TJMT - 1039048-28.2021.8.11.0002
1ª instância - Varzea Grande - Primeira Vara Criminal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/07/2025 02:50
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SANTANA FRANCISCO em 28/07/2025 23:59
-
30/07/2025 02:50
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SANTANA FRANCISCO em 29/07/2025 23:59
-
29/07/2025 14:39
Juntada de Petição de petição
-
28/07/2025 05:29
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2025 17:47
Publicado Decisão em 24/07/2025.
-
24/07/2025 17:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
-
24/07/2025 17:31
Juntada de Petição de manifestação
-
23/07/2025 15:29
Juntada de Petição de ciência
-
23/07/2025 09:58
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2025 14:07
Conclusos para julgamento
-
22/07/2025 08:21
Expedição de Outros documentos
-
22/07/2025 08:21
Recebidos os autos
-
22/07/2025 08:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2025 08:21
Expedição de Outros documentos
-
22/07/2025 08:21
Declarado impedimento por #Oculto#
-
17/07/2025 16:40
Conclusos para julgamento
-
17/07/2025 15:44
Juntada de Petição de manifestação
-
16/07/2025 13:04
Juntada de Petição de petição
-
15/07/2025 05:43
Decorrido prazo de FERNANDA MENDES PEREIRA em 14/07/2025 23:59
-
15/07/2025 05:43
Decorrido prazo de SIMONE APARECIDA MENDES PEREIRA em 14/07/2025 23:59
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09/07/2025 09:41
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2025 02:46
Publicado Intimação em 07/07/2025.
-
05/07/2025 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
-
03/07/2025 12:13
Expedição de Outros documentos
-
03/07/2025 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2025 12:13
Expedição de Outros documentos
-
03/07/2025 12:11
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2025 18:59
Juntada de Petição de manifestação
-
01/07/2025 15:12
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 13:10
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2025 11:42
Expedição de Outros documentos
-
01/07/2025 10:20
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2025 23:59
-
12/06/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2025 17:08
Expedição de Outros documentos
-
10/06/2025 18:31
Processo correicionado
-
10/06/2025 18:31
Juntada de Certidão
-
04/06/2025 16:11
Processo em correição
-
03/06/2025 17:29
Juntada de Petição de manifestação
-
23/05/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2025 16:20
Expedição de Outros documentos
-
23/05/2025 16:19
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2025 02:15
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SANTANA FRANCISCO em 28/04/2025 23:59
-
15/04/2025 15:02
Juntada de Petição de manifestação
-
11/04/2025 15:03
Juntada de Petição de manifestação
-
09/04/2025 14:23
Juntada de Petição de manifestação
-
08/04/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2025 17:46
Expedição de Outros documentos
-
08/04/2025 16:42
Recebidos os autos
-
08/04/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2025 16:42
Expedição de Outros documentos
-
08/04/2025 16:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/04/2025 19:01
Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 07/04/2025 15:00, 1ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE
-
07/04/2025 18:16
Conclusos para despacho
-
07/04/2025 18:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/04/2025 18:03
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
05/04/2025 07:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/04/2025 07:05
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
04/04/2025 16:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/04/2025 17:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/04/2025 17:31
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
02/04/2025 16:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/03/2025 16:56
Juntada de Petição de manifestação
-
21/03/2025 15:32
Expedição de Mandado
-
21/03/2025 15:31
Juntada de Ofício
-
20/03/2025 17:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/03/2025 17:51
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
20/03/2025 17:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/03/2025 17:50
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
20/03/2025 17:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/03/2025 17:49
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
13/03/2025 14:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/03/2025 12:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/03/2025 02:21
Publicado Intimação em 13/03/2025.
-
13/03/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
-
11/03/2025 14:07
Expedição de Outros documentos
-
11/03/2025 14:07
Expedição de Mandado
-
11/03/2025 14:02
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 18:30
Expedição de Mandado
-
10/03/2025 18:27
Expedição de Mandado
-
06/03/2025 15:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/03/2025 15:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/03/2025 15:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/03/2025 15:19
Juntada de Petição de petição
-
27/02/2025 15:24
Expedição de Mandado
-
27/02/2025 15:22
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2025 15:15
Expedição de Outros documentos
-
23/02/2025 16:31
Juntada de Petição de manifestação
-
19/02/2025 14:38
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2025 14:05
Juntada de Petição de manifestação
-
19/02/2025 02:16
Publicado Decisão em 19/02/2025.
-
19/02/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
-
17/02/2025 18:11
Juntada de Petição de manifestação
-
17/02/2025 13:44
Recebidos os autos
-
17/02/2025 13:43
Expedição de Outros documentos
-
17/02/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2025 13:43
Expedição de Outros documentos
-
17/02/2025 13:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/02/2025 18:54
Conclusos para despacho
-
02/12/2024 15:14
Recebidos os autos
-
02/12/2024 15:14
Audiência de instrução e julgamento designada em/para 07/04/2025 15:00, 1ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE
-
02/12/2024 15:10
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2024 15:03
Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 02/12/2024 13:30, 1ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE
-
02/12/2024 14:45
Conclusos para despacho
-
01/12/2024 15:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/12/2024 15:33
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
29/11/2024 17:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/11/2024 17:52
Juntada de Petição de diligência
-
21/11/2024 11:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/11/2024 11:00
Juntada de diligência
-
13/11/2024 13:36
Juntada de Petição de manifestação
-
09/11/2024 12:03
Juntada de Petição de manifestação
-
05/11/2024 13:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/11/2024 12:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/11/2024 18:01
Juntada de Petição de manifestação
-
04/11/2024 17:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/11/2024 16:41
Expedição de Mandado
-
04/11/2024 16:36
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 16:24
Expedição de Mandado
-
04/11/2024 16:24
Expedição de Mandado
-
04/11/2024 16:21
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 16:18
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 16:10
Expedição de Outros documentos
-
04/11/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2024 16:10
Expedição de Outros documentos
-
04/11/2024 16:10
Expedição de Outros documentos
-
06/10/2024 22:21
Juntada de Petição de manifestação
-
30/09/2024 16:25
Recebidos os autos
-
30/09/2024 16:25
Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 02/12/2024 13:30, 1ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE
-
30/09/2024 16:22
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2024 17:01
Conclusos para despacho
-
24/09/2024 12:45
Juntada de Petição de manifestação
-
23/09/2024 18:18
Juntada de Petição de manifestação
-
23/09/2024 14:53
Recebidos os autos
-
23/09/2024 14:49
Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 26/11/2025 13:30, 1ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE
-
23/09/2024 14:16
Expedição de Outros documentos
-
23/09/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2024 14:16
Expedição de Outros documentos
-
23/09/2024 14:16
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2024 13:58
Juntada de Petição de manifestação
-
23/09/2024 13:25
Juntada de Petição de diligência
-
23/09/2024 12:47
Conclusos para despacho
-
23/09/2024 10:08
Juntada de Petição de petição
-
22/09/2024 18:43
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
12/09/2024 20:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/09/2024 20:24
Juntada de Petição de diligência
-
27/08/2024 02:15
Decorrido prazo de SIMONE APARECIDA MENDES PEREIRA em 26/08/2024 23:59
-
27/08/2024 02:15
Decorrido prazo de FERNANDA MENDES PEREIRA em 26/08/2024 23:59
-
23/08/2024 15:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/08/2024 15:13
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
21/08/2024 15:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/08/2024 02:16
Publicado Intimação em 21/08/2024.
-
21/08/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
-
20/08/2024 16:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/08/2024 16:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/08/2024 16:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/08/2024 16:08
Expedição de Mandado
-
19/08/2024 16:03
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 15:22
Expedição de Mandado
-
19/08/2024 15:19
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 15:15
Expedição de Mandado
-
19/08/2024 15:10
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 14:16
Expedição de Outros documentos
-
23/05/2024 10:06
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2024 17:34
Juntada de Petição de manifestação
-
22/05/2024 01:37
Publicado Despacho em 22/05/2024.
-
22/05/2024 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
-
21/05/2024 16:10
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
21/05/2024 11:58
Recebidos os autos
-
21/05/2024 11:58
Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 23/09/2024 13:30, 1ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE
-
20/05/2024 16:42
Expedição de Outros documentos
-
20/05/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2024 16:42
Expedição de Outros documentos
-
20/05/2024 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2024 19:20
Juntada de Petição de diligência
-
15/04/2024 13:38
Conclusos para despacho
-
23/02/2024 15:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/02/2024 15:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/02/2024 15:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/02/2024 15:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/02/2024 14:01
Expedição de Mandado
-
23/02/2024 13:57
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 07:53
Juntada de Petição de manifestação
-
16/11/2023 15:05
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
15/11/2023 16:27
Juntada de Petição de petição
-
15/11/2023 03:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
-
14/11/2023 11:18
Recebidos os autos
-
14/11/2023 11:18
Audiência de instrução e julgamento designada em/para 16/04/2024 13:30, 1ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE
-
13/11/2023 20:15
Expedição de Outros documentos
-
13/11/2023 20:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/11/2023 20:15
Expedição de Outros documentos
-
13/11/2023 20:15
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2023 15:39
Conclusos para despacho
-
08/08/2023 16:45
Juntada de Petição de manifestação
-
07/08/2023 20:23
Juntada de Petição de petição
-
03/08/2023 14:12
Juntada de Petição de manifestação
-
03/08/2023 13:07
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Processo nº: 1039048-28.2021.8.11.0002 Autor: Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
Réus: Anderson Francisco de Souza, Vera Lucia Bueno de Almeida e André Luiz Santana Francisco.
Data e Horário: 02.08.2023, às 13h30min.
PRESENTES Juiz de Direito: Murilo Moura Mesquita.
Promotor de Justiça: César Danilo Ribeiro de Novais Réus: Anderson Francisco de Souza, Vera Lucia Bueno de Almeida e André Luiz Santana Francisco Defensor Público: Alex Campos Martins Advogados: Bruno de Castro Silveira (OAB/MT 16257-O) e Fernanda Mendes Pereira (OAB/MT 4455-O) Testemunha: José Carlos Botelho, Otaviano da Silva Botelho, Rosiane Brito da Silva e Aldete de Carvalho Santana.
AUSENTES Testemunha: Dineia Maria da Conceição, Tainara Conceição Vasconcelos de Souza, Iêda Kassia Machado da Cunha, Jefferson de Arruda Silva e Gabriela de Carvalho Pimentel.
OCORRÊNCIAS Aberta a audiência, a solenidade foi iniciada por meio de videoconferência (Provimento 15/CGJ), estando todas as partes presentes mencionadas acima conectadas pelo aplicativo Microsoft Teams, anuindo com a respectiva realização neste formato.
Antes de iniciar a solenidade, as defesas dispensaram entrevistas reservadas com os acusados.
Após, foram tomados e gravados pelo referido sistema os depoimentos da das testemunhas José Carlos Botelho, Otaviano da Silva Botelho e Aldete de Carvalho Santana.
Durante a oitiva da testemunha José Carlos Botelho, a advogada Fernanda Mendes Pereira permaneceu com a imagem desabilitada, uma vez que o dispositivo eletrônico pelo qual ingressou na reunião apresentou problemas técnicos.
Durante a oitiva da testemunha Otaviano da Silva Botelho, diante de problemas técnicos relacionados à conexão com a internet do Defensor Público Alex Campos Martins, foi necessário desabilitar sua imagem, a fim de possibilitar sua participação.
A testemunha Rosiane Brito da Silva, presente no início da audiência, não foi ouvida neste ato, já que sua conexão foi interrompida.
O Ministério Público e a defesa do réu André Luiz Santana Francisco desistiram das oitivas das demais testemunhas arroladas e que não foram ouvidas neste ato.
Por outro lado, a defesa do réu Anderson Francisco de Souza Santos insistiu nas oitivas das testemunhas Dineia Maria Conceição, Tainara Conceição Vasconcelos de Souza e Rosiane Brito da Silva, pugnando por prazo para apresentação de endereços atualizados em relação às duas primeiras.
Por sua vez, a defesa da acusada Vera Lúcia Bueno de Almeida insistiu nas oitivas das testemunhas Iêda Kassia Machado da Cunha, Jefferson de Arruda Silva e Gabriela de Carvalho Pimentel, pugnando por prazo para apresentação de endereços atualizados.
Ficaram as partes previamente cientes quanto à segurança e à confiabilidade do sistema adotado e sobre a utilização do registro audiovisual digital para a tomada da prova oral, nos termos da Lei n° 11.419/2006.
Foram também advertidos acerca da vedação de divulgação não autorizada dos registros audiovisuais a pessoas estranhas ao processo e de que os registros possuem o fim único e exclusivo de documentação processual (art. 20, do Código Civil).
Ato contínuo, o MM.
Juiz proferiu a seguinte decisão: Vistos etc.
I - Conceda-se vista dos autos à defesa do réu Anderson Francisco de Souza Santos para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente endereços/meios de contatos atualizados das testemunhas Dineia Maria Conceição e Tainara Conceição Vasconcelos de Souza, sob pena de preclusão de suas oitivas.
II – Sai a defesa da ré Vera Lúcia Bueno de Almeida intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar endereços/meios de contatos atualizados das testemunhas Iêda Kassia Machado da Cunha, Jefferson de Arruda Silva e Gabriela de Carvalho Pimentel, sob pena de preclusão de suas oitivas.
III – Às providências.
Nada mais havendo a tratar, encerrou-se o presente termo de audiência que vai devidamente assinado somente pelo Magistrado (art. 26, Provimento 15/2020-CGJ).
MURILO MOURA MESQUITA Juiz de Direito -
02/08/2023 18:00
Recebidos os autos
-
02/08/2023 18:00
Expedição de Outros documentos
-
02/08/2023 18:00
Expedição de Outros documentos
-
02/08/2023 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2023 18:00
Expedição de Outros documentos
-
02/08/2023 18:00
Decisão interlocutória
-
02/08/2023 16:55
Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 02/08/2023 13:30, 1ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE
-
02/08/2023 16:09
Conclusos para despacho
-
02/08/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 12:50
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 12:09
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 16:37
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 14:44
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 18:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/07/2023 18:58
Juntada de Petição de diligência
-
29/07/2023 05:53
Decorrido prazo de VERA LUCIA BUENO DE ALMEIDA em 28/07/2023 23:59.
-
28/07/2023 04:35
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SANTANA FRANCISCO em 27/07/2023 23:59.
-
27/07/2023 09:21
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2023 23:59.
-
27/07/2023 08:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/07/2023 08:25
Juntada de Petição de diligência
-
27/07/2023 04:44
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2023 23:59.
-
26/07/2023 15:11
Juntada de Petição de manifestação
-
26/07/2023 14:14
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 13:59
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 13:53
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 15:03
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
22/07/2023 14:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/07/2023 14:23
Juntada de Petição de diligência
-
21/07/2023 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2023 17:05
Expedição de Outros documentos
-
21/07/2023 17:05
Expedição de Outros documentos
-
21/07/2023 17:05
Expedição de Outros documentos
-
21/07/2023 16:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/07/2023 16:16
Juntada de Petição de diligência
-
20/07/2023 17:24
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
20/07/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE PROCESSO Nº 1039048-28.2021.8.11.0002 Vistos etc.
Por meio da petição de id. 123494804, a defesa da ré Vera Lúcia Bueno de Almeida requereu a redesignação da audiência de instrução de julgamento designada para o dia 02.08.2023 (id. 111340381), aduzindo que, nesse mesmo dia, atuará em outro ato a ser realizado na 7ª Vara Criminal de Cuiabá/MT, no âmbito de processo que envolve réu preso e causa complexa.
Não obstante os argumentos da defesa, analisando os documentos acostados ao petitório, verifica-se que o ato ser realizado na 7ª Vara Criminal de Cuiabá/MT foi assinalado em data posterior à designação de audiência ocorrida no presente feito.
Com efeito, a audiência a ser realizada nestes autos foi designada na data de 06.03.2023, tendo o requerente manifestado ciência do ato no dia seguinte (id. 111706643), enquanto a solenidade utilizada como fundamento para a redesignação foi assinalada em 19.06.2023 (id. 123494807).
Convém destacar que a alegada complexidade do ato a ser realizado naquele juízo e a existência de réu preso, por si só, não consiste em fundamento idôneo para a redesignação pretendida.
Deste modo, INDEFIRO o pedido de redesignação formulado pela defesa da acusada Vera Lucia Bueno de Almeida e MANTENHO a audiência de instrução e julgamento assinalada no feito.
Expeça-se o necessário para a realização do ato.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Várzea Grande/MT, data registrada pelo sistema.
MURILO MOURA MESQUITA Juiz de Direito -
19/07/2023 17:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/07/2023 16:29
Recebidos os autos
-
19/07/2023 16:29
Expedição de Outros documentos
-
19/07/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2023 16:29
Expedição de Outros documentos
-
19/07/2023 16:29
Decisão interlocutória
-
19/07/2023 15:41
Conclusos para decisão
-
19/07/2023 14:27
Expedição de Mandado
-
19/07/2023 14:25
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 17:09
Juntada de Petição de petição
-
13/07/2023 01:30
Publicado Intimação em 13/07/2023.
-
13/07/2023 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
-
12/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 1ª VARA CRIMINAL Classe Judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Processo Número: 1039048-28.2021.8.11.0002 Polo Ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Polo Passivo: ANDERSON FRANCISCO DE SOUZA SANTOS e outros (2) INTIMAÇÃO.
Sirvo-me da presente para intimar a defesa da ré: VERA LUCIA BUENO DE ALMEIDA, o Dr.
BRUNO DE CASTRO SILVEIRA - MT16257-O, para, no prazo de 3 (três) dias, apresentar a qualificação completa da(s) testemunha(s) Iêda Kassia Machado Da Cunha, Jefferson De Arruda Silva e Gabriela De Carvalho Pimentel, especialmente quanto a seu(s) endereço(s), nos termos do art. 144 do Código de Normas Gerais da Corregedoria de Justiça do Estado de Mato Grosso - CNGC, consignando da forma mais completa possível: I - o nome completo, sem abreviatura; II - o número do RG e do CPF; III - a naturalidade; IV - o estado civil; V - a profissão; VI - o endereço residencial e profissional, com indicação de rua, número, bairro e cidade; VII - a filiação; VIII - a data de nascimento. -
11/07/2023 15:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/07/2023 13:26
Expedição de Outros documentos
-
11/07/2023 12:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/07/2023 12:48
Expedição de Mandado
-
11/07/2023 12:44
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 17:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/07/2023 17:41
Expedição de Mandado
-
10/07/2023 17:37
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 17:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/07/2023 16:35
Expedição de Mandado
-
10/07/2023 16:00
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 16:20
Juntada de Petição de manifestação
-
08/03/2023 03:42
Publicado Decisão em 08/03/2023.
-
08/03/2023 03:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
-
07/03/2023 17:04
Juntada de Petição de manifestação
-
07/03/2023 17:02
Juntada de Petição de manifestação
-
07/03/2023 15:44
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2023 18:39
Recebidos os autos
-
06/03/2023 18:38
Audiência de instrução e julgamento designada em/para 02/08/2023 13:30, 1ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE
-
06/03/2023 18:05
Expedição de Outros documentos
-
06/03/2023 18:05
Expedição de Outros documentos
-
06/03/2023 18:05
Decisão interlocutória
-
09/02/2023 16:13
Conclusos para despacho
-
09/02/2023 15:29
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
06/02/2023 17:39
Expedição de Outros documentos
-
02/02/2023 16:27
Recebidos os autos
-
02/02/2023 16:27
Decisão interlocutória
-
23/01/2023 17:43
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
17/01/2023 18:16
Conclusos para despacho
-
29/11/2022 16:01
Juntada de Petição de outros documentos
-
16/09/2022 09:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/09/2022 09:58
Juntada de Petição de diligência
-
01/09/2022 12:22
Decorrido prazo de JOSE CARLOS BOTELHO em 29/08/2022 23:59.
-
23/08/2022 15:50
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2022 21:21
Juntada de Petição de manifestação
-
22/08/2022 16:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/08/2022 16:08
Juntada de Petição de diligência
-
18/08/2022 22:54
Decorrido prazo de VERA LUCIA BUENO DE ALMEIDA em 15/08/2022 23:59.
-
16/08/2022 15:28
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2022 15:18
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 16:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/08/2022 16:05
Juntada de Petição de diligência
-
09/08/2022 18:58
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2022 09:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/08/2022 07:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/08/2022 07:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/08/2022 16:24
Expedição de Mandado.
-
04/08/2022 14:25
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2022 14:21
Juntada de Ofício
-
04/08/2022 14:10
Expedição de Mandado.
-
04/08/2022 14:10
Expedição de Mandado.
-
01/08/2022 10:53
Juntada de Petição de petição
-
15/07/2022 16:48
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
15/07/2022 10:22
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2022 18:49
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2022 18:19
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2022 17:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/07/2022 17:39
Juntada de Petição de diligência
-
07/07/2022 17:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/07/2022 17:38
Juntada de Petição de diligência
-
29/06/2022 07:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/06/2022 07:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/06/2022 19:20
Expedição de Mandado.
-
22/06/2022 19:20
Expedição de Mandado.
-
22/06/2022 19:15
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2022 14:11
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2021 18:08
Recebidos os autos
-
09/12/2021 18:08
Recebida a denúncia contra ANDERSON FRANCISCO DE SOUZA SANTOS - CPF: *58.***.*55-59 (REU)
-
09/12/2021 17:26
Conclusos para decisão
-
09/12/2021 17:25
Juntada de Certidão
-
09/12/2021 17:25
Juntada de Certidão
-
09/12/2021 16:05
Recebido pelo Distribuidor
-
09/12/2021 16:05
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
-
09/12/2021 16:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2021
Ultima Atualização
03/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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