26/09/2025 18:51

Publicado Decisão em 26/09/2025.
26/09/2025 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025
25/09/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
24/09/2025 19:20

Expedição de Outros documentos
24/09/2025 19:20

Proferidas outras decisões não especificadas
01/05/2025 03:28

Decorrido prazo de KARINA DE SOUZA BETTIO em 29/04/2025 23:59
30/04/2025 12:34

Conclusos para julgamento
24/04/2025 17:06

Juntada de Petição de manifestação
23/04/2025 14:50

Juntada de Petição de manifestação
03/04/2025 03:48

Publicado Despacho em 03/04/2025.
03/04/2025 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 16:53

Expedição de Outros documentos
01/04/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 16:52

Expedição de Outros documentos
01/04/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 15:21

Conclusos para julgamento
31/08/2024 02:08

Decorrido prazo de JOAQUIM FELIPE SPADONI em 30/08/2024 23:59
31/08/2024 02:08

Decorrido prazo de JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY em 30/08/2024 23:59
30/08/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
11/08/2024 02:06

Publicado Decisão em 09/08/2024.
11/08/2024 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 18:48

Expedição de Outros documentos
07/08/2024 18:48

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2024 15:39

Conclusos para decisão
04/04/2024 15:18

Juntada de Petição de resposta
13/03/2024 00:00

Intimação

Intimo a parte Embargante para, querendo, apresentar réplica à impugnação.
12/03/2024 14:31

Expedição de Outros documentos
08/03/2024 19:15

Decorrido prazo de CRISTIANO CAMELO RANCAN em 06/03/2024 23:59.
05/03/2024 23:14

Juntada de Petição de resposta
14/02/2024 03:15

Publicado Citação em 14/02/2024.
11/02/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 03:39

Publicado Decisão em 09/02/2024.
09/02/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
09/02/2024 00:00

Citação

CITO os Embargados na pessoa de seus Procuradores para responder a ação, caso queira, conforme despacho, petição inicial e documentos vinculados e disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
08/02/2024 11:50

Expedição de Outros documentos
08/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1001804-85.2023.8.11.0005.

EMBARGANTE: CRISTIANO CAMELO RANCAN EMBARGADO: JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY, JOAQUIM FELIPE SPADONI Vistos etc.

Trata-se de Embargos de Terceiro, proposto por CRISTIANO CAMELO RANCAN em desfavor de JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY, JOAQUIM FELIPE SPADONI, devidamente qualificados nos autos.

Inicialmente, proceda-se a associação destes Embargos aos autos principais de nº 0002829-68.2014, de acordo com o que dispõe o art. 676 do CPC.

A embargante alega que na demanda principal, qual seja, cumprimento de sentença, houve penhora via SISBAJUD, em contas da executada Karina de Souza Bettio, esposa do autor, e que restou parcialmente frutífera, tendo encontrado a quantia R$ 92.587,03, no entanto, afirma que se trata de conta conjunta, e que a quantia bloqueada e de sua titularidade, provenientes de seu labor, e que não é parte executada naqueles autos.

Afirma que nenhum valor da conta pertence a executada.

Pugna pelo deferimento da Tutela Antecipada Liminar de Evidência, com a consequente suspensão do bloqueio judicial e a vedação ao levantamento da quantia bloqueada. É o relatório Decido Sobre o instituto da tutela, o art. 300 do CPC prescreve os requisitos para obtenção da tutela antecipada, vejamos: “Art. 300.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.” Acerca do tema, Fredie Didier Jr., Paula S.

Braga e Rafael A. de Oliveira, leciona em Curso de Direito Processual Civil - Vol. 2, in verbis: “A tutela provisória de urgência pode ser cautelar ou satisfativa (antecipada).

Em ambos os caso, a sua concessão pressupõe, genericamente, a demonstração da probabilidade do direito (tradicionalmente conhecida como “fumus boni iuris”) e, junto a isso, a demonstração do perigo de dano ou de ilícito, ou ainda do comprometimento da utilidade do resultado final que a demora do processo representa (tradicionalmente conhecido como “periculum in mora”) (art.300, CPC)”.

Nesse contexto, para deferimento da antecipação de tutela é necessária à existência da probabilidade do direito, bem como a demonstração de fundado receio de dano ou risco ao resultado do processo.

E, no caso dos embargos de terceiro, há previsão de suspensão das medidas constritivas sobre o bem litigioso quando preenchidos os pressupostos do art. 678 do diploma processual civil, assim redigido: Art. 678.

A decisão que reconhecer suficientemente provado o domínio ou a posse determinará a suspensão das medidas constritivas sobre os bens litigiosos objeto dos embargos, bem como a manutenção ou a reintegração provisória da posse, se o embargante a houver requerido.

Não obstante o regime de casamento, a conta conjunta, há indícios que se tratam de proventos recebidos pelo autor, e considerando o pedido de levantamento formulado pelos exequentes, resta configurada a urgência da medida.

Feitas essas considerações, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar vedação ao levantamento da quantia bloqueada, até o deslinde do feito.

Por fim, recebo os embargos de terceiro, CITE-SE OS EMBARGADOS, na pessoa de seus procuradores, para, querendo, ofertar contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Traslade-se cópia ao feito executivo. Às providências.

Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito
07/02/2024 11:13

Expedição de Outros documentos
07/02/2024 11:13

Decisão interlocutória
03/08/2023 18:29

Conclusos para decisão
03/08/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 05:33

Publicado Decisão em 01/08/2023.
01/08/2023 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1001804-85.2023.8.11.0005.

EMBARGANTE: CRISTIANO CAMELO RANCAN EMBARGADO: JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY, JOAQUIM FELIPE SPADONI VISTOS ETC.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, emende a inicial, sob pena de indeferimento e consequentemente cancelamento da distribuição, no sentido de comprovar nos autos o recolhimento das custas processuais devidas.

Decorrido o prazo ‘in albis’, certifique-se e venham-me os autos conclusos. Às providências.

Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito
28/07/2023 17:38

Expedição de Outros documentos
28/07/2023 17:38

Decisão interlocutória
25/07/2023 13:24

Conclusos para decisão
25/07/2023 13:24

Juntada de Certidão
19/07/2023 17:49

Juntada de Certidão
19/07/2023 17:11

Recebido pelo Distribuidor
19/07/2023 17:11

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
19/07/2023 17:11

Distribuído por sorteio
19/07/2023 16:51

Alterado o assunto processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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