14/06/2023 17:51

Arquivado Definitivamente
18/05/2023 07:57

Baixa Definitiva
18/05/2023 07:57

Arquivado Definitivamente
18/05/2023 07:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
18/05/2023 07:57

Transitado em Julgado em 17/05/2023
18/05/2023 07:56

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para RECLAMAÇÃO (12375)
18/05/2023 00:22

Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO CELLA DE OLIVEIRA em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 00:22

Decorrido prazo de EDIANE VASCONCELOS DA SILVA em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO PANAMERICANO DE EDUCACAO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - ME em 17/05/2023 23:59.
25/04/2023 00:21

Publicado Acórdão em 25/04/2023.
25/04/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
24/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO Número Único: 1000251-52.2022.8.11.0000 Classe: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto: [Espécies de Contratos, Mútuo] Relator: Des(a).

SERLY MARCONDES ALVES Turma Julgadora: [DES(A).

SERLY MARCONDES ALVES, DES(A).

ANTONIA SIQUEIRA GONCALVES, DES(A).

CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA, DES(A).

DIRCEU DOS SANTOS, DES(A).

GUIOMAR TEODORO BORGES, DES(A).

JOAO FERREIRA FILHO, DES(A).

MARIA HELENA GARGAGLIONE POVOAS, DES(A).

MARILSEN ANDRADE ADDARIO, DES(A).

SEBASTIAO BARBOSA FARIAS, DES(A).

SEBASTIAO DE MORAES FILHO] Parte(s): [ALEXANDRE MAZZER CARDOSO - CPF: *17.***.*21-09 (ADVOGADO), INSTITUTO PANAMERICANO DE EDUCACAO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - ME - CNPJ: 08.***.***/0001-01 (AGRAVANTE), EDIANE VASCONCELOS DA SILVA - CPF: *83.***.*06-53 (AGRAVANTE), FLAVIO AUGUSTO CELLA DE OLIVEIRA - CPF: *43.***.*12-01 (AGRAVADO), FLAVIO AUGUSTO CELLA DE OLIVEIRA - CPF: *43.***.*12-01 (TERCEIRO INTERESSADO), TURMA RECURSAL ÚNICA DO ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO), EDIVALDO LIMA DE MELO - CPF: *11.***.*37-98 (ADVOGADO)] A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

SEBASTIAO DE MORAES FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: NÃO PROVIDO.

UNÂNIME.

E M E N T A RECURSO DE AGRAVO INTERNO – RECLAMAÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO DE TURMA RECURSAL ÚNICA DOS JUIZADOS ESPECIAIS – AFRONTA À SÚMULA OU ORIENTAÇÃO DE RECURSOS REPETITIVOS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – INOCORRÊNCIA – RECLAMAÇÃO NÃO CONHECIDA – EXTINÇÃO DO PROCESSO – RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

Os requeridos/reclamantes, ora agravantes, não demonstraram, conforme o disposto nos artigos 988, inciso IV, e 1.036, do Código de Processo Civil, que o acórdão reclamado afrontou súmula ou orientação decorrente do julgamento de recursos especiais repetitivos do Superior Tribunal de Justiça, conforme o disposto nos artigos 988, inciso IV e 1.036, do Código de Processo Civil. 2.

Sem que tenham os requeridos/reclamantes, ora agravantes, convencido a relatora do desacerto da decisão – tanto que não exercida a retratação – deve permanecer incólume a decisão agravada, a não ser que, em outro sentido, alguém instale a divergência.
23/04/2023 18:02

Expedição de Outros documentos
23/04/2023 10:12

Conhecido o recurso de EDIANE VASCONCELOS DA SILVA - CPF: *83.***.*06-53 (AGRAVANTE) e não-provido
20/04/2023 17:57

Juntada de Petição de certidão
20/04/2023 17:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/04/2023 08:09

Expedição de Outros documentos
13/04/2023 08:09

Expedição de Outros documentos
13/04/2023 08:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/03/2023 00:19

Publicado Intimação de pauta em 20/03/2023.
18/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
17/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 20 de Abril de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube/TJMT (Videoconferência).

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
16/03/2023 15:47

Expedição de Outros documentos
13/03/2023 19:55

Conclusos para julgamento
11/03/2023 02:09

Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO CELLA DE OLIVEIRA em 10/03/2023 23:59.
07/03/2023 17:53

Conclusos para decisão
07/03/2023 14:40

Juntada de Petição de contrarrazões
14/02/2023 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2023 14:55

Juntada de Petição de diligência
09/02/2023 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/02/2023 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/02/2023 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/02/2023 12:04

Expedição de Mandado
09/02/2023 07:55

Juntada de Petição de manifestação
08/02/2023 00:16

Publicado Intimação em 08/02/2023.
08/02/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
07/02/2023 00:00

Intimação

Com intimação aos patronos das Partes Agravantes: INSTITUTO PANAMERICANO DE EDUCAÇÃO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA. - ME e OUTRO(S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuarem o pagamento das custas do Oficial de Justiça, conforme solicitado, e as guias de recolhimento encontram-se no site TJMT.
06/02/2023 17:23

Expedição de Outros documentos
05/02/2023 15:31

Decisão interlocutória
27/01/2023 17:17

Conclusos para decisão
27/01/2023 17:13

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2023 01:07

Publicado Intimação em 23/01/2023.
19/01/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
18/01/2023 00:00

Intimação

Com intimação aos patronos dos Agravantes - INSTITUTO PANAMERICANO DE EDUCACAO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - ME E OUTRO, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem acerca da certidão do oficial de justiça de id. 148591684.
17/01/2023 19:44

Expedição de Outros documentos
17/01/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 16:42

Conclusos para despacho
25/10/2022 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2022 11:00

Juntada de Petição de diligência
10/10/2022 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/10/2022 22:25

Expedição de Mandado.
07/10/2022 22:59

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 00:17

Publicado Intimação em 30/09/2022.
30/09/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
29/09/2022 00:00

Intimação

Visto.

Intimem-se as ora agravantes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, manifestem-se acerca da devolução do aviso de recebimento (id. 143117202), referente a carta de intimação expedida ao ora agravado.

Publique-se.

Cumpra-se.
28/09/2022 08:55

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 07:46

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2022 20:12

Conclusos para decisão
11/09/2022 04:38

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/08/2022 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2022 15:04

Decisão interlocutória
13/07/2022 10:36

Conclusos para decisão
12/07/2022 16:22

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 01:06

Publicado Intimação em 05/07/2022.
05/07/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
05/07/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
04/07/2022 00:00

Intimação

Visto.

Intimem-se os reclamantes, ora agravantes, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se acerca da devolução da carta de intimação, conforme o aviso de recebimento de id. 132898378.

Publique-se.

Cumpra-se.
03/07/2022 17:51

Expedição de Outros documentos.
02/07/2022 09:51

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2022 20:12

Conclusos para decisão
24/06/2022 19:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/05/2022 18:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2022 17:47

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 08:45

Publicado Intimação em 17/05/2022.
17/05/2022 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
13/05/2022 12:58

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/05/2022 10:04

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/05/2022 09:01

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 08:21

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/05/2022 23:51

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/04/2022 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2022 09:06

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 14:34

Conclusos para decisão
31/03/2022 14:32

Juntada de Certidão
31/03/2022 14:09

Classe Processual alterada de RECLAMAÇÃO (12375) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
30/03/2022 20:18

Juntada de Petição de agravo interno
09/03/2022 00:33

Publicado Intimação em 09/03/2022.
08/03/2022 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
05/03/2022 18:11

Expedição de Outros documentos.
05/03/2022 09:53

Não conhecido o recurso de EDIANE VASCONCELOS DA SILVA - CPF: *83.***.*06-53 (RECLAMANTE)
16/02/2022 15:56

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 00:29

Publicado Certidão em 24/01/2022.
25/01/2022 00:29

Publicado Certidão em 24/01/2022.
25/01/2022 00:28

Publicado Informação em 24/01/2022.
22/01/2022 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
22/01/2022 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
22/01/2022 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
12/01/2022 17:15

Juntada de Petição de petição
12/01/2022 17:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/01/2022 17:00

Conclusos para decisão
12/01/2022 16:23

Juntada de Certidão
12/01/2022 15:39

Juntada de Certidão
12/01/2022 14:55

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 14:55

Juntada de Certidão
12/01/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2022

Ultima Atualização
24/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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