18/09/2025 08:21

Juntada de Petição de contrarrazões
17/09/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 01:21

Decorrido prazo de MARGARETE DAL COL DE SOUZA DANTAS em 16/09/2025 23:59
15/09/2025 07:54

Publicado Intimação em 15/09/2025.
15/09/2025 07:53

Publicado Intimação em 15/09/2025.
14/09/2025 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
14/09/2025 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 08:30

Expedição de Outros documentos
11/09/2025 08:30

Expedição de Outros documentos
11/09/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 17:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2025 11:50

Publicado Intimação em 09/09/2025.
09/09/2025 11:49

Publicado Intimação em 09/09/2025.
09/09/2025 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
09/09/2025 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 16:03

Expedição de Outros documentos
05/09/2025 16:03

Expedição de Outros documentos
05/09/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 15:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2025 00:41

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 10:49

Expedição de Outros documentos
01/09/2025 10:49

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
25/08/2025 11:34

Conclusos para decisão
06/08/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 16:32

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 16:49

Expedição de Outros documentos
23/07/2025 16:44

Juntada de Petição de manifestação
14/07/2025 05:06

Publicado Intimação em 14/07/2025.
14/07/2025 05:06

Publicado Intimação em 14/07/2025.
14/07/2025 05:06

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
13/07/2025 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
13/07/2025 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 15:39

Expedição de Outros documentos
10/07/2025 15:39

Expedição de Outros documentos
10/07/2025 15:39

Expedição de Outros documentos
10/07/2025 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 09:58

Juntada de Petição de diligência
05/05/2025 11:02

Conclusos para decisão
25/03/2025 23:21

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:21

Decorrido prazo de HERNANI ZANIN JUNIOR em 19/03/2025 23:59
12/03/2025 02:02

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 10:54

Expedição de Outros documentos
10/03/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 10:29

Juntada de Petição de correspondência devolvida
13/02/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 11:10

Juntada de Petição de correspondência devolvida
21/01/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 04:10

Publicado Intimação em 21/01/2025.
15/01/2025 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
13/01/2025 15:55

Expedição de Outros documentos
13/01/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
21/12/2024 07:01

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/12/2024 02:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 18/12/2024 23:59
17/12/2024 17:52

Juntada de
14/12/2024 02:45

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADODE MATO GROSSO em 13/12/2024 23:59
13/12/2024 02:52

Decorrido prazo de MARGARETE DAL COL DE SOUZA DANTAS em 12/12/2024 23:59
13/12/2024 02:52

Decorrido prazo de M. DAL COL DE SOUZA - ME em 12/12/2024 23:59
13/12/2024 02:52

Decorrido prazo de M. DAL COL DE SOUZA - ME em 12/12/2024 23:59
13/12/2024 02:52

Decorrido prazo de MARGARETE DAL COL DE SOUZA DANTAS em 12/12/2024 23:59
11/12/2024 04:47

Juntada de entregue (ecarta)
10/12/2024 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/12/2024 13:52

Expedição de Mandado
06/12/2024 03:10

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 13:51

Juntada de comunicação entre instâncias
03/12/2024 02:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/11/2024 23:59
03/12/2024 02:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 29/11/2024 23:59
21/11/2024 15:56

Expedição de Outros documentos
21/11/2024 15:33

Expedição de Mandado
21/11/2024 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
21/11/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:50

Juntada de Ofício
21/11/2024 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
21/11/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 14:19

Expedição de Outros documentos
21/11/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:00

Juntada de Ofício
21/11/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 03:19

Publicado Intimação em 21/11/2024.
21/11/2024 03:19

Publicado Intimação em 21/11/2024.
21/11/2024 03:19

Publicado Intimação em 21/11/2024.
21/11/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
21/11/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
21/11/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
21/11/2024 03:15

Publicado Intimação em 21/11/2024.
21/11/2024 03:15

Publicado Intimação em 21/11/2024.
21/11/2024 03:15

Publicado Intimação em 21/11/2024.
21/11/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
21/11/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
21/11/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 17:11

Expedição de Outros documentos
19/11/2024 17:06

Juntada de Ofício
19/11/2024 16:54

Expedição de Outros documentos
19/11/2024 16:54

Expedição de Outros documentos
19/11/2024 16:54

Expedição de Outros documentos
19/11/2024 16:47

Juntada de Termo/Auto de Penhora
19/11/2024 16:29

Expedição de Outros documentos
19/11/2024 16:29

Expedição de Outros documentos
19/11/2024 16:29

Expedição de Outros documentos
19/11/2024 16:15

Juntada de Ofício
19/11/2024 15:34

Juntada de Termo/Auto de Penhora
17/10/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 02:14

Decorrido prazo de MARGARETE DAL COL DE SOUZA DANTAS em 11/10/2024 23:59
12/10/2024 02:14

Decorrido prazo de M. DAL COL DE SOUZA - ME em 11/10/2024 23:59
12/10/2024 02:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/10/2024 23:59
04/10/2024 02:27

Publicado Intimação em 04/10/2024.
04/10/2024 02:27

Publicado Intimação em 04/10/2024.
04/10/2024 02:27

Publicado Intimação em 04/10/2024.
04/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
04/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
04/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 16:36

Expedição de Outros documentos
02/10/2024 16:36

Expedição de Outros documentos
02/10/2024 16:36

Expedição de Outros documentos
02/10/2024 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 11:51

Juntada de comunicação entre instâncias
08/05/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 13:50

Conclusos para decisão
19/04/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 01:14

Publicado Intimação em 18/04/2024.
18/04/2024 01:14

Publicado Intimação em 18/04/2024.
18/04/2024 01:14

Publicado Intimação em 18/04/2024.
18/04/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
18/04/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
18/04/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 16:31

Expedição de Outros documentos
16/04/2024 16:31

Expedição de Outros documentos
16/04/2024 16:31

Expedição de Outros documentos
16/04/2024 16:15

Embargos de declaração não acolhidos
11/04/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 11:40

Conclusos para decisão
02/04/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 14:33

Expedição de Outros documentos
21/03/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 14:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 1001040-80.2022.8.11.0055.

EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: M.

DAL COL DE SOUZA - ME, MARGARETE DAL COL DE SOUZA DANTAS

Vistos. 1.

Os autos vieram-me conclusos para análise da impugnação ao cumprimento de sentença encartado às fls. 210/210-v, cujo principal argumento é o excesso de execução. 2.

O exequente apresentou manifestação às fls. 213/214. 3.

EIS A SÍNTESE NECESSÁRIA.

FUNDAMENTO E DECIDO. 4.

Feitas tais considerações, passo à análise do meritum da impugnação apresentada. 5.

Aduz o impugnante que o exequente está cobrando quantidade além da devida, ou seja, que há excesso da execução.

Desse modo seria imprescindível que o impugnante indicasse qual seria o valor devido correto, apresentando memória de cálculo, contudo não o fez, contrariando assim o texto do art. 525, §4º, do CPC, in verbis: 6. “Art. 525.

Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. (...) § 4o Quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo. (...)”. 7.

Esse era um ônus que incumbia à impugnante, de forma a propiciar a ao impugnado o rebate aos cálculos porventura apresentados, sendo que a partir daí é que seriam formulados pedidos de produção de provas.

Todavia, verificada a desídia do autor, impõe-se a rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença. 8. É o que se colhe da jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO QUE REJEITA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – QUESTÕES AFETAS À FASE COGNITIVA DO PROCESSO NÃO CABEM SER DIRIMIDAS NA FASE EXECUTIVA – IMPERATIVO DA COISA JULGADA FORMADA (ARTS. 502, 507 E 508 DO CPC) – DESNECESSIDADE DE PERÍCIA OU LIQUIDAÇÃO – AFERIÇÃO DA QUANTIFICAÇÃO DO VALOR DEVIDO DEMANDA MEROS CÁLCULOS ARITMÉTICOS – AFERIÇÃO DO QUANTUM DEVIDO CONDIZENTE COM O TÍTULO EXECUTIVO FORMADO – OBSERVÂNCIA DOS TERMOS E ÍNDICES DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA CONSTANTES NO DISPOSITIVO DO JULGADO – AUSENTE DEMONSTRATIVO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO – NÃO APRESENTADO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO – HIPÓTESE DE REJEIÇÃO LIMINAR – ART. 525, §§ 4° E 5° DO CPC – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.

Inviável intentar em sede de cumprimento de sentença questões que deveriam ser agitadas no processamento cognitivo da demanda, haja vista que, nessa fase, o título executivo judicial se torna definitivo e para se chegar ao valor em discussão basta apenas um simples cálculo aritmético, não se admitindo a juntada de novos comprovantes por se tratarem de questões que deveriam ter a insurgência no momento processual adequado, não cabendo mais os argumentos de ilegitimidade passiva, denunciação da lide, inexistência de comprovação de pagamento e necessidade de perícia ou prova técnica, os quais estão superados ante a preclusão maior operada pela coisa julgada formada (arts. 502 e 507 do CPC), valendo aqui a expressa redação do art. 508 do CPC, segundo o qual “transitada em julgado a decisão de mérito, considerar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e as defesas que a parte poderia opor tanto ao acolhimento quanto à rejeição do pedido”.

Não se verifica excesso na execução, porque em sentença transitada em julgado o Juiz impôs a utilização do INPC – índice Nacional de Preços ao Consumidor –, bem como juros de mora em 1% (um por cento), cujos termos iniciais e índices aplicados são condizentes ao caso concreto e corretamente efetivados pela parte exequente agravada, de modo que desnecessária a realização de perícia técnica ou contábil para aferição dos valores devidos, já que a aferição do quantum demanda meros cálculos aritméticos corretamente demonstrados e aferidos pela parte exequente agravada.

A ausência de declaração do valor que entende correto, mediante apresentação de demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, na forma do § 4° do art. 525 do CPC, faz incidir a regra do parágrafo subsequente (§ 5°) do artigo sobredito, qual seja: “Na hipótese do § 4º, não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, a impugnação será liminarmente rejeitada, se o excesso de execução for o seu único fundamento, ou, se houver outro, a impugnação será processada, mas o juiz não examinará a alegação de excesso de execução”.

Logo, não havendo nenhuma incorreção na decisão recorrida, a qual corretamente aplicou o direito ao debelar a impugnação ao cumprimento de sentença, de rigor o desprovimento do recurso. (N.U 1026621-34.2023.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, NÃO INFORMADO, Terceira Câmara de Direito Privado, Julgado em 14/02/2024, Publicado no DJE 18/02/2024) 9.

Diante do exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA oposta, por descumprimento ao art. 525, §4º, do CPC. 10.

Uma vez preclusa a presente decisão, INTIME-SE a parte exequente para apresentar cálculo atualizado do valor devido e requerer o que é de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. 11.

Após, CONCLUSO. 12.

CUMPRA-SE, expedindo o necessário. 13. ÀS PROVIDÊNCIAS.

Tangará da Serra/MT, datado e assinado digitalmente.

Lilian Bartolazzi Laurindo Bianchini Juíza de Direito
12/03/2024 13:40

Expedição de Outros documentos
12/03/2024 13:40

Expedição de Outros documentos
12/03/2024 13:40

Expedição de Outros documentos
12/03/2024 13:34

Julgada improcedente a impugnação à execução de M. DAL COL DE SOUZA - ME - CNPJ: 05.***.***/0001-43 (EXECUTADO) e MARGARETE DAL COL DE SOUZA DANTAS - CPF: *78.***.*39-00 (EXECUTADO)
21/02/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 14:56

Juntada de comunicação entre instâncias
02/10/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 15:17

Conclusos para decisão
06/09/2023 18:13

Juntada de comunicação entre instâncias
23/06/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 16:15

Juntada de comunicação entre instâncias
26/05/2023 08:52

Decorrido prazo de MARGARETE DAL COL DE SOUZA DANTAS em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023 08:52

Decorrido prazo de M. DAL COL DE SOUZA - ME em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023 08:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/05/2023 23:59.
18/05/2023 03:02

Publicado Intimação em 18/05/2023.
18/05/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
18/05/2023 03:02

Publicado Intimação em 18/05/2023.
18/05/2023 03:02

Publicado Intimação em 18/05/2023.
18/05/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
18/05/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
17/05/2023 00:00

Intimação

Vistos, Tratam os autos de Cumprimento de Sentença onde pende impugnação aos cálculos apresentada pelo exequente asseverando-se a necessidade de apresentação de extratos e contratos para liquidação da operação.

Oportunizada a manifestação do Exequente manifesta a regularidade dos seus cálculos destacando-se que a indisponibilidade dos contratos já foram supridas pela sentença que fixou os encargos contratuais. É o necessário.DECIDO.

Em que pese assista razão ao exequente quanto a ponderação atinente a indisponibilidade dos instrumentos contratuais, sendo que a ausência de demonstração dos encargos pactuados já foram supridas pela sentença, assiste razão ao executado quanto a necessidade de apresentação de extratos das operações para que o requerido possa analisar de fato os cálculos apresentados pelos exequentes.

Assim, acolho parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença, oportunizando-se ao exequente a complementação dos cálculos que instruíram a inicial, no prazo de 15 dias, com a apresentação dos extratos das operações, bem como da conta corrente onde os créditos objeto do presente feito foram lançados.

Complementados os documentos, devolva-se ao executado o prazo para impugnação dos cálculos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/05/2023 16:28

Expedição de Outros documentos
16/05/2023 16:28

Expedição de Outros documentos
16/05/2023 16:27

Expedição de Outros documentos
16/05/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 12:40

Conclusos para decisão
19/07/2022 20:36

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 08:11

Publicado Intimação em 12/07/2022.
12/07/2022 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
11/07/2022 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA MANIFESTAR ACERCA DO ID 89428318
08/07/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 09:57

Juntada de Petição de manifestação
22/06/2022 16:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/06/2022 23:59.
22/06/2022 16:21

Decorrido prazo de M. DAL COL DE SOUZA - ME em 20/06/2022 23:59.
22/06/2022 16:18

Decorrido prazo de MARGARETE DAL COL DE SOUZA DANTAS em 20/06/2022 23:59.
06/06/2022 04:57

Publicado Intimação em 06/06/2022.
04/06/2022 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022
04/06/2022 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022
02/06/2022 17:31

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 07:23

Publicado Decisão em 26/05/2022.
26/05/2022 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
24/05/2022 18:37

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 18:37

Decisão interlocutória
04/04/2022 09:45

Conclusos para decisão
01/04/2022 17:35

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 05:57

Publicado Despacho em 31/03/2022.
31/03/2022 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
29/03/2022 18:59

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 18:59

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 10:55

Decorrido prazo de MARGARETE DAL COL DE SOUZA DANTAS em 24/03/2022 23:59.
25/03/2022 10:55

Decorrido prazo de M. DAL COL DE SOUZA - ME em 24/03/2022 23:59.
17/03/2022 12:36

Conclusos para decisão
17/03/2022 02:46

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 05:43

Publicado Despacho em 14/03/2022.
12/03/2022 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022
10/03/2022 18:21

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 18:21

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 20:35

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 04:08

Publicado Decisão em 03/03/2022.
26/02/2022 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022
25/02/2022 17:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/02/2022 16:59

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 16:59

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 16:59

Declarada incompetência
18/02/2022 14:05

Conclusos para decisão
18/02/2022 14:05

Juntada de Certidão
18/02/2022 13:59

Juntada de Certidão
18/02/2022 01:28

Recebido pelo Distribuidor
18/02/2022 01:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
18/02/2022 01:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00