16/06/2025 15:45

Conclusos para decisão
22/05/2025 19:26

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2025 02:50

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 18:51

Expedição de Outros documentos
25/04/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2025 23:59
20/03/2025 18:55

Juntada de Petição de manifestação
20/03/2025 02:10

Decorrido prazo de GRACIANE MARIA DOS SANTOS em 19/03/2025 23:59
15/03/2025 02:05

Decorrido prazo de GRACIANE MARIA DOS SANTOS em 14/03/2025 23:59
24/02/2025 02:40

Publicado Intimação em 24/02/2025.
22/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 16:53

Expedição de Outros documentos
19/02/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:06

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 08:49

Expedição de Outros documentos
17/02/2025 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 08:49

Expedição de Outros documentos
17/02/2025 08:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/02/2025 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 14:52

Conclusos para decisão
27/01/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 18:30

Expedição de Outros documentos
09/01/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 18:03

Juntada de Ofício
09/01/2025 17:45

Transitado em Julgado em 12/12/2024
12/12/2024 16:14

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
12/12/2024 02:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/12/2024 23:59
22/11/2024 02:06

Decorrido prazo de GRACIANE MARIA DOS SANTOS em 21/11/2024 23:59
29/10/2024 02:30

Publicado Sentença em 29/10/2024.
26/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 17:11

Expedição de Outros documentos
24/10/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 17:10

Expedição de Outros documentos
24/10/2024 17:10

Julgado procedente o pedido
11/10/2024 18:07

Conclusos para decisão
11/10/2024 15:31

Juntada de Petição de manifestação
11/10/2024 02:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/10/2024 23:59
20/09/2024 02:26

Publicado Despacho em 20/09/2024.
20/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 16:32

Expedição de Outros documentos
18/09/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 16:32

Expedição de Outros documentos
18/09/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 13:07

Conclusos para decisão
11/07/2024 21:11

Juntada de Petição de manifestação
29/06/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 01:10

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 13:08

Expedição de Outros documentos
18/06/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 13:08

Expedição de Outros documentos
18/06/2024 11:19

Juntada de Petição de laudo pericial
04/03/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
03/03/2024 03:43

Processo Desarquivado
30/10/2023 03:43

Arquivado Provisoramente
29/10/2023 03:43

Decorrido prazo de GRACIANE MARIA DOS SANTOS em 27/10/2023 23:59.
20/10/2023 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2023 12:59

Juntada de Petição de diligência
28/09/2023 12:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 04:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/09/2023 23:59.
11/09/2023 16:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/09/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 14:46

Expedição de Outros documentos
11/09/2023 14:46

Expedição de Mandado
11/09/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 12:42

Juntada de Petição de devolução de mandado
04/09/2023 15:05

Juntada de Petição de manifestação
02/09/2023 11:38

Juntada de Petição de laudo pericial
01/09/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/09/2023 16:13

Expedição de Mandado
01/09/2023 16:05

Desentranhado o documento
01/09/2023 16:05

Cancelada a movimentação processual
01/09/2023 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
01/09/2023 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2023 08:25

Decorrido prazo de GRACIANE MARIA DOS SANTOS em 21/08/2023 23:59.
28/07/2023 01:11

Publicado Decisão em 28/07/2023.
28/07/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA UBIRATÃ DECISÃO Processo: 1000078-95.2022.8.11.0107.

AUTOR: GRACIANE MARIA DOS SANTOS REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

VISTOS.

Defiro a realização de nova perícia médica uma vez que a autora não foi pessoalmente intimada para comparecer no fórum no dia 16/02/23. a) Revogo a nomeação anterior conferida ao perito Dr.

Guttenberg Matheus Soares Golin, CRM 13.325/MT, pelo que NOMEIO como perito o Dr.

Fabio Junior da Silva, CRM 9227/MT, o qual deverá cumprir o encargo independente de compromisso, sob a fé do seu grau (artigo 466 do CPC). b) Designo o dia 02 de setembro de 2023, às 09h30min para a realização da perícia, a qual será realizada nas dependências do fórum desta comarca.

FIXO, desde já, o prazo de 90 (noventa) dias para a entrega do laudo. c) Intime-se a parte autora pessoalmente, e com o auxílio dos meios de comunicações do TJMT, para apresentar-se à perícia na data designada portando todos os seus exames. d) Arbitro o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) para o pagamento dos honorários periciais, o que faço com fulcro no artigo 28, § 1º, da Resolução CJF-RES-2014/00305, atentando-me ao limite máximo da tabela V do anexo da referida Resolução, cujo pagamento deverá observar as orientações da Lei n.º 13.876/2017, com nova redação dada pela Lei n.º 14.331, de 2022 (OFÍCIO N.º 0363988/CJF).

Justifico a majoração dos honorários, em razão da dificuldade em encontrar perito na região. e) Se possível, deverá o perito responder aos quesitos deste juízo, desde já elencados: 1.

Queixa que o(a) periciado(a) apresenta no ato da perícia. 2.

Doença, lesão ou deficiência diagnosticada por ocasião da perícia (com CID). 3.

Causa provável da(s) doença/moléstia(s) incapacidade. 4.

Doença/moléstia ou lesão decorrem do trabalho exercido? Justifique indicando o agente de risco ou agente nocivo causador. 5.

A doença/moléstia ou lesão decorrem de acidente de trabalho? Em caso positivo, circunstanciar o fato, com data e local, bem como se reclamou assistência médica e/ou hospitalar. 6.

Doença/moléstia ou lesão torna o(a) periciado(a) incapacitado(a) para o exercício do último trabalho ou atividade habitual? Justifique a resposta, descrevendo os elementos nos quais baseou a conclusão. 7.

Sendo positiva a resposta ao quesito anterior, a incapacidade do(a) periciado(a) é de natureza permanente ou temporária? Parcial ou total? 8.

Data provável de início da(s) doença/lesão/moléstia(s) que acomete(m) o(a) periciado(a). 9.

Da provável da incapacidade identificada.

Justifique. 10.

A incapacidade remonta à data de indício da(s) doença/moléstia(s) ou decorre de progressão ou agravamento dessa patologia? Justifique. 11. É possível afirmar se havia incapacidade entre a data do indeferimento ou da cessação do benefício administrativo e a data da realização da perícia judicial? 12.

Caso se conclua pela incapacidade parcial e permanente, é possível afirmar se o(a) periciado(a) está apto para o exercício de outra atividade profissional ou para a reabilitação? Qual atividade? 13.

Sendo positiva a existência de incapacidade total e permanente, o(a) periciado(a) necessita de assistência permanente de outra pessoa para as atividades diárias? A partir de quando? 14.

Qual e quais são os exames clínicos, laudos ou elementos considerados para o presente ato médico pericial? 15.

O(a) periciado(a) está realizando tratamento? Qual a previsão de duração do tratamento? Há previsão ou foi realizado tratamento cirúrgico? O tratamento é oferecido pelo SUS? 16. É possível estimar qual o tempo e o eventual tratamento necessários para que o(a) periciado(a) se recupere e tenha condições de voltar a exercer seu trabalho ou atividade habitual (data de cessação da incapacidade)? 17.

Preste o perito demais esclarecimentos que entenda serem pertinentes para melhor elucidação da causa. 18.

Pode o perito afirmar se existe qualquer indício ou sinais de dissimulação ou de exacerbação de sintomas? Responda apenas em caso afirmativo.

Intimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e assistente técnico, no prazo de 15 dias.

Após a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para se manifestarem.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Nova Ubiratã/MT, datado pelo Sistema PJe.

PAULA TATHIANA PINHEIRO Juíza Substituta
26/07/2023 13:21

Expedição de Outros documentos
26/07/2023 13:21

Nomeado perito
26/07/2023 13:21

Decisão interlocutória
27/05/2023 16:09

Conclusos para decisão
17/02/2023 15:09

Juntada de Petição de ofício
14/01/2023 14:37

Nomeado perito
14/01/2023 14:37

Decisão interlocutória
31/10/2022 09:33

Conclusos para decisão
12/08/2022 07:58

Decorrido prazo de ADRIANA RODRIGUES em 11/08/2022 23:59.
11/08/2022 20:12

Juntada de Petição de impugnação à contestação
14/06/2022 17:00

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 15:28

Juntada de Petição de manifestação
25/02/2022 14:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/02/2022 14:08

Conclusos para decisão
08/02/2022 13:57

Juntada de Certidão
08/02/2022 13:56

Juntada de Certidão
08/02/2022 13:54

Juntada de Certidão
08/02/2022 10:53

Recebido pelo Distribuidor
08/02/2022 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
08/02/2022 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2022

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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