10/12/2023 01:11

Recebidos os autos
10/12/2023 01:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
14/11/2023 00:49

Decorrido prazo de ARNILDO LUIZ MENEGON em 13/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:23

Decorrido prazo de ANA CAROLINA MENEGON em 10/11/2023 23:59.
09/11/2023 16:55

Arquivado Definitivamente
09/11/2023 16:50

Transitado em Julgado em 20/09/2023
31/10/2023 09:01

Decorrido prazo de BRUNA ELIZA FRIGERI em 30/10/2023 23:59.
23/10/2023 04:59

Publicado Intimação em 23/10/2023.
23/10/2023 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 00:00

Intimação

IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Autos n.º 1000740-13.2023.8.11.0111 I N T I M A Ç Ã O da Advogada da parte, Dr.(ª) BRUNA ELIZA FRIGERI - OAB/MT n.28419-O, para tomar ciência da expedição da certidão de honorários de ID.132142482, e adotar as providências cabíveis, no prazo de 05 (cinco) dias.

Matupá/MT, 19 de outubro de 2023. (Assinado Digitalmente) ILANA TREMARIN Estagiário(a)
19/10/2023 14:02

Expedição de Outros documentos
19/10/2023 05:59

Publicado Decisão em 19/10/2023.
19/10/2023 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
18/10/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 17:55

Expedição de Outros documentos
17/10/2023 17:55

Embargos de Declaração Acolhidos
11/10/2023 18:55

Conclusos para decisão
03/08/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 11:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/08/2023 10:54

Juntada de Petição de manifestação
03/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MATUPÁ SENTENÇA PROCESSO: 1000740-13.2023.8.11.0111.

IMPETRANTE: ANA CAROLINA MENEGON REPRESENTANTE: ARNILDO LUIZ MENEGON IMPETRADO: DIRETORA DA ESCOLA ESTADUAL JARDIM DAS FLORES Trata-se de mandado de segurança com pedido liminar impetrado por ANA CAROLINA MENEGON em face da diretora da ESCOLA ESTADUAL JARDIM DAS FLORES, ambos qualificados nos autos.

Aduz a impetrante, em síntese, que solicitou transferência para estudar no período noturno da referida escola, em razão de ter sido aprovada em processo seletivo para trabalhar como menor aprendiz na Cooperativa de Crédito SICREDI com carga horária das 9:00 da manhã às 14:00 da tarde, contudo teve seu pedido negado sob o argumento de ausência de vaga.

Instado, o Ministério Público opinou pela denegação da ordem (id. 121631095). À id. 122662160, a impetrante informou que conseguiu a vaga no período noturno de maneira administrativa, requerendo a extinção do feito.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Fundamento e decido.

Sem delongas desnecessárias, analisando detidamente os autos, observo que o prosseguimento do feito constitui providência ineficaz, eis que, a impetrante conseguiu administrativamente a vaga no período noturno, ocorrendo, portanto, a falta de interesse de agir pela perda superveniente do objeto.

Isto posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, incisos VI, do Código de Processo Civil, em virtude da ausência de uma das condições da ação (interesse de agir) pela perda do objeto.

Sem custas judiciais a teor da lei.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos imediatamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

Matupá/MT, data inserida no movimento.

Anderson Clayton Dias Batista Juiz de Direito
02/08/2023 16:16

Expedição de Outros documentos
02/08/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 16:16

Expedição de Outros documentos
02/08/2023 16:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação
02/08/2023 11:52

Conclusos para julgamento
07/07/2023 16:26

Juntada de Petição de manifestação
27/06/2023 10:45

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 14:02

Expedição de Outros documentos
16/05/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 16:48

Conclusos para decisão
16/05/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 16:46

Juntada de Certidão
16/05/2023 16:45

Juntada de Certidão
16/05/2023 16:27

Recebido pelo Distribuidor
16/05/2023 16:27

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
16/05/2023 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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