27/01/2025 08:53

Juntada de Certidão
24/01/2025 14:56

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2025 02:10

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 12:40

Expedição de Outros documentos
15/01/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
21/12/2024 02:05

Recebidos os autos
21/12/2024 02:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
21/10/2024 14:47

Arquivado Definitivamente
17/10/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 17:22

Expedição de Guia de Recolhimento Penal
17/10/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 13:35

Juntada de Ofício
17/10/2024 10:07

Devolvidos os autos
17/10/2024 10:07

Processo Reativado
08/02/2024 15:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
07/02/2024 17:35

Juntada de Ofício
07/02/2024 12:40

Juntada de Petição de contrarrazões
07/02/2024 03:34

Decorrido prazo de VANIA TAINARA JANITSCHKE em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 03:34

Decorrido prazo de VANIA TAINARA JANITSCHKE em 06/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:17

Decorrido prazo de NATALICIO ADAO GOULART em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:17

Decorrido prazo de VANIA TAINARA JANITSCHKE em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:17

Decorrido prazo de NATALICIO ADAO GOULART em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 06:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2024 06:57

Juntada de Petição de diligência
05/02/2024 06:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2024 06:56

Juntada de Petição de diligência
01/02/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 15:21

Expedição de Outros documentos
01/02/2024 14:16

Recebidos os autos
01/02/2024 14:16

Concedido efeito suspensivo a Recurso
31/01/2024 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2024 16:26

Juntada de Petição de diligência
31/01/2024 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2024 16:24

Juntada de Petição de diligência
31/01/2024 14:12

Conclusos para despacho
31/01/2024 09:57

Juntada de Petição de recurso de sentença
30/01/2024 00:33

Publicado Intimação em 29/01/2024.
30/01/2024 00:33

Publicado Intimação em 29/01/2024.
27/01/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
27/01/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (65) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 MANDADO DE INTIMAÇÃO Oficial de Justiça: SETOR 01 EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MARIA MAZARELO FARIAS PINTO PROCESSO n. 1003491-40.2022.8.11.0003 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: [Decorrente de Violência Doméstica, Violência Doméstica Contra a Mulher]->AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO PESSOA(AS) A SER(EM) INTIMADA(S): Nome: NATALÍCIO ADÃO GOULART, brasileiro, divorciado, pecuarista, RG 29805708 SSP/MT, CPF *09.***.*44-72, nascido em 25/12/1952, em São Joaquim/SC, residente na Fazenda Sucupira, BR 363, KM 235, Distrito de Boa Vista, Rondonópolis/MT, telefones (66) 98132-1455 e (66) 98132-1450.

FINALIDADE: INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria do inteiro teor da sentença proferida nos autos supra identificados, abaixo transcrita ou cuja cópia segue anexa.

SENTENÇA: "...ISTO POSTO, CONDENO o acusado NATALÍCIO ADÃO GOULART, a cumprir a pena privativa de liberdade de 01 (um) ano de reclusão, em relação ao crime de lesão corporal e 03 (três) meses de detenção em relação ao crime de ameaça, em regime inicial ABERTO (Artigo 33, caput c/c § 3º, do Código Penal), já observada a regra do Artigo 387, § 2º, do Código de Processo Penal, cujas condições serão fixadas em momento oportuno pelo Juízo da Vara de Execuções Penais.

Cumpre salientar que torna-se impossível a aplicação da pena isolada de pena de multa ante ao contido no Artigo 17 da Lei nº 11.340/2006, que veda a conversão da pena em pagamento de multa ou a aplicação de sanção pecuniária ou, ainda, em penas de pagamento de cestas básicas.

Não se aplica, ainda, a substituição da pena privativa de liberdade pelas restritivas de direitos (Artigo 43 e seguintes do Código Penal), pois o Artigo 44 do mesmo Código, em seu inciso I, proíbe essa conversão quando o crime é cometido mediante violência e grave ameaça.

Verifica-se, também, a impossibilidade da suspensão condicional da pena, regida pelo Artigo 77 do Código Penal, visto que o inciso II do referido dispositivo impede a concessão de tal benefício, pois as circunstâncias judiciais anteriormente analisadas, desfavoráveis ao acusado, não autorizam a concessão do benefício.

Ademais, FIXO o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de reparação dos danos morais e materiais causados pela infração, consoante dispõe o Artigo 387, IV, do Código de Processo Penal.

Outrossim, INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça, tendo em vista a ausência de documentos que comprovem a hipossuficiência do acusado.

Dessa forma, CONDENO o acusado ao pagamento das custas processuais.

Em observância ao parágrafo primeiro do Artigo 387 do Código de Processo Penal, em análise da necessidade da prisão do acusado, verifica-se que estão claramente ausentes os requisitos da prisão preventiva a justificar a medida extrema de constrição da liberdade, ainda que sob a modalidade domiciliar, uma vez que é notória a contradição entre o cumprimento da pena em regime ABERTO e a manutenção ou decretação da prisão cautelar/domiciliar, submetendo o réu a regime mais grave de restrição de liberdade do que o previsto na sentença condenatória, o que fere aquilo que a doutrina convencionou chamar de princípio da homogeneidade (na verdade, proporcionalidade)..." OBSERVAÇÃO: SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVERÁ INDAGAR O RÉU SOBRE O DESEJO DE RECORRER, NA FORMA DO ITEM 7.14.2 DA CNGC/MT.

RONDONÓPOLIS, 25 de janeiro de 2024. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

Caso V.

S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.
25/01/2024 18:58

Juntada de Petição de manifestação
25/01/2024 18:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/01/2024 18:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/01/2024 18:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/01/2024 18:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/01/2024 18:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/01/2024 17:37

Expedição de Outros documentos
25/01/2024 17:37

Expedição de Mandado
25/01/2024 17:34

Desentranhado o documento
25/01/2024 17:34

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
25/01/2024 17:33

Expedição de Mandado
25/01/2024 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/01/2024 17:28

Desentranhado o documento
25/01/2024 17:28

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
25/01/2024 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/01/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 17:25

Expedição de Outros documentos
25/01/2024 17:25

Expedição de Mandado
25/01/2024 15:44

Recebidos os autos
25/01/2024 15:44

Julgado procedente o pedido
22/01/2024 11:32

Publicado Intimação em 22/01/2024.
18/01/2024 18:32

Conclusos para julgamento
18/01/2024 14:09

Juntada de Petição de manifestação
17/01/2024 17:13

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
13/01/2024 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
11/01/2024 10:25

Juntada de Petição de manifestação
11/01/2024 00:00

Intimação

PROCESSO COM VISTA A DEFESA.
10/01/2024 15:06

Expedição de Outros documentos
10/01/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 15:06

Expedição de Outros documentos
10/01/2024 13:29

Juntada de Laudo Pericial
09/01/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 14:52

Juntada de Ofício
29/11/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 15:59

Juntada de Ofício
14/11/2023 01:46

Decorrido prazo de VANIA TAINARA JANITSCHKE em 13/11/2023 23:59.
06/11/2023 01:09

Publicado Intimação em 06/11/2023.
02/11/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
01/11/2023 18:19

Juntada de Petição de manifestação
01/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1003491-40.2022.8.11.0003.

REPRESENTANTE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO INVESTIGADO: NATALICIO ADAO GOULART Vistos etc.

Intimem-se o Ministério Público e o assistente de acusação para apresentação dos quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.

Com a juntada de todos os quesitos, intime-se a testemunha Carlos Roberto Takayussu para que responda aos questionamentos formulados.

Rondonópolis, 30 de outubro de 2023. (assinado digitalmente) Maria Mazarelo Farias Pinto Juíza de Direito
31/10/2023 13:16

Expedição de Outros documentos
31/10/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 13:16

Expedição de Outros documentos
31/10/2023 08:57

Recebidos os autos
31/10/2023 08:57

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2023 16:33

Conclusos para decisão
24/10/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 09:08

Decorrido prazo de NATALICIO ADAO GOULART em 23/10/2023 23:59.
18/10/2023 02:47

Publicado Intimação em 18/10/2023.
18/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/10/2023 00:00

Intimação

Vistas à defesa, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para formulação dos quesitos.
16/10/2023 14:17

Expedição de Outros documentos
13/10/2023 10:14

Juntada de Petição de manifestação
11/10/2023 18:25

Recebidos os autos
11/10/2023 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2023 18:16

Audiência de instrução realizada em/para 09/10/2023 13:30, 1ª VARA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE RONDONÓPOLIS
06/10/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 14:19

Juntada de Certidão
06/10/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 12:51

Conclusos para despacho
18/09/2023 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2023 09:28

Juntada de Petição de diligência
22/08/2023 14:18

Juntada de Informações
21/08/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 17:00

Recebidos os autos
21/08/2023 17:00

Audiência de instrução designada em/para 09/10/2023 13:30, 1ª VARA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE RONDONÓPOLIS
21/08/2023 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2023 15:14

Conclusos para despacho
03/08/2023 15:14

Juntada de Ofício
03/08/2023 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/08/2023 15:11

Expedição de Mandado
03/08/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 06:26

Decorrido prazo de ALMIR MARCELO GIMENEZ GONÇALVES em 31/07/2023 23:59.
21/07/2023 15:58

Juntada de Relatório psicossocial
19/07/2023 01:02

Publicado Intimação em 19/07/2023.
19/07/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1003491-40.2022.8.11.0003.

REPRESENTANTE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO INVESTIGADO: NATALICIO ADAO GOULART TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DE JULGAMENTO Espécie: Ação Penal - Procedimento Ordinário->Procedimento Comum->PROCESSO CRIMINAL Parte Autora: Ministério Público do Estado de Mato Grosso Parte Ré: Natalício Adão Goular Data e horário: terça-feira, 11 de julho de 2023, às 16h00min.

Presentes - Videoconferência: Juiz(a) : Dr.(a) Maria Mazarelo Farias Pinto Autor(a,es): Ministério Público do Estado de Mato Grosso Promotora de Justiça: Grasielle Beatriz Galvão Assistente de Acusação: Alcidiney de Amorim Advogado: Almir Marcelo Gimenez Gonçalves Parte Ré: Natalicio Adao Goulart Aberta a audiência na sala da Plataforma Microsoft Teams, considerando os termos do Provimento TJMT/CM N° 01 de 12 de Janeiro de 2023, que dispõe sobre a utilização de videoconferência para realização da audiência de instrução, a presente solenidade ocorrerá conforme disposto no referido ato, sem prejuízo a qualquer das partes, eis que o Ministério Público manifestou aquiescência através de expedientes encaminhados a esta Vara e a defesa, por seu digno Advogado Dr.

Almir Marcelo Gimenez Gonçalves, manifestou expressamente, no átrio deste Fórum de Justiça, concordância com a realização do ato pela plataforma Microsoft Teams, Constatou-se a presença do Ministério Público por intermédio de sua digna Promotora de Justiça, do digno Advogado, do Assistente de Acusação e das testemunhas Tiago da Silva Cruz e Fernando Kachorroski dos Santos.

Consigno que as declarações da vítima foram colhidas na ausência do acusado, pois manifestou sentir-se constrangida com a presença do mesmo.

Por outro lado, a colheita dos depoimentos das testemunhas Tiago da Silva Cruz e Fernando Kachorroski dos Santos foram realizadas na presença.

Ante o não comparecimento da testemunha Carlos Roberto Takayussu, apesar de devidamente intimado, redesigno a solenidade para a data de 09/10/2023, às 13h30min.

Sem prejuízo, determino que a Equipe Multidisciplinar deste Juízo mantenha contato por telefone com a vítima Vânia Tainara Janitschke, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que seja elaborado o relatório circunstanciado acerca da condição psicológica da mesma, ministrando-lhe as orientações seguras e necessárias e, se for o caso, encaminhando-os com urgência para acompanhamento psicológico na rede pública.

Cumpra-se.

Nada mais havendo a consignar, por mim, João Victor Kliemaschewsk de Araújo – assessor de gabinete II, foi lavrado o presente termo. (assinado digitalmente) Maria Mazarelo Farias Pinto Juíza de Direito
17/07/2023 20:29

Juntada de Petição de manifestação
17/07/2023 12:58

Expedição de Outros documentos
17/07/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 12:58

Expedição de Outros documentos
14/07/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 15:26

Recebidos os autos
14/07/2023 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2023 18:35

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 11/07/2023 16:00, 1ª VARA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE RONDONÓPOLIS
11/07/2023 09:46

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 02:22

Decorrido prazo de VANIA TAINARA JANITSCHKE em 10/07/2023 23:59.
03/07/2023 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2023 16:39

Juntada de Petição de diligência
28/06/2023 17:24

Conclusos para despacho
16/06/2023 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/06/2023 13:30

Expedição de Mandado
16/06/2023 11:28

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
12/06/2023 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 13:10

Expedição de Outros documentos
12/06/2023 08:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2023 08:39

Juntada de Petição de diligência
03/05/2023 18:55

Decorrido prazo de NATALICIO ADAO GOULART em 02/05/2023 23:59.
30/04/2023 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2023 10:39

Juntada de Petição de diligência
24/04/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 17:52

Desentranhado o documento
24/04/2023 17:52

Cancelada a movimentação processual
24/04/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 17:09

Juntada de Ofício
24/04/2023 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2023 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2023 16:17

Juntada de Ofício
24/04/2023 16:15

Expedição de Mandado
24/04/2023 16:15

Expedição de Mandado
19/04/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 18:53

Processo Desarquivado
23/08/2022 15:10

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2022 23:59.
27/07/2022 09:09

Arquivado Provisoramente
12/06/2022 07:49

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/06/2022 23:59.
01/06/2022 15:10

Decorrido prazo de ALMIR MARCELO GIMENEZ GONÇALVES em 31/05/2022 23:59.
24/05/2022 10:55

Publicado Intimação em 24/05/2022.
24/05/2022 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
20/05/2022 17:41

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 17:41

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 17:10

Recebidos os autos
20/05/2022 17:09

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 14:00

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 11/07/2023 16:00 1ª VARA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE RONDONÓPOLIS.
19/05/2022 14:53

Decisão interlocutória
20/04/2022 17:01

Conclusos para despacho
20/04/2022 16:39

Juntada de Petição de manifestação
19/04/2022 14:48

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 18:57

Recebidos os autos
18/04/2022 17:17

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 18:25

Conclusos para despacho
13/04/2022 18:01

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 17:19

Juntada de Petição de contestação
11/04/2022 17:38

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 16:06

Juntada de Ofício
07/04/2022 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2022 10:42

Juntada de Petição de diligência
05/04/2022 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/04/2022 15:17

Expedição de Mandado.
05/04/2022 15:15

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
04/04/2022 18:25

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 18:18

Recebidos os autos
04/04/2022 18:18

Recebida a denúncia contra NATALICIO ADAO GOULART - CPF: *09.***.*44-72 (INDICIADO)
31/03/2022 10:57

Conclusos para decisão
25/03/2022 17:42

Juntada de Petição de denúncia
25/03/2022 17:23

Juntada de Petição de denúncia
23/02/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 08:19

Juntada de Petição de outros documentos
22/02/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 12:57

Juntada de Petição de manifestação
21/02/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
20/02/2022 21:50

Recebidos os autos
18/02/2022 10:41

Juntada de Petição de outros documentos
18/02/2022 10:40

Recebido pelo Distribuidor
18/02/2022 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2022

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Diligência • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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