26/01/2024 03:25

Decorrido prazo de JOSE PEDRO DOS SANTOS em 25/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:26

Decorrido prazo de JOSE BEROALDO DOS SANTOS em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:26

Decorrido prazo de JOSE BEROALDO DOS SANTOS em 23/01/2024 23:59.
06/12/2023 12:30

Juntada de Certidão
05/12/2023 14:50

Recebidos os autos
05/12/2023 14:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
01/12/2023 01:29

Publicado Sentença em 01/12/2023.
01/12/2023 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE ALTA FLORESTA SENTENÇA Processo: 1006383-70.2023.8.11.0007.

INVENTARIANTE: JOSE BEROALDO DOS SANTOS DE CUJUS: JOSE PEDRO DOS SANTOS

Vistos.

Trata-se de Inventário dos bens deixados por JOSÉ PEDRO DOS SANTOS, falecido aos 14/06/2023 (Id 125219932), sendo nomeado inventariante o herdeiro José Beroaldo dos Santos (Id 125238794).

Sob o Id 134532670, o inventariante requereu a desistência do feito, eis que os herdeiros e a viúva-meeira optaram pela via extrajudicial. É o relatório.

FUNDAMENTO E DECIDO.

HOMOLOGO o pedido de desistência sob o Id 134532670 e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do CPC.

Quanto aos documentos digitalizados e juntados, a parte autora tem pleno acesso, podendo materializa-los para sua posterior utilização, pelo que, não se justifica o seu desentranhamento.

Ausente a condenação do requerente ao pagamento de custas processuais, eis que lhe defiro os benefícios da Gratuidade de Justiça e em honorários advocatícios, eis que não houve a citação dos demais herdeiros.

Intime-se.

Certificado o transito em julgado, ao arquivo, com as baixas pertinentes.

ALTA FLORESTA, 29 de novembro de 2023.

Juiz(a) de Direito
29/11/2023 14:29

Arquivado Definitivamente
29/11/2023 14:29

Transitado em Julgado em 29/11/2023
29/11/2023 14:22

Expedição de Outros documentos
29/11/2023 14:22

Extinto o processo por desistência
21/11/2023 11:13

Conclusos para julgamento
16/11/2023 10:09

Juntada de Petição de manifestação
10/11/2023 00:00

Intimação

Nos termos do Art. 35, XV e XVI da CNGC, impulsiono estes autos com o fito de intimar a Parte Inventariante, na figura de seus Advogados, para promover o prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção ao teor do Art. 485, III, §1º do CPC.
09/11/2023 13:30

Expedição de Outros documentos
09/11/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 10:01

Juntada de Petição de manifestação
21/08/2023 10:51

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Autos n° 1006383-70.2023.8.11.0007

Vistos. 1) NOMEIO inventariante o autor JOSE BEROALDO DOS SANTOS, que prestará compromisso em 05 (cinco) dias e primeiras declarações nos 20 (vinte) dias subsequentes, das quais deverá lavrar-se termo circunstanciado, nos termos do artigo 620 do CPC.

Devendo o inventariante, na oportunidade, carrear aos autos certidão de inexistência de testamento, expedida pela Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC, nos moldes do que estabelece o artigo 2º do Provimento de nº 56/2016 do Conselho Nacional de Justiça.

CONSIGNE-SE que com as primeiras declarações, dentre os documentos necessários a comprovar a propriedade dos bens elencados, bem como a existência e/ou inexistência (certidões negativas da União, Estado e Município) de dívidas em nome do de cujus, deverá o inventariante carrear procuração com poderes especiais ao causídico, nos termos do art. 618, III, do CPC, porventura não sejam prestadas pessoalmente. 2) Com o aporte das primeiras declarações, CITEM-SE o cônjuge/companheiro, os herdeiros e os legatários para os termos do inventário e partilha, atentando-se o Sr.

Gestor para o previsto no art. 626, § 1º, 2º e 3º, do CPC. 3) Após, INTIMEM-SE a Fazenda Pública (Federal, Estadual e Municipal), o Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente e o testamenteiro, se houver testamento. 4) Concluídas as citações, ABRA-SE vista às partes em cartório e pelo prazo comum de 15 (quinze) dias, para que se manifestem sobre as primeiras declarações, nos termos em que determinado no art. 627, do CPC. 5) Após, façam-se os autos conclusos para as deliberações necessárias, quando, inclusive, será analisado o pedido de gratuidade da justiça.

Alta Floresta, MT, datado eletronicamente.

JANAÍNA REBUCCI DEZANETTI Juíza de Direito
04/08/2023 14:19

Expedição de Outros documentos
04/08/2023 14:19

Decisão interlocutória
04/08/2023 12:35

Conclusos para decisão
04/08/2023 12:30

Juntada de Certidão
04/08/2023 12:30

Juntada de Certidão
04/08/2023 12:26

Juntada de Certidão
04/08/2023 10:06

Recebido pelo Distribuidor
04/08/2023 10:06

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
04/08/2023 10:06

Distribuído por sorteio
04/08/2023 09:55

Alterado o assunto processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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