05/06/2025 04:18

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA - SICREDI UNIVALES MT em 04/06/2025 23:59
02/06/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 10:47

Publicado Intimação em 28/05/2025.
29/05/2025 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 17:22

Juntada de Certidão
26/05/2025 12:21

Recebidos os autos
26/05/2025 12:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
26/05/2025 12:21

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 12:20

Processo Desarquivado
26/05/2025 12:20

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 12:18

Expedição de Outros documentos
26/05/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 12:18

Expedição de Outros documentos
26/05/2025 12:17

Processo Desarquivado
26/05/2025 12:17

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 12:17

Transitado em Julgado em 27/05/2025
24/05/2025 12:27

Expedição de Outros documentos
24/05/2025 12:27

Arquivado Definitivamente
24/05/2025 12:27

Homologada a Transação
23/05/2025 14:55

Conclusos para julgamento
21/05/2025 17:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2025 19:12

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2025 18:26

Juntada de Petição de manifestação
13/05/2025 14:48

Expedição de Mandado
29/04/2025 15:12

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
29/04/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 15:11

Expedição de Outros documentos
29/04/2025 15:10

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
28/04/2025 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 15:59

Conclusos para decisão
29/01/2025 02:11

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA - SICREDI UNIVALES MT em 28/01/2025 23:59
17/12/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 10:43

Expedição de Outros documentos
17/12/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 02:46

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA - SICREDI UNIVALES MT em 06/12/2024 23:59
18/11/2024 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2024 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2024 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2024 14:55

Juntada de Petição de manifestação
21/10/2024 14:27

Expedição de Mandado
21/10/2024 14:21

Expedição de Mandado
21/10/2024 14:17

Expedição de Mandado
21/10/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 02:11

Publicado Intimação em 10/10/2024.
10/10/2024 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 13:14

Expedição de Outros documentos
04/10/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2024 14:36

Conclusos para decisão
11/01/2024 14:04

Juntada de Petição de manifestação
07/12/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 05:38

Publicado Intimação em 01/12/2023.
01/12/2023 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023 00:00

Intimação

Impulsiono os autos com a finalidade de intimar a parte autora para se manifestar acerca da certidão do Oficial de Justiça.
29/11/2023 18:15

Expedição de Outros documentos
29/11/2023 17:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2023 17:13

Juntada de Petição de diligência
11/08/2023 11:18

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA - SICREDI UNIVALES MT em 07/08/2023 23:59.
11/08/2023 11:18

Decorrido prazo de DANIEL FERREIRA PEREIRA em 08/08/2023 23:59.
11/08/2023 11:18

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA - SICREDI UNIVALES MT em 07/08/2023 23:59.
26/07/2023 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/07/2023 18:46

Expedição de Mandado
18/07/2023 04:00

Publicado Decisão em 18/07/2023.
18/07/2023 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE COLNIZA DECISÃO Processo n.º 1000024-04.2023.8.11.0105

Vistos.

Trata-se de ação de busca e apreensão com pedido liminar proposta por COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO UNIVALES – SICREDI UNIVALES MT/RO, em desfavor de DANIEL FERREIRA PEREIRA, ambos qualificados nos autos.

Demonstra o Requerente a relação contratual que mantém com o (a) requerido (a) (ID 107249338), tendo por objeto o bem cuja busca e apreensão pretende, a saber: MOTOCICLETA MARCA HONDA, MODELO CG 160, CHASSI 9C2KC2500GR025925, PLACA QHU5136, RENAVAM *10.***.*96-61, COR VERMELHA, ANO 2016/2016.

Comprovou ainda a mora da requerida, na forma do §2º do art. 2º do Decreto-Lei n.º 911/69, pois foi juntado no ID 107249330; 107249291 comprovante de notificação extrajudicial da parte requerida.

Nesse sentido: ESTADO DE MATO GROSSO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 1000300-64.2020.8.11.0000 REPRESENTANTE: RAYNELY PATRICIO KESTRING AGRAVADO: BANCO BRADESCO SA PROCURADOR: MAURO PAULO GALERA MARI EMENTA RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO – PURGAÇÃO DA MORA DEMONSTRADA – NOTIFICAÇÃO ENVIADA AO ENDEREÇO DO CONTRATO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO I - A rigor do § 2º do artigo 2º do Decreto-Lei de nº 911/69, bem como da Súmula de nº 72 do Superior Tribunal de Justiça, a comprovação da mora é requisito indispensável à busca e apreensão e será comprovada, por carta registrada expedida por intermédio de cartório extrajudicial ou pelo protesto do título.

II - A respeito da notificação extrajudicial, a jurisprudência considera válida a notificação encaminhada ao endereço do devedor de acordo com o contrato firmado, sendo prescindível a sua notificação pessoal. (N.U 1000300-64.2020.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, SERLY MARCONDES ALVES, Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 12/02/2020, Publicado no DJE 14/02/2020). (g.n) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

ARRENDAMENTO MERCANTIL.

PROTESTO POR EDITAL.

VALIDADE DA CONSTITUIÇÃO EM MORA.

PRÉVIA TENTAIVA DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DEVOLVIDA COM A INFORMAÇÃO DE “NÃO PROCURADO”.

DOCUMENTO ENCAMINHADO AO ENDEREÇO FORNECIDO NO CONTRATO.

PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA.

DEVER DO DESTINATÁRIO DE DILIGENCIAR PERANTE A AGÊNCIA DOS CORREIOS QUE ATENDE SUA LOCALIDADE A FIM DE VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE CORRESPONDÊNCIA.

PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO DL 911/69.

DEFERIMENTO LIMINAR.

IMPOSIÇÃO. (...) Cabe ao destinatário diligenciar até uma das unidades do correio que atende sua localidade para verificar a existência de correspondência – Tendo a notificação sido enviada ao endereço fornecido pelo devedor no contrato, é válida a constituição em mora mediante o protesto por edital. – Uma vez que preenchidos os requisitos legais, na forma dos arts. 2.º, § 2.º e § 3.º, do DL 911/69, impõe-se o deferimento da liminar de reintegração de posse. (TJ-PR – 18.ª Cível – 0056673-94.2020.8.16.0000 – Rel: Péricles Bellusci de Batista Pereira – Data de Julgamento: 08/03/2021) (g.n) Nesse contexto, a busca e apreensão liminar do bem é medida autorizada pelo art. 3º, caput, do Decreto-Lei n.º 911/69, responsabilizando-se o requerente por eventuais prejuízos que a medida injustamente acarretar à demandada, como prevê o §7º daquele comando legal.

Ante o exposto, DEFIRO a medida liminar pleiteada, para o efeito de determinar a expedição de mandado de busca e apreensão do bem acima descrito, e seu depósito em mãos do depositário indicado pelo Requerente.

Cumprida a liminar, CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida para, querendo, pagar a integralidade da dívida, pendente, segundo os valores apresentados na inicial, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da execução da liminar, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art. 3° do Decreto-Lei n° 13.043/14), sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário (art. 3º, § 1º e 2°, Decreto-Lei nº 911/69), e/ou apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar-se da execução da medida ora concedida.

Consigne-se que, 05 (cinco) dias após executada a medida, consolidar-se-ão a posse e propriedade plena do bem no patrimônio do Requerente, estando este autorizado a transferir a propriedade do bem junto às repartições competentes, para si próprio ou para terceiro por ele indicado.

Defiro ainda os benefícios do art. 212, § 2.º, do Código de Processo Civil, bem como, já autorizo a prerrogativa do §2º do artigo 536, do mesmo diploma legal, devendo para tanto, os Oficiais de Justiça agirem com a devida cautela, podendo, inclusive, utilizar o reforço policial, em sendo necessário.

PROCESSE-SE em segredo de justiça, com fulcro na lei n° 13.709/2018 e artigo 5°, inciso LXXIX, da Constituição Federal.

INTIME-SE.

CUMPRA-SE, providenciando e expedindo o necessário.

Colniza/MT, 15 de julho de 2023.

Luiz Antônio Muniz Rocha Juiz Substituto
15/07/2023 10:27

Expedição de Outros documentos
15/07/2023 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2023 10:27

Expedição de Outros documentos
15/07/2023 10:27

Concedida a Antecipação de tutela
15/07/2023 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2023 10:27

Decisão interlocutória
09/05/2023 13:05

Juntada de comunicação entre instâncias
09/02/2023 16:06

Conclusos para decisão
06/02/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
04/02/2023 11:55

Juntada de comunicação entre instâncias
23/01/2023 23:46

Publicado Intimação em 23/01/2023.
21/01/2023 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
16/01/2023 15:28

Expedição de Outros documentos
14/01/2023 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2023 09:37

Decisão interlocutória
13/01/2023 15:37

Conclusos para decisão
13/01/2023 15:36

Juntada de Certidão
11/01/2023 17:23

Juntada de Certidão
11/01/2023 17:23

Juntada de Certidão
11/01/2023 17:03

Recebido pelo Distribuidor
11/01/2023 17:03

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
11/01/2023 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2023

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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