28/04/2025 10:25

Juntada de Certidão
26/04/2025 02:29

Recebidos os autos
26/04/2025 02:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
08/03/2025 02:11

Decorrido prazo de JEICIELLY MAXIMIANO RODRIGUES VELTER em 07/03/2025 23:59
26/02/2025 02:22

Publicado Intimação em 26/02/2025.
26/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 14:12

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 14:12

Expedição de Outros documentos
24/02/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 02:21

Decorrido prazo de OI S.A. em 06/11/2024 23:59
23/10/2024 08:48

Juntada de Petição de manifestação
22/10/2024 02:19

Publicado Sentença em 22/10/2024.
22/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 15:19

Expedição de Outros documentos
18/10/2024 15:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
01/10/2024 16:16

Conclusos para despacho
01/10/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 02:17

Decorrido prazo de JEICIELLY MAXIMIANO RODRIGUES VELTER em 16/09/2024 23:59
17/09/2024 02:17

Decorrido prazo de OI S.A. em 16/09/2024 23:59
12/09/2024 11:03

Juntada de Petição de manifestação
09/09/2024 02:44

Publicado Decisão em 09/09/2024.
07/09/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 18:42

Expedição de Outros documentos
05/09/2024 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 15:55

Conclusos para despacho
19/08/2024 15:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/08/2024 15:53

Processo Desarquivado
06/08/2024 13:25

Juntada de Petição de manifestação
12/09/2023 06:25

Decorrido prazo de OI S.A. em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 06:25

Decorrido prazo de JEICIELLY MAXIMIANO RODRIGUES VELTER em 11/09/2023 23:59.
24/08/2023 13:38

Arquivado Provisoramente
24/08/2023 06:25

Publicado Decisão em 24/08/2023.
24/08/2023 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Vistos.

A parte reclamada, em 16/3/2023, teve deferido pedido de recuperação judicial, no bojo dos autos n. 0809863-36.2023.8.19.0001, pelo juízo da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro/RJ, e determinou a suspensão de todas as ações e execuções promovidas em seu desfavor, in verbis: IV – Ratifico, nesta oportunidade, a decisão que concedeu a medida liminar (ID 45335542) no sentido de: b) determinar “a suspensão de todas as ações ou execuções contra os devedores”, devendo permanecer “os respectivos autos no juízo onde se processam, ressalvadas as ações previstas nos §§ 1º, 2º e 7º do art. 6º dessa Lei e as relativas a créditos excetuados na forma dos §§ 3º e 4º do art. 49 dessa mesma Lei”, contado o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da presente decisão; Assim, dando cumprimento à aludida decisão, DECLARO SUSPENSO o presente feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do dia 16.03.2023 na forma descrita no art. 6º, §4º, da Lei 11.101/2005, cientes as partes de que eventuais requerimentos somente serão analisados após findo o prazo de suspensão determinado pelo Juízo acima informado, salvo se sobrevier outra deliberações em sentido diverso.

Decorrido prazo, certifique-se e conclusos para deliberações.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Tangará da Serra/MT, data e horário registrados no sistema.

ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direto
22/08/2023 14:53

Expedição de Outros documentos
22/08/2023 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2023 09:46

Decorrido prazo de OI S.A. em 08/08/2023 23:59.
25/07/2023 14:00

Juntada de Petição de manifestação
18/07/2023 13:57

Conclusos para despacho
18/07/2023 12:36

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 01:59

Publicado Despacho em 18/07/2023.
18/07/2023 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023 00:00

Intimação

VISTOS Considerando presentes todos os requisitos do art. 524 do Código de Processo Civil de 2015, defiro o pedido de processamento do cumprimento de sentença.

Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil de 2015, transitada em julgado a sentença sem a satisfação voluntária do débito, intime-se o devedor pessoalmente ou por meio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor do débito, acrescido das custas, se houver, sob pena de ser acrescido da multa de 10% (art. 523, § 1º, do CPC de 2015) e, caso não haja pagamento no prazo assinalado, deverá ser efetuada a penhora e avaliação de bens e elaborado o respectivo auto, intimando-se o executado ou o representante legal na pessoa de seu advogado ou, na falta deste, pessoalmente, por mandado ou correio, para apresentação de embargos no prazo de 15 (quinze) dias (art. 915 do CPC de 2015 – Enunciado 142 do Fonaje).

Em caso de depósito espontâneo, o prazo para embargos flui a partir da data do depósito (Enunciado nº 156 do FONAJE).

Na hipótese de não existir patrono constituído pelo executado nos autos, deverá a Secretaria observar que, no caso de se tratar de reclamado que tenha sido declarado revel na fase de conhecimento, a intimação deverá observar o disposto no art. 346 do CPC de 2015, correndo os prazos em cartório a partir da publicação do ato no Diário Oficial.

A intimação pessoal será necessária apenas após e se houver efetiva penhora.

Não sendo opostos embargos, certifique-se, intimando-se o credor, que deverá se manifestar sobre uma das alternativas dos §§ 2º e 3º do art. 53 da Lei 9.099/95 e, optando o credor pela alienação, designe-se data para leilão ou praça, expedindo-se editais, que deverão ser afixados nos locais de costume, dispensada a publicação em jornais se o bem penhorado for de valor inferior a vinte salários mínimos (Lei nº 9.099/95, art. 53, VIII).

Ficam autorizados o credor, o devedor e o Sr.

Gestor a proceder na forma do art. 52, VIII, desde que haja prévia autorização judicial, quanto à ultimação da alienação, podendo, ainda, o credor proceder a aquisição do bem na conformidade do art. 895, § 2º, do CPC de 2015.

Não cabe fixação de honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/1995, e de acordo com a jurisprudência dominante sobre o tema (Enunciado nº 161 do FONAJE).

Deverá o exequente promover o necessário.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Tangará da Serra/MT, data e horário registrados no sistema.

ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito
14/07/2023 14:51

Expedição de Outros documentos
14/07/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 12:08

Conclusos para despacho
22/05/2023 09:45

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
22/05/2023 09:45

Processo Desarquivado
22/05/2023 09:45

Juntada de Certidão
22/05/2023 09:31

Juntada de Petição de manifestação
22/05/2023 02:20

Recebidos os autos
22/05/2023 02:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
21/04/2023 18:07

Juntada de Petição de manifestação
20/04/2023 16:02

Juntada de Petição de manifestação
20/04/2023 08:40

Arquivado Definitivamente
20/04/2023 08:39

Transitado em Julgado em 20/04/2023
20/04/2023 08:39

Decorrido prazo de OI S.A. em 19/04/2023 23:59.
19/04/2023 06:21

Decorrido prazo de JEICIELLY MAXIMIANO RODRIGUES VELTER em 18/04/2023 23:59.
03/04/2023 02:59

Publicado Sentença em 03/04/2023.
01/04/2023 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 17:41

Expedição de Outros documentos
30/03/2023 17:41

Juntada de Projeto de sentença
30/03/2023 17:41

Julgado procedente em parte do pedido
13/03/2023 17:38

Conclusos para decisão
13/03/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
25/02/2023 02:30

Decorrido prazo de OI S.A. em 24/02/2023 23:59.
24/02/2023 09:28

Juntada de Petição de contestação
23/02/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 14:22

Audiência de conciliação realizada em/para 23/02/2023 14:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA
10/02/2023 08:13

Decorrido prazo de JEICIELLY MAXIMIANO RODRIGUES VELTER em 08/02/2023 23:59.
31/12/2022 05:59

Juntada de entregue (ecarta)
19/12/2022 15:00

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 00:30

Publicado Intimação em 16/12/2022.
16/12/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
15/12/2022 03:15

Publicado Decisão em 15/12/2022.
15/12/2022 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
14/12/2022 15:50

Juntada de Ofício
14/12/2022 08:52

Expedição de Outros documentos
14/12/2022 08:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2022 08:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2022 08:43

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 18:33

Expedição de Outros documentos
13/12/2022 18:33

Concedida a Antecipação de tutela
05/12/2022 04:06

Publicado Intimação em 05/12/2022.
03/12/2022 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
01/12/2022 15:45

Conclusos para decisão
01/12/2022 15:44

Expedição de Outros documentos
01/12/2022 15:44

Expedição de Outros documentos
01/12/2022 15:44

Audiência de conciliação designada em/para 23/02/2023 14:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA
01/12/2022 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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