TJMT - 1021716-80.2023.8.11.0001
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Juizados Especiais - Comarca da Capital
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/03/2024 13:10
Juntada de Certidão
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21/08/2023 02:16
Recebidos os autos
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21/08/2023 02:16
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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20/07/2023 05:07
Transitado em Julgado em 20/07/2023
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20/07/2023 05:06
Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DE RODOVIA SUL - MATOGROSSENSE S.A em 19/07/2023 23:59.
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20/07/2023 05:06
Decorrido prazo de PEDRO DA CUNHA PINTO NETTO em 19/07/2023 23:59.
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18/07/2023 04:23
Publicado Sentença em 18/07/2023.
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18/07/2023 04:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
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17/07/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1021716-80.2023.8.11.0001.
Vistos.
Dispensado o relatório, nos moldes do art. 38 da Lei 9.099/95.
Decido.
Compulsando os autos, denoto que as partes TRANSIGIRAM e, verificando que as cláusulas da avença estão regulares, não vejo motivo que impeça a HOMOLOGAÇÃO do ACORDO.
Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA a transação efetuada entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com escoro no art. 487, III, b do NCPC.
O acordo estabelece o cumprimento direto em favor da parte credora, havendo sido noticiado nos autos o seu cumprimento.
Proceda-se ao arquivamento, com as cautelas de estilo, dando-se baixa na distribuição.
JUIZ OTAVIO PEIXOTO -
16/07/2023 17:37
Arquivado Definitivamente
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16/07/2023 17:37
Expedição de Outros documentos
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16/07/2023 17:37
Homologada a Transação
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26/06/2023 22:39
Juntada de Petição de manifestação
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15/06/2023 17:12
Conclusos para julgamento
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15/06/2023 17:10
Recebimento do CEJUSC.
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13/06/2023 19:59
Juntada de Petição de petição
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06/06/2023 16:38
Recebidos os autos.
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06/06/2023 16:38
Remetidos os Autos ao CEJUSC
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01/06/2023 18:30
Juntada de entregue (ecarta)
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28/05/2023 03:04
Juntada de entregue (ecarta)
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05/05/2023 13:18
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
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05/05/2023 13:18
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
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04/05/2023 17:31
Audiência de conciliação designada em/para 15/06/2023 17:20, NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
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04/05/2023 17:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2023
Ultima Atualização
18/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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