07/06/2023 17:57

Arquivado Definitivamente
20/04/2023 16:08

Juntada de Petição de certidão
14/03/2023 10:49

Baixa Definitiva
14/03/2023 10:49

Arquivado Definitivamente
14/03/2023 10:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
14/03/2023 10:49

Transitado em Julgado em 13/03/2023
11/03/2023 02:20

Decorrido prazo de LEONARDO RODRIGUES DE AMORIM em 10/03/2023 23:59.
25/02/2023 21:49

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 00:25

Publicado Acórdão em 23/02/2023.
21/02/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023
20/02/2023 00:00

Intimação

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

RUI RAMOS RIBEIRO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, PROVEU O RECURSO.

E M E N T A MEDIDA CAUTELAR INOMINADA – PRETENDIDA A ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – INDEFERIDO PEDIDO DE PROGRESSÃO ESPECIAL COM IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO – REQUERENTE QUE SE ENCONTRA HÁ MAIS DE DOIS ANOS EM PRISÃO DOMICILIAR – MÃE DE DUAS CRIANÇAS – PRUDÊNCIA EM AGUARDAR O JULGAMENTO DO AGRAVO EM EXECUÇÃO DA FORMA COMO SE ENCONTRA – AÇÃO PROCEDENTE.

Existe verossimilhança e urgência para conceder efeito suspensivo ao agravo de execução penal interposto contra decisão que indeferiu a progressão especial e determinou a imediata expedição de mandado de prisão em desfavor da requerente, sendo prudente, em razão das particularidades do caso concreto, a suspensão da eficácia da decisão agravada até o julgamento do mérito do aludido recurso, para que a requerente, que é mãe de duas crianças e foi beneficiada há aproximadamente dois anos com a prisão domiciliar com base em dispositivo legal com previsão similar aquele que agora lhe foi negado, assim aguarde o pronunciamento desta Corte de Justiça.

Medida cautelar inominada julgada procedente.
17/02/2023 07:15

Expedição de Outros documentos
17/02/2023 07:15

Expedição de Outros documentos
17/02/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 18:30

Julgado procedente o pedido
16/02/2023 17:50

Desentranhado o documento
16/02/2023 17:50

Cancelada a movimentação processual
16/02/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 20:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/02/2023 20:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/02/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 16:57

Expedição de Outros documentos
02/02/2023 16:57

Expedição de Outros documentos
02/02/2023 16:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/02/2023 00:29

Publicado Intimação de pauta em 02/02/2023.
02/02/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
01/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 07 de Fevereiro de 2023 a 09 de Fevereiro de 2023 às 08:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 2ª CÂMARA CRIMINAL.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
31/01/2023 18:05

Expedição de Outros documentos
19/08/2022 15:47

Conclusos para julgamento
19/08/2022 15:39

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 10:12

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 20:38

Juntada de Petição de contestação
04/08/2022 22:47

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 14:21

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 11:07

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 12:01

Publicado Intimação em 15/07/2022.
15/07/2022 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
14/07/2022 00:00

Intimação

Diante do exposto, indefiro a liminar vindicada.

Cuiabá, 12 de julho de 2022.

Desembargador Pedro Sakamoto Relator em substituição legal
13/07/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 21:28

Não Concedida a Medida Liminar
12/07/2022 00:00

Intimação

Certifico, que o processo de n. 1013592-48.2022.8.11.0000 foi protocolado no dia 10/07/2022 23:10:31 e distribuído inicialmente para o Des(a).

RONDON BASSIL DOWER FILHO
11/07/2022 12:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
11/07/2022 12:33

Conclusos para decisão
11/07/2022 11:59

Juntada de Certidão
11/07/2022 11:59

Juntada de Certidão
11/07/2022 07:21

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 07:21

Juntada de Certidão
10/07/2022 23:10

Expedição de Outros documentos.
10/07/2022 23:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2022

Ultima Atualização
20/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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