TJMT - 1002867-80.2023.8.11.0059

1ª instância - Porto Alegre do Norte - Primeira Vara Criminal e Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

JACKSON MARTINS COUTO

CPF *33.***.*66-99

Advogados

WILSON ALVES DE LIMA FILHO

OAB: 25519/MT

CPF *17.***.*43-25

RODRIGO PINHEDO HERNANDES

OAB: 19124/MT

CPF *33.***.*39-02

Polo Passivo

Partes

EDSON MENDES DOS SANTOS

CPF *93.***.*45-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 14:01

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2025 14:01

    Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

  • 03/07/2025 19:03

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 04/06/2025 17:40

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2025 17:40

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 04/06/2025 17:39

    Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

  • 31/08/2024 19:22

    Devolvidos os autos

  • 31/08/2024 19:22

    Processo Reativado

  • 31/08/2024 19:22

    Juntada de certidão do trânsito em julgado

  • 31/08/2024 19:22

    Juntada de manifestação

  • 31/08/2024 19:22

    Juntada de intimação de acórdão

  • 31/08/2024 19:22

    Juntada de intimação de acórdão

  • 31/08/2024 19:22

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2024 19:22

    Juntada de decisão

  • 31/08/2024 19:22

    Juntada de manifestação

  • 31/08/2024 19:22

    Juntada de vista ao mp

  • 31/08/2024 19:22

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2024 19:22

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2024 19:22

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2024 19:22

    Juntada de despacho

  • 31/08/2024 19:22

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2024 19:22

    Juntada de preparo recursal / custas isentos

  • 05/07/2024 18:34

    Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

  • 05/07/2024 18:32

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37)

  • 05/07/2024 18:29

    Classe retificada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 12/01/2024 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 10:41

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37)

  • 09/08/2023 10:39

    Classe retificada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 08/08/2023 16:48

    Decisão interlocutória

  • 08/08/2023 16:48

    Suscitado Conflito de Competência

  • 02/08/2023 18:54

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 18:54

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 02/08/2023 18:54

    Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

  • 02/08/2023 04:45

    Publicado Decisão em 02/08/2023.

  • 02/08/2023 04:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

  • 01/08/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 1002867-80.2023.8.11.0059 Trata-se de embargos de terceiros opostos por JACKSON MARTINS COUTO, em face de EDSON MENDES DOS SANTOS, ambos qualificados aos autos.

    Do compulsar dos autos, verifica-se que a parte Embargante informou que a restrição do veículo objeto dos autos foi determinada na demanda em trâmite perante a Vara Única de Sapezal/MT, sob o nº 1001896-72.2022.8.11.0078.

    Destarte, observa-se que a presente demanda foi distribuída de maneira equivocada perante este Juízo.

    Desse modo, sem maiores delongas, declino da competência e determino a remessa dos autos à Comarca de Sapezal/MT.

    As providências.

    Porto Alegre do Norte/MT, 31 de julho de 2023.

    DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz de Direito

  • 31/07/2023 16:16

    Expedição de Outros documentos

  • 31/07/2023 16:16

    Declarada incompetência

  • 18/07/2023 14:55

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2023 14:55

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 18/07/2023 14:55

    Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

  • 17/07/2023 12:54

    Declarada incompetência

  • 13/07/2023 14:29

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2023 14:29

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2023 14:25

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2023 15:27

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/07/2023 15:27

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 12/07/2023 15:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Intimação de Acórdão • Arquivo

Intimação de Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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