05/03/2025 06:53

Arquivado Definitivamente
05/03/2025 06:52

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 09:59

Juntada de Petição de manifestação
14/02/2025 10:57

Juntada de Petição de manifestação
11/02/2025 02:11

Decorrido prazo de ERCILIA DE OLIVEIRA SILVA em 10/02/2025 23:59
03/02/2025 02:30

Publicado Intimação em 03/02/2025.
01/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 14:56

Expedição de Outros documentos
30/01/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 14:56

Expedição de Outros documentos
30/01/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 14:06

Expedição de Ofício de Precatório
30/01/2025 13:41

Processo Desarquivado
30/01/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 12:01

Arquivado Definitivamente
02/11/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:17

Juntada de Petição de manifestação
18/10/2024 16:54

Juntada de Petição de manifestação
15/10/2024 17:14

Juntada de Petição de manifestação
14/10/2024 09:13

Juntada de Petição de manifestação
08/10/2024 02:48

Publicado Intimação em 08/10/2024.
08/10/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
08/10/2024 02:05

Publicado Intimação em 08/10/2024.
08/10/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
06/10/2024 11:18

Expedição de Outros documentos
06/10/2024 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2024 11:18

Expedição de Outros documentos
06/10/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 14:03

Expedição de Ofício de Precatório
04/10/2024 09:56

Expedição de Outros documentos
04/10/2024 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 09:56

Expedição de Outros documentos
04/10/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 13:55

Expedição de Ofício de Precatório
12/09/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:25

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
27/08/2024 15:39

Expedição de Outros documentos
27/08/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 15:33

Expedição de Outros documentos
27/08/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 16:38

Juntada de Petição de manifestação
08/08/2024 14:40

Juntada de Petição de manifestação
26/07/2024 15:40

Juntada de Petição de manifestação
26/07/2024 15:32

Juntada de Petição de manifestação
26/07/2024 15:29

Juntada de Petição de manifestação
26/07/2024 02:19

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
24/07/2024 11:56

Expedição de Outros documentos
24/07/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 11:56

Expedição de Outros documentos
23/07/2024 21:26

Recebidos os autos
23/07/2024 21:26

Juntada de certidão da contadoria
23/11/2023 14:26

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/11/2023 14:26

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
22/11/2023 13:05

Juntada de Petição de manifestação
27/10/2023 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 13:05

Expedição de Outros documentos
29/08/2023 15:27

Juntada de Petição de manifestação
17/08/2023 04:42

Publicado Decisão em 17/08/2023.
17/08/2023 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1008237-46.2021.8.11.0015 REQUERENTE: ERCILIA DE OLIVEIRA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SINOP Vistos etc.

I – Inicialmente, FIXO os HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS na FASE de CONHECIMENTO em 10% sobre o VALOR LIQUIDADO, conforme art. 85, § 2º e § 4º, inciso II, do CPC.

II - Em cumprimento a disposição do art. 4°, do Provimento n° 20/2020, DETERMINO que os autos sejam REMETIDOS a CONTADORIA JUDICIAL para a averiguação dos valores devidos ao Executado a título de dedução tributária.

III - Com o levantamento dos valores, REMETA-SE os autos a Secretaria, ao que DETERMINO: a) A EXPEDIÇÃO, por intermédio do Exmo.

Presidente do Tribunal de Justiça, do competente PRECATÓRIO em favor do EXEQUENTE, na forma do art. 535, § 3º, inc.

I, do CPC/2015 e art. 100 da CR/88; b) Ou, em sendo o caso, por ORDEM dirigida à Autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, do PAGAMENTO de OBRIGAÇÃO de PEQUENO VALOR que será realizado no prazo de 02 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do Exequente, nos termos do art. 535, § 3º, inc.

II, do CPC/2015.

IV – Quanto à OBRIGAÇÃO de FAZER, DETERMINO a INTIMAÇÃO da parte EXECUTADA para SATISFAZER a OBRIGAÇÃO reconhecida no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de incidir na pena de litigância de má-fé, caso injustificadamente ocorra o descumprimento da ordem judicial, sem prejuízo de sua responsabilização por crime de desobediência, nos termos do art. 536, parágrafo 3º, do CPC/2015.

AGUARDE-SE o PAGAMENTO dos valores devidos em CARTÓRIO.

Informado o PAGAMENTO do RPV/PRECATÓRIO e o CUMPRIMENTO da OBRIGAÇÃO, encaminhem-me os autos para SENTENÇA. Às providências.

Intime-se.

Cumpra-se.

Sinop/MT, data registrada no sistema.

Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito
15/08/2023 10:24

Expedição de Outros documentos
15/08/2023 10:24

Decisão interlocutória
08/08/2023 19:42

Conclusos para despacho
08/08/2023 19:42

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 15:37

Juntada de Petição de manifestação
16/01/2023 12:29

Processo Desarquivado
10/11/2022 15:22

Juntada de Petição de manifestação
29/10/2022 08:25

Arquivado Definitivamente
04/10/2022 07:20

Juntada de comunicação entre instâncias
04/10/2022 07:20

Juntada de comunicação entre instâncias
30/09/2022 11:07

Juntada de Petição de manifestação
19/09/2022 02:17

Publicado Decisão em 19/09/2022.
17/09/2022 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
15/09/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 13:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/08/2022 20:13

Conclusos para decisão
20/08/2022 20:09

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 15:52

Juntada de Petição de manifestação
17/03/2022 14:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/03/2022 04:01

Publicado Decisão em 11/03/2022.
11/03/2022 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
09/03/2022 16:34

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 16:34

Decisão interlocutória
02/02/2022 11:12

Juntada de Petição de manifestação
04/08/2021 17:12

Conclusos para decisão
01/08/2021 03:35

Decorrido prazo de ERCILIA DE OLIVEIRA SILVA em 30/07/2021 23:59.
29/06/2021 16:08

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 16:00

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2021 03:44

Decorrido prazo de ERCILIA DE OLIVEIRA SILVA em 14/05/2021 23:59.
23/04/2021 06:13

Publicado Despacho em 23/04/2021.
23/04/2021 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
20/04/2021 18:48

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 18:48

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2021 18:43

Conclusos para decisão
15/04/2021 18:22

Juntada de Certidão
15/04/2021 16:40

Recebido pelo Distribuidor
15/04/2021 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
15/04/2021 16:39

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2021

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição inicial em pdf • Arquivo

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