TJMT - 1005722-25.2017.8.11.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento

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Polo Ativo

Partes

L A MESQUITA DOS SANTOS & CIA LTDA - ME

CNPJ: 00.074.679/0001-63

LUIZA ARAUJO MESQUITA DOS SANTOS

CPF *63.***.*36-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2023 17:12

    Arquivado Definitivamente

  • 18/08/2023 16:06

    Juntada de Petição de certidão

  • 06/08/2023 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2023 00:24

    Decorrido prazo de L A MESQUITA DOS SANTOS & CIA LTDA - ME em 04/08/2023 23:59.

  • 05/08/2023 00:24

    Decorrido prazo de LUIZA ARAUJO MESQUITA DOS SANTOS em 04/08/2023 23:59.

  • 28/07/2023 00:17

    Publicado Intimação em 28/07/2023.

  • 28/07/2023 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

  • 28/07/2023 00:17

    Publicado Intimação em 28/07/2023.

  • 28/07/2023 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

  • 27/07/2023 00:00

    Intimação

    Intimação ao(s) agravante(s) para efetuar o pagamento do preparo, no valor de R$ 155,88 (cento e cinquenta e cinco reais e oitenta e oito centavos) no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa ou protesto.

    Informamos que para o pagamento deverá emitir e pagar em guia discriminada como " Complementação de custas e taxas - Segunda Instância" disponível no site do TJMT por meio do link arrecadacao.tjmt.jus.br.

    CAA - Central de Arrecadação e Arquivamento Segunda Instância - TJ/MT

  • 26/07/2023 13:00

    Expedição de Outros documentos

  • 26/07/2023 13:00

    Expedição de Outros documentos

  • 26/07/2023 12:50

    Juntada de Petição de certidão

  • 09/03/2021 17:45

    Baixa Definitiva

  • 09/03/2021 17:45

    Arquivado Definitivamente

  • 09/03/2021 17:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 09/03/2021 17:45

    Transitado em Julgado em 12/02/2021

  • 09/03/2021 00:16

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2021 23:59.

  • 09/03/2021 00:16

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2021 23:59.

  • 13/02/2021 01:00

    Decorrido prazo de L A MESQUITA DOS SANTOS & CIA LTDA - ME em 12/02/2021 23:59.

  • 23/01/2021 05:58

    Publicado Acórdão em 22/01/2021.

  • 23/01/2021 05:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021

  • 08/01/2021 14:57

    Juntada de Petição de petição

  • 07/01/2021 15:41

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2021 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2021 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2021 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2020 15:25

    Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0003-06 (AGRAVADO) e não-provido

  • 16/12/2020 16:52

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 10/12/2020 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2020 14:41

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 07/12/2020 00:10

    Publicado Intimação de pauta em 07/12/2020.

  • 05/12/2020 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020

  • 03/12/2020 18:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2020 18:19

    Conclusos para julgamento

  • 28/06/2020 08:18

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2020 08:15

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2020 00:26

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2020 23:59:59.

  • 16/05/2020 00:46

    Decorrido prazo de L A MESQUITA DOS SANTOS & CIA LTDA - ME em 15/05/2020 23:59:59.

  • 16/03/2020 00:01

    Publicado Acórdão em 16/03/2020.

  • 14/03/2020 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2020

  • 12/03/2020 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2020 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2020 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2020 12:48

    Conhecido o recurso de L A MESQUITA DOS SANTOS & CIA LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-63 (EMBARGANTE) e provido

  • 13/02/2020 17:00

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 04/02/2020 00:15

    Publicado Intimação de pauta em 04/02/2020.

  • 04/02/2020 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2020

  • 03/02/2020 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2020 15:44

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 31/01/2020 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2020 00:32

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2020 23:59:59.

  • 12/12/2019 11:49

    Conclusos para julgamento

  • 12/12/2019 11:49

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2019 00:54

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2019 23:59:59.

  • 21/11/2019 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2019 12:37

    Classe Processual AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 21/11/2019 12:37

    Classe Processual AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) alterada para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

  • 20/11/2019 11:10

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/11/2019 08:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2019 00:06

    Publicado Acórdão em 14/11/2019.

  • 14/11/2019 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/11/2019 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2019 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2019 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2019 11:24

    Não conhecido o recurso de L A MESQUITA DOS SANTOS & CIA LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-63 (AGRAVANTE)

  • 12/11/2019 11:24

    Não conhecido o recurso de

  • 08/11/2019 16:56

    Deliberado em sessão. Julgado

  • 30/10/2019 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2019 10:03

    Incluído em pauta para 06/11/2019 08:30:00 Plenário 04 Câmara Temporária Dr. Edson Dias Reis.

  • 24/10/2019 18:40

    Deliberado em sessão. Adiado

  • 23/10/2019 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2019 17:49

    Incluído em pauta para 23/10/2019 08:30:00 Plenário 04 Câmara Temporária Dr. Edson Dias Reis.

  • 23/10/2019 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2019 17:44

    Incluído em pauta para 23/10/2019 08:30:00 Plenário 04 Câmara Temporária Dr. Edson Dias Reis.

  • 23/10/2019 13:44

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2019 00:28

    Publicado Intimação de pauta em 15/10/2019.

  • 15/10/2019 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/10/2019 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2019 15:18

    Conclusos para julgamento

  • 08/07/2019 16:07

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2019 15:37

    Mero expediente

  • 25/09/2018 15:15

    Conclusos para julgamento

  • 16/08/2017 19:08

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2017 17:50

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/07/2017 00:06

    Decorrido prazo de LUIZA ARAUJO MESQUITA DOS SANTOS em 21/07/2017 23:59:59.

  • 22/07/2017 00:06

    Decorrido prazo de L A MESQUITA DOS SANTOS & CIA LTDA - ME em 21/07/2017 23:59:59.

  • 01/07/2017 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/06/2017 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2017 15:02

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2017 14:26

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 12/06/2017 13:27

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2017 13:12

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2017 17:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2017

Ultima Atualização
18/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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