23/02/2024 11:40

Recebidos os autos
23/02/2024 11:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
23/02/2024 11:40

Arquivado Definitivamente
23/02/2024 11:39

Transitado em Julgado em 08/03/2024
15/02/2024 16:06

Juntada de Alvará
24/01/2024 12:47

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2024 09:05

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2024 03:46

Publicado Sentença em 24/01/2024.
24/01/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA SENTENÇA Processo: 1003563-06.2022.8.11.0010.

EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JACIARA EXECUTADO: BERNADETE BATISTA DE SOUZA Vistos e examinados.

Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública Municipal, em face da parte executada, devidamente qualificados nos autos.

Entre um ato e outro, a parte exequente informa a quitação do débito por parte da executada, requerendo, assim, a extinção do feito. (id.138962208) Requer ainda o desbloqueio do valor bloqueado em favor da parte executada.

Vieram me conclusos. É o relato do necessário.

Fundamento e Decido.

Diante da quitação do débito exequendo, a extinção do processo é a medida que se impõe.

Ante o exposto e, por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais.

Diante da penhora online via SISBAJUD, determino a expedição do competente Alvará Judicial em favor da executada, mediante transferência para a conta indicada ao id.133842739.

Proceda, o Senhor Gestor, com os atos necessários para a liberação dos valores.

Publique-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as devidas baixas e anotações.

Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. (datado e assinado digitalmente) Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito
22/01/2024 22:10

Expedição de Outros documentos
22/01/2024 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 22:10

Expedição de Outros documentos
22/01/2024 22:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/01/2024 15:48

Juntada de Petição de manifestação
22/01/2024 09:33

Conclusos para julgamento
22/01/2024 09:21

Juntada de Petição de manifestação
10/01/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 12:30

Expedição de Outros documentos
09/01/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 09:06

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 07:40

Juntada de Petição de manifestação
08/11/2023 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 18:56

Expedição de Outros documentos
08/11/2023 18:53

Processo Desarquivado
08/11/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 14:36

Expedição de
14/08/2023 16:54

Juntada de Petição de manifestação
14/08/2023 09:32

Publicado Intimação em 14/08/2023.
12/08/2023 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
11/08/2023 13:31

Juntada de Petição de manifestação
11/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE JACIARA 1ª VARA DE JACIARA Av Zé da Bia, Telefone: (66) 3461-2464, Jardim Aeroporto II, JACIARA - MT - CEP: 78820-000 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 30 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO LAURA DORILÊO CÂNDIDO PROCESSO n. 1003563-06.2022.8.11.0010 Valor da causa: R$ 1.992,43 ESPÉCIE: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: MUNICÍPIO DE JACIARA Endereço: desconhecido POLO PASSIVO: Nome: BERNADETE BATISTA DE SOUZA Endereço: RUA IRAHES, 1008, SÃO SEBASTIÃO, JACIARA - MT - CEP: 78820-000 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA(S) PARTE EXECUTADA, acima qualificada, atualmente em local incerto e não sabido, para para, querendo, opor embargos, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, III, Lei nº 6.830/80), conforme despacho e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento.

Despacho/Decisão: Vistos etc.

Trata-se de pedido de penhora requerido pela parte exequente, solicitando o bloqueio de saldo em contas bancárias da parte executada, por meio do sistema SISBAJUD.

Inicialmente, deve ser consignado que o artigo 835 do CPC declara qual ordem de preferência para a realização da penhora.

Posto isto, defiro a penhora online no valor de R$ 2.499,66 (dois mil e quatrocentos e noventa e nove reais e sessenta e seis centavos) nas contas da parte executada.

Nesta oportunidade, anexo a esta decisão o recibo de protocolo de bloqueio de valores que, confirmados, deverão ficar indisponibilizados.

Os autos permanecerão no gabinete até que se processe a ordem perante as instituições financeiras por meio do Banco Central.

Em sendo positivo o bloqueio, os valores serão transferidos para a Conta Única do Poder Judiciário.

Considerar-se-á efetuada a penhora quando confirmado o bloqueio do dinheiro, valendo como termo dela o protocolo emitido pelo sistema SISBAJUD, que será juntado aos autos.

Juntado aos autos o protocolo do bloqueio, a parte executada deverá ser intimada, por edital, para, querendo, opor embargos, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, III, Lei nº 6.830/80).

Decorrido o prazo, sem manifestação, remetam-se os autos à DPE para que, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifeste.

Caso o valor bloqueado seja irrisório com relação ao valor do débito, desbloqueie-se a importância tendo em vista que, nos termos do artigo 836 do CPC, não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução.

Ainda, restando a diligência infrutífera, indique a credora outros bens da parte devedora que possam ser penhorados, no prazo de 30 (trinta) dias, ou ainda, COMPROVE o exaurimento de todas as diligências extrajudiciais possíveis sem logração de êxito, sob pena de suspensão do feito.

Decorrido o prazo acima mencionado, CERTIFIQUE-SE e voltem-me os autos conclusos.

Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. Às providências.

E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.

Eu, VICTOR COIMBRA DE SOUZA, digitei.

JACIARA, 10 de agosto de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

Caso V.

S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.
10/08/2023 20:44

Arquivado Provisoramente
10/08/2023 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 19:27

Expedição de Outros documentos
10/08/2023 19:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
10/08/2023 16:37

Conclusos para decisão
10/08/2023 16:21

Juntada de Petição de manifestação
10/08/2023 10:57

Expedição de Outros documentos
10/08/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 16:25

Expedição de Outros documentos
09/08/2023 16:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/08/2023 16:21

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
09/08/2023 08:34

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)
07/08/2023 15:58

Juntada de recibo (sisbajud)
04/08/2023 15:37

Conclusos para decisão
04/08/2023 14:58

Juntada de Petição de manifestação
02/08/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 18:27

Expedição de Outros documentos
02/08/2023 18:26

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 01:28

Decorrido prazo de BERNADETE BATISTA DE SOUZA em 19/04/2023 23:59.
06/03/2023 01:32

Publicado Citação em 06/03/2023.
05/03/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 14:08

Expedição de Outros documentos
01/03/2023 09:05

Juntada de Petição de manifestação
28/02/2023 15:15

Expedição de Outros documentos
28/02/2023 15:15

Decisão interlocutória
28/02/2023 10:10

Conclusos para decisão
28/02/2023 09:13

Juntada de Petição de manifestação
27/02/2023 13:20

Expedição de Outros documentos
27/02/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 13:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2023 13:15

Juntada de Petição de diligência
24/02/2023 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/02/2023 17:05

Expedição de Mandado
08/02/2023 08:54

Juntada de Petição de manifestação
07/02/2023 18:46

Expedição de Outros documentos
07/02/2023 18:45

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 14:15

Juntada de correspondência devolvida
08/11/2022 18:31

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2022 15:31

Juntada de Petição de manifestação
08/11/2022 14:43

Expedição de Outros documentos
08/11/2022 14:43

Decisão interlocutória
07/11/2022 16:12

Conclusos para despacho
07/11/2022 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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