03/04/2024 16:45

Juntada de Certidão
28/10/2023 02:28

Recebidos os autos
28/10/2023 02:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
26/09/2023 15:07

Decorrido prazo de INTERBELLE COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 06:50

Arquivado Definitivamente
26/09/2023 06:50

Transitado em Julgado em 26/09/2023
26/09/2023 06:31

Decorrido prazo de INTERBELLE COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 25/09/2023 23:59.
17/09/2023 04:15

Decorrido prazo de INTERBELLE COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 15/09/2023 23:59.
14/09/2023 07:57

Juntada de Petição de manifestação
11/09/2023 01:51

Publicado Sentença em 06/09/2023.
11/09/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1037841-26.2023.8.11.0001.

REQUERENTE: KARINE SINOCA DA SILVA E SILVA REQUERIDO: INTERBELLE COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA Vistos, etc.

Trata-se de “AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS” interposta pela parte KARINE SINOCA DA SILVA E SILVA em face de INTERBELLE COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA.

In suma, aduz a parte reclamante que teve seu nome inserido no cadastro de inadimplentes do SERASA/SPC/SCPC, por cobranças indevidas por parte da empresa Requerida, referente aos supostos débitos: a) R$ 120,42 (cento e vinte reais e quarenta e dois centavos), Data da Inclusão: 11/07/2022, CONTRATO: 38650854 e, b) R$ 120,41 (cento e vinte reais e quarenta e um centavos), Data da Inclusão: 11/07/2022, CONTRATO: 38650853.

Analisando detidamente esta demanda, bem como o processo n°. 1038122-79.2023.8.11.0001, verifica-se que, em ambos, a parte autora contesta e reconhece exatamente os mesmos débitos.

De proêmio, insta salientar que a litispendência se caracteriza através do ajuizamento de duas ações que possuam as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido, consoante disposto no art. 337, § 2° e § 3° do Código de Processo Civil.

Com efeito, verifico que ambas as ações possuem as mesmas partes, o mesmo pedido e a mesma causa de pedir, razão pela qual reconheço o fenômeno da litispendência, ante a identidade das partes e pedidos presentes neste processo.

Ainda, saliento que as partes transigiram nos autos nº 1038122-79.2023.8.11.0001, estando somente pendente homologação.

Assim, como a ocorrência da litispendência deve ser conhecida de ofício pelo julgador, com fundamento no art. 485, V, Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.

Isento de custas (arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95).

Após o trânsito em julgado, proceda-se às baixas necessárias e arquive-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

PATRÍCIA CENI Juíza de Direito
04/09/2023 17:07

Expedição de Outros documentos
04/09/2023 17:07

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
04/09/2023 14:37

Conclusos para julgamento
04/09/2023 14:37

Recebimento do CEJUSC.
04/09/2023 14:36

Audiência de conciliação realizada em/para 04/09/2023 14:20, 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
04/09/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 09:57

Recebidos os autos.
04/09/2023 09:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC
31/08/2023 17:31

Juntada de Petição de manifestação
21/08/2023 10:25

Juntada de Petição de manifestação
07/08/2023 15:38

Desentranhado o documento
07/08/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
05/08/2023 06:01

Decorrido prazo de KARINE SINOCA DA SILVA E SILVA em 04/08/2023 23:59.
04/08/2023 04:57

Decorrido prazo de INTERBELLE COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 03/08/2023 23:59.
02/08/2023 03:33

Publicado Decisão em 02/08/2023.
02/08/2023 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1037841-26.2023.8.11.0001 POLO ATIVO: REQUERENTE: KARINE SINOCA DA SILVA E SILVA POLO PASSIVO: REQUERIDO: INTERBELLE COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: 8ª JEC - SALA 01 Data: 04/09/2023 Hora: 14:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, cujo link da sala virtual pode ser obtido em: https://aud.tjmt.jus.br INSTRUÇÕES: Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

CASO SEJA USADO SMARTPHONE: é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Caso, não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Caso, não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).

Canais de Atendimento do Cejusc: E-mail: Telefone: Celular (das 13h às 19h) [email protected]; 3317-7400 (65) 9 9262-6346 Assinado eletronicamente por: AMANDA DA SILVA ARRUDA 01/08/2023 15:58:11
01/08/2023 15:58

Expedição de Outros documentos
01/08/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 15:58

Expedição de Outros documentos
01/08/2023 15:55

Audiência de conciliação designada em/para 04/09/2023 14:20, 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
31/07/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 16:14

Juntada de Ofício
31/07/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 15:50

Juntada de Ofício
31/07/2023 14:39

Expedição de Outros documentos
31/07/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 07:25

Conclusos para julgamento
31/07/2023 07:24

Audiência de conciliação cancelada em/para 28/08/2023 13:40, 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
28/07/2023 08:47

Juntada de Petição de manifestação
28/07/2023 00:24

Publicado Intimação em 28/07/2023.
28/07/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ / Juiz Titular 2 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1037841-26.2023.8.11.0001 Valor da causa: R$ 15.240,83 ESPÉCIE: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: KARINE SINOCA DA SILVA E SILVA Endereço: Rua Quinze, 14, Coxipó, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: INTERBELLE COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA Endereço: AVENIDA DOUTOR DARIO LOPES DOS SANTOS, 2197, 4 andar, Conjunto 401, Jardim Botânico, CURITIBA - PR - CEP: 80210-010 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.

DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: 8º JEC SALA 3 Data: 28/08/2023 Hora: 13:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.

O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.

Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.

Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.

CUIABÁ, 26 de julho de 2023
26/07/2023 15:09

Juntada de Petição de outros documentos
26/07/2023 09:50

Expedição de Outros documentos
26/07/2023 09:50

Expedição de Outros documentos
26/07/2023 09:50

Audiência de conciliação designada em/para 28/08/2023 13:40, 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
26/07/2023 09:50

Distribuído por sorteio
26/07/2023 09:45

Alterado o assunto processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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