/2023 23:59.
-
21/07/2023 00:00
Intimação
Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo, até que a Câmara, com os subsídios trazidos com a contraminuta e o parecer ministerial, julgue o mérito da causa.
Intime-se a parte Agravada para apresentar, querendo, no prazo legal, as contrarrazões ao agravo.
Após, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, voltando-me a seguir conclusos.
Cumpra-se.
Des.
Sebastião Barbosa Farias Relator -
20/07/2023 09:37
Expedição de Outros documentos
-
20/07/2023 09:27
Expedição de Outros documentos
-
20/07/2023 09:19
Não Concedida a Medida Liminar
-
14/07/2023 10:26
Publicado Informação em 14/07/2023.
-
14/07/2023 10:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
-
14/07/2023 00:00
Intimação
Em outras palavras, a pretensão recursal não envolve qualquer providência que deva ser adotada em caráter excepcional e emergencial durante o plantão judicial, não havendo indicativo concreto de urgência agônica a indicar que o caso não possa ser analisado durante o horário normal de expediente após a distribuição ao relator natural, tampouco é perceptível qualquer situação de risco efetivo de perecimento definitivo e irrecuperável de qualquer direito ou interesse da recorrente, o que afasta a hipótese dos autos das situações que autorizam a pronta intervenção emergencial do julgador plantonista, devendo o exame de admissibilidade recursal e, se for o caso, do pleito de antecipação da tutela recursal aguardar a atuação do(a) eminente relator(a) natural, que será designado(a) por aleatória distribuição, pelo que devolvo os autos à Secretaria, para que aguarde a superveniência do expediente regular e, então, as providências regimentais/procedimentais cabíveis.
Intime-se.
Cumpra-se.
Cuiabá, 12 de julho de 2023.
Des.
JOÃO FERREIRA FILHO Plantonista -
13/07/2023 16:07
Juntada de Petição de petição
-
13/07/2023 14:40
Conclusos para julgamento
-
13/07/2023 14:33
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
13/07/2023 12:28
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 12:26
Juntada de Certidão
-
13/07/2023 10:08
Recebidos os autos
-
13/07/2023 10:08
Remetidos os Autos outros motivos para o Orgão Julgador Colegiado Quarta Câmara de Direito Privado
-
13/07/2023 10:07
Expedição de Outros documentos
-
12/07/2023 21:30
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2023 20:31
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 20:23
Conclusos para decisão
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12/07/2023 20:23
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 19:33
Expedição de Outros documentos
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12/07/2023 19:33
Recebidos os autos
-
12/07/2023 19:33
Remetidos os Autos outros motivos para apreciação do Orgão Julgador Plantonista: Secretaria de Plantão
-
12/07/2023 19:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2023
Ultima Atualização
04/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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