11/09/2025 15:00

Desentranhado o documento
11/09/2025 15:00

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
11/09/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 09:56

Conclusos para despacho
20/08/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 15:53

Juntada de Petição de manifestação
30/07/2025 18:35

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
23/07/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 16:30

Expedição de Outros documentos
21/07/2025 16:30

Expedição de Outros documentos
21/07/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 19:50

Recebidos os autos
02/07/2025 19:50

Julgado procedente em parte do pedido
11/06/2025 08:25

Processo correicionado
11/06/2025 08:25

Juntada de Certidão
04/06/2025 16:23

Processo em correição
18/07/2024 14:48

Conclusos para julgamento
18/07/2024 14:44

Juntada de Petição de manifestação
16/07/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 14:52

Expedição de Outros documentos
15/07/2024 17:53

Juntada de Petição de manifestação
05/07/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 17:15

Expedição de Outros documentos
02/07/2024 02:14

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2024 23:59
13/06/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 18:28

Expedição de Outros documentos
12/06/2024 14:45

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/06/2024 23:59
21/05/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 17:09

Expedição de Outros documentos
18/05/2024 01:09

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2024 23:59
30/04/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 18:46

Expedição de Outros documentos
30/04/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 01:13

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/04/2024 23:59
09/04/2024 01:11

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/04/2024 23:59
21/03/2024 12:57

Juntada de Petição de manifestação
21/03/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 12:29

Expedição de Outros documentos
21/03/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 12:27

Expedição de Outros documentos
20/03/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 17:10

Juntada de Ofício
27/11/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 20:21

Recebidos os autos
13/11/2023 20:21

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
09/11/2023 19:33

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 06:35

Conclusos para decisão
13/09/2023 19:01

Juntada de Petição de manifestação
12/09/2023 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 09:05

Expedição de Outros documentos
11/09/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 17:42

Expedição de Outros documentos
11/09/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 16:56

Recebidos os autos
05/09/2023 16:56

Decisão interlocutória
29/08/2023 05:18

Decorrido prazo de BENTO GETULIO DA CUNHA em 28/08/2023 23:59.
24/08/2023 15:21

Audiência de instrução realizada em/para 24/08/2023 14:00, 3ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE
22/08/2023 18:50

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2023 11:18

Juntada de Petição de diligência
21/08/2023 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2023 16:26

Juntada de Petição de diligência
21/08/2023 13:13

Conclusos para despacho
14/08/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 14:51

Juntada de
27/07/2023 17:07

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 17:30

Juntada de Petição de manifestação
24/07/2023 13:49

Juntada de Petição de manifestação
24/07/2023 01:34

Publicado Citação em 24/07/2023.
22/07/2023 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 3ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 - EMAIL: [email protected] - FONE/WHATSAPP: (065) 3688-8442 BALCÃO VIRTUAL: https://tjmt-teams-apps-balcao-virtual.azurefd.net/meeting/VarzeaGrande-3VaraCriminal EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA Prazo do Edital: 15 Dias - ARTIGO 361 DO CPP EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MOACIR ROGERIO TORTATO PROCESSO n. 1006569-79.2021.8.11.0002 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: [Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins, Tráfico de Drogas e Condutas Afins]->AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO RÉU(A): Nome: JOSE CARLOS DA SILVA, alcunha "ZÉ CARLOS", brasileiro, inscrito no CPF sob o nº *43.***.*80-89, filho de Gidalva Alecrin de Souza e José Vicente da Silva.

Atualmente em lugar incerto e não sabido.

FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA AÇÃO E A INTIMAÇAO das pessoas acima qualificadas para comparecer(em) á audiência designada, conforme dados abaixo.

DADOS DA AUDIÊNCIA: Instrutória que se realizara no dia 24 de agosto de 2023, às 14h00min, no Edifício do Fórum, sito no endereço ao final indicado ou através do Link abaixo: Link de acesso: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NjJkNzA1YTUtYjg4YS00MmRjLTk0ZmMtNWE1ZDg2ODQ2Nzg1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22e44d0955-a54a-41e2-87bc-f75137e5949c%22%7d Despacho/Decisão:

Vistos.

Trata-se de ação penal instaurada em desfavor de BENTO GETULIO DA CUNHA pela prática do crime previsto no art. 33, caput, c/c art. 40, inciso VI, ambos da Lei nº 11.343/06, bem como de LUIZ FELIPE DA SILVA, JOSE CARLOS DA SILVA, CLEITON DE SOUZA MANGELA e ANDRÉ SILVA GERALDO, pela prática do crime previsto no art. 35, caput, da Lei nº 11.343/06.

O presente feito originou-se da operação denominada CLEANUP, que investigou grupo criminoso dedicado à atividade relacionada ao tráfico de drogas na cidade de Várzea Grande/MT.

Os acusados BENTO GETÚLIO, LUIZ FELIPE, CLEITON e ANDRÉ foram notificados pessoalmente (fls. 150-151 - ID. n° 50107147, ID. nº 75330740, ID. nº 75896299 e ID. nº 82048067).

O acusado JOSÉ CARLOS foi notificado via edital (ID. nº 111553294).

Após, Defensoria Pública apresentou defesa prévia, porém, não suscitou preliminares, optando por se manifestar sobre o mérito no momento da apresentação das alegações finais.

Na oportunidade, arrolou as mesmas testemunhas da acusação (ID. nº 79523679, ID. nº 110539465 e ID. nº 115459132).

Nesta data, os autos vieram conclusos. É o relatório.

Decido.

Primeiramente, TRANSLADEM-SE para o presente feito todos os relatórios da ação penal original que embasaram a denúncia.

No mais, demonstrada a materialidade e os indícios de autoria e não restando evidenciada nenhuma das causas de absolvição sumária do art. 397 do CPP, RECEBO a DENÚNCIA ofertada contra BENTO GETULIO DA CUNHA, LUIZ FELIPE DA SILVA, JOSE CARLOS DA SILVA, CLEITON DE SOUZA MANGELA e ANDRÉ SILVA GERALDO.

DESIGNO, nos termos do art. 56 da Lei n° 11.343/06, audiência de instrução para o dia 24 de agosto de 2023, às 14h00min, por meio de videoconferência via Microsoft Teams.

Nos termos do art. 57, da Lei n. 11.343/06, ADVIRTO as partes a possibilidade de que, finda a instrução criminal, poderá ser oportunizada a palavra, sucessivamente, ao representante do Ministério Público e ao patrono de defesa, para sustentação oral (alegações finais).

CITEM-SE os acusados quanto ao recebimento da denúncia e INTIMEM-SE quanto à designação da audiência.

CITE-SE e INTIME-SE o acusado JOSE CARLOS DA SILVA via edital.

Em havendo informação nos autos quanto ao contato telefônico dos acusados, fica desde já autorizada a citação quanto ao recebimento da denúncia via WhatsApp, nos termos do HC nº 641.877 e 141.245, do STJ, devendo o Oficial de Justiça, através do contato telefônico, comprovar a autenticidade não apenas do número telefônico com quem o meirinho realizará a conversa, mas também a confirmação escrita e a foto individual (identidade) dos destinatários das mensagens.

INTIMEM-SE as testemunhas de acusação e de defesa, bem como o representante do Ministério Público e a defesa constituída, devendo a Secretaria encaminhar o link de acesso.

Saliente-se que a Secretaria somente deverá intimar as testemunhas arroladas pela defesa caso tenha havido requerimento expresso, nos termos do artigo 396-A, do CPP.

Destaca-se que as pessoas a serem ouvidas na videoaudiência deverão portar documento de identidade com foto que permita a sua identificação (RG, carteira de trabalho, CNH ou documento funcional/profissional), a ser apresentado na audiência.

Fica salientado que qualquer testemunha ou parte que não tiver possibilidade técnica de participar do ato através de videoconferência, poderá comparecer ao Fórum de Várzea Grande/MT e ser ouvido na sala passiva disponibilizada por este juízo.

Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências.

E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.

Eu, ANDREIA TREVISOL, digitei.

VÁRZEA GRANDE, 20 de julho de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

Caso V.

S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.
20/07/2023 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/07/2023 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/07/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 14:37

Juntada de Ofício
20/07/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 14:23

Expedição de Mandado
20/07/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 14:08

Juntada de Ofício
20/07/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 14:05

Expedição de Mandado
20/07/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 13:51

Expedição de Outros documentos
20/07/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 13:41

Juntada de Ofício
20/07/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 13:34

Expedição de Outros documentos
20/07/2023 13:34

Expedição de Outros documentos
20/07/2023 13:17

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
19/06/2023 18:49

Recebidos os autos
19/06/2023 18:49

Audiência de instrução designada em/para 24/08/2023 14:00, 3ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE
19/06/2023 18:39

Recebida a denúncia contra ANDRÉ SILVA GERALDO (INDICIADO), BENTO GETULIO DA CUNHA - CPF: *31.***.*32-03 (INDICIADO), CLEITON DE SOUZA MANGELA (INDICIADO), JOSE CARLOS DA SILVA - CPF: *31.***.*34-00 (INDICIADO) e LUIZ FELIPE DA SILVA - CPF: *60.***.*56-00
18/04/2023 14:30

Conclusos para despacho
18/04/2023 14:07

Juntada de Petição de manifestação
23/03/2023 13:29

Expedição de Outros documentos
23/03/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 14:55

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 20/03/2023 23:59.
14/03/2023 10:53

Decorrido prazo de ROBSON DA SILVA em 13/03/2023 23:59.
08/03/2023 01:40

Publicado Notificação em 08/03/2023.
08/03/2023 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
08/03/2023 01:20

Publicado Intimação em 08/03/2023.
08/03/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 13:51

Expedição de Outros documentos
06/03/2023 13:40

Expedição de Outros documentos
22/02/2023 16:01

Juntada de Petição de resposta
15/02/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 14:56

Expedição de Outros documentos
15/02/2023 11:16

Recebidos os autos
15/02/2023 11:16

Decisão interlocutória
24/10/2022 16:31

Conclusos para decisão
24/10/2022 12:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
20/10/2022 17:53

Juntada de Petição de manifestação
07/09/2022 16:22

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2022 23:59.
19/08/2022 16:58

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 21:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2022 21:13

Juntada de Petição de diligência
06/05/2022 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/05/2022 17:22

Expedição de Mandado.
26/04/2022 19:18

Juntada de Petição de manifestação
20/04/2022 15:08

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2022 23:59.
11/04/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 14:58

Expedição de .
11/04/2022 14:35

Expedição de .
14/03/2022 16:17

Juntada de Petição de resposta
10/03/2022 16:16

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE DA SILVA em 09/03/2022 23:59.
22/02/2022 20:28

Decorrido prazo de BENTO GETULIO DA CUNHA em 21/02/2022 23:59.
14/02/2022 18:58

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 18:55

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2022 10:36

Juntada de Petição de diligência
09/02/2022 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2022 12:24

Juntada de Petição de diligência
08/02/2022 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/02/2022 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/02/2022 17:06

Expedição de Mandado.
08/02/2022 17:04

Expedição de Mandado.
08/02/2022 17:00

Expedição de Mandado.
08/02/2022 16:56

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 16:47

Expedição de Mandado.
08/02/2022 16:42

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 15:44

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 15:33

Expedição de Mandado.
08/02/2022 15:24

Ato ordinatório praticado
06/02/2022 18:34

Processo Desarquivado
24/03/2021 18:34

Arquivado Provisoramente
23/03/2021 18:34

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 18:03

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 16:26

Expedição de Mandado.
22/03/2021 08:41

Recebidos os autos
22/03/2021 08:41

Proferidas outras decisÃµes nÃ£o especificadas
09/03/2021 19:12

Conclusos para decisão
09/03/2021 19:11

Ato ordinatório praticado
08/03/2021 15:38

Apensado ao processo 0000730-27.2020.8.11.0002
03/03/2021 15:24

Recebidos os autos
03/03/2021 15:24

Juntada de Certidão
02/03/2021 13:34

Recebido pelo Distribuidor
02/03/2021 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
02/03/2021 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2021

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MP para o Juízo • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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