13/09/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 05:30

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
15/08/2025 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2025 23:59
06/08/2025 09:11

Juntada de Petição de resposta
05/08/2025 18:25

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 13:37

Arquivado Definitivamente
02/08/2025 02:57

Expedição de Outros documentos
02/08/2025 02:57

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
01/08/2025 10:28

Juntada de Petição de manifestação
31/07/2025 18:36

Publicado Sentença em 31/07/2025.
31/07/2025 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 19:08

Expedição de Outros documentos
29/07/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 19:08

Expedição de Outros documentos
29/07/2025 19:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/07/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 12:31

Juntada de Petição de manifestação
09/07/2025 04:26

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
17/06/2025 08:58

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 14:41

Conclusos para despacho
05/06/2025 04:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/06/2025 23:59
04/06/2025 08:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2025 23:59
04/06/2025 05:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2025 23:59
31/05/2025 06:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2025 23:59
22/05/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:38

Expedição de Outros documentos
22/05/2025 14:02

Juntada de Petição de resposta
21/05/2025 22:54

Publicado Sentença em 21/05/2025.
21/05/2025 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
21/05/2025 15:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/05/2025 18:54

Expedição de Outros documentos
19/05/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 18:54

Expedição de Outros documentos
19/05/2025 18:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/05/2025 12:18

Conclusos para decisão
13/05/2025 13:21

Juntada de Petição de manifestação
12/05/2025 13:46

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
12/05/2025 13:46

Processo Desarquivado
12/05/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 07:36

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2025 23:59
02/05/2025 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2025 23:59
28/04/2025 15:01

Juntada de Petição de manifestação
10/04/2025 03:56

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
07/03/2025 01:15

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 08:55

Juntada de Petição de resposta
24/02/2025 02:24

Publicado Intimação em 24/02/2025.
24/02/2025 02:24

Publicado Intimação em 24/02/2025.
22/02/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
22/02/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 14:46

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 14:46

Expedição de Outros documentos
20/02/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 14:45

Expedição de Outros documentos
20/02/2025 14:45

Processo Desarquivado
20/02/2025 14:45

Expedição de Ofício de RPV
20/02/2025 14:39

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 14:38

Expedição de Outros documentos
20/02/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 14:38

Expedição de Outros documentos
20/02/2025 14:37

Expedição de Ofício de RPV
28/01/2025 16:15

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
28/01/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 16:12

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
26/11/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 13:22

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
18/11/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 13:20

Transitado em Julgado em 05/09/2024
05/09/2024 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2024 23:59
21/08/2024 12:54

Juntada de Petição de resposta
19/08/2024 02:22

Publicado Sentença em 19/08/2024.
17/08/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 16:38

Expedição de Outros documentos
15/08/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 16:38

Expedição de Outros documentos
15/08/2024 16:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/08/2024 10:23

Conclusos para julgamento
07/06/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2024 23:59
17/04/2024 16:32

Juntada de Petição de resposta
10/04/2024 01:09

Publicado Decisão em 09/04/2024.
10/04/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
05/04/2024 12:36

Expedição de Outros documentos
05/04/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 12:36

Expedição de Outros documentos
05/04/2024 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2024 15:34

Conclusos para decisão
26/03/2024 14:07

Juntada de Petição de resposta
21/03/2024 13:18

Juntada de Petição de manifestação
11/03/2024 18:23

Expedição de Outros documentos
11/03/2024 18:22

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2024 10:12

Conclusos para decisão
08/03/2024 16:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/03/2024 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/02/2024 23:59.
06/02/2024 14:46

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
05/02/2024 03:18

Publicado Intimação em 05/02/2024.
03/02/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 13:16

Expedição de Outros documentos
01/02/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 13:16

Expedição de Outros documentos
29/01/2024 16:20

Devolvidos os autos
29/01/2024 16:20

Processo Reativado
29/01/2024 16:20

Juntada de certidão do trânsito em julgado
29/01/2024 16:20

Juntada de intimação
29/01/2024 16:20

Juntada de intimação
29/01/2024 16:20

Juntada de decisão
27/10/2023 13:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
21/10/2023 11:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2023 23:59.
21/10/2023 04:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2023 23:59.
21/10/2023 04:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2023 23:59.
17/10/2023 11:35

Juntada de Petição de contrarrazões
16/10/2023 11:23

Publicado Intimação em 16/10/2023.
13/10/2023 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
11/10/2023 13:17

Expedição de Outros documentos
30/09/2023 01:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2023 23:59.
25/09/2023 08:20

Publicado Decisão em 25/09/2023.
23/09/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
21/09/2023 16:02

Expedição de Outros documentos
21/09/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 16:02

Expedição de Outros documentos
21/09/2023 16:02

Decisão Interlocutória de Mérito
19/09/2023 13:25

Conclusos para decisão
10/09/2023 19:45

Juntada de Petição de recurso inominado
02/09/2023 03:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2023 23:59.
31/08/2023 08:37

Juntada de Petição de resposta
31/08/2023 07:17

Expedição de Outros documentos
31/08/2023 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 07:17

Expedição de Outros documentos
31/08/2023 07:17

Julgado procedente o pedido
09/08/2023 12:40

Conclusos para julgamento
07/08/2023 10:10

Juntada de Petição de impugnação à contestação
28/07/2023 23:44

Juntada de Petição de contestação
21/07/2023 16:16

Juntada de Petição de resposta
21/07/2023 03:30

Publicado Intimação em 21/07/2023.
21/07/2023 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 17:35

Expedição de Outros documentos
19/07/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 17:18

Expedição de Outros documentos
19/07/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 13:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/07/2023 13:29

Distribuído por sorteio
13/07/2023 13:17

Alterado o assunto processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00