TJMT - 0002941-02.2012.8.11.0007
1ª instância - Alta Floresta - Primeira Vara Civel
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/05/2025 06:35
Conclusos para decisão
-
12/05/2025 06:31
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2025 02:16
Decorrido prazo de MARIA INES VALVERDE ARROTEIA em 30/04/2025 23:59
-
01/05/2025 03:29
Decorrido prazo de EDSON ARROTEIA em 30/04/2025 23:59
-
01/05/2025 03:29
Decorrido prazo de DISTARCTICA - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - EPP em 30/04/2025 23:59
-
04/04/2025 02:20
Publicado Despacho em 04/04/2025.
-
04/04/2025 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
-
02/04/2025 14:21
Expedição de Outros documentos
-
02/04/2025 14:21
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2025 02:05
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2025 23:59
-
13/03/2025 14:54
Conclusos para decisão
-
13/03/2025 14:54
Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
13/03/2025 14:53
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 07:05
Juntada de Petição de petição
-
22/02/2025 02:08
Decorrido prazo de MARIA INES VALVERDE ARROTEIA em 21/02/2025 23:59
-
22/02/2025 02:08
Decorrido prazo de EDSON ARROTEIA em 21/02/2025 23:59
-
22/02/2025 02:08
Decorrido prazo de DISTARCTICA - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - EPP em 21/02/2025 23:59
-
31/01/2025 02:35
Publicado Intimação em 31/01/2025.
-
31/01/2025 02:35
Publicado Intimação em 31/01/2025.
-
31/01/2025 02:35
Publicado Intimação em 31/01/2025.
-
31/01/2025 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
-
31/01/2025 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
-
31/01/2025 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
-
29/01/2025 16:29
Expedição de Outros documentos
-
29/01/2025 16:29
Expedição de Outros documentos
-
29/01/2025 16:29
Expedição de Outros documentos
-
29/01/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2025 16:29
Expedição de Outros documentos
-
30/10/2024 14:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2024 08:06
Conclusos para decisão
-
20/08/2024 13:01
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
-
20/08/2024 13:01
Processo Reativado
-
20/08/2024 13:01
Juntada de Certidão
-
15/08/2024 14:55
Juntada de Petição de petição
-
20/10/2023 00:36
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2023 23:59.
-
05/10/2023 19:13
Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
-
21/09/2023 14:34
Juntada de Certidão
-
18/09/2023 01:32
Recebidos os autos
-
18/09/2023 01:32
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
11/09/2023 03:39
Decorrido prazo de MARIA INES VALVERDE ARROTEIA em 06/09/2023 23:59.
-
06/09/2023 06:54
Decorrido prazo de EDSON ARROTEIA em 05/09/2023 23:59.
-
06/09/2023 06:54
Decorrido prazo de DISTARCTICA - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - EPP em 05/09/2023 23:59.
-
17/08/2023 10:21
Arquivado Definitivamente
-
17/08/2023 10:21
Transitado em Julgado em 17/08/2023
-
16/08/2023 08:03
Publicado Sentença em 16/08/2023.
-
16/08/2023 08:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
-
15/08/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA SENTENÇA Processo: 0002941-02.2012.8.11.0007.
EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DISTARCTICA - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - EPP, EDSON ARROTEIA, MARIA INES VALVERDE ARROTEIA
Vistos.
A Fazenda Pública requer a extinção da presente Execução Fiscal, nos termos do artigo 26 da Lei nº. 6.830/80.
Diante do exposto, com fulcro no artigo 26 da Lei de Execução Fiscal, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Isento o Estado de Mato Grosso do pagamento das custas em face do art. 3º, inciso I, da Lei Estadual nº 7.603/01.
Condeno o exequente ao pagamento dos honorários, visto que a CDA fora extinta por reconhecimento do exequente da procedência da exceção de pré-executividade, fixando em 5% do valor da causa, considerando o art. 90, §4ºdo CPC.
Preclusas as vias impugnatórias, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado da presente sentença e arquive-se.
PUBLIQUE-SE.
INTIMEM-SE.
CUMPRA-SE, expedindo o necessário.
Alta Floresta/MT.
Antônio Fábio Marquezini Juiz de Direito -
14/08/2023 14:00
Expedição de Outros documentos
-
14/08/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2023 14:00
Expedição de Outros documentos
-
14/08/2023 14:00
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
-
17/04/2023 15:57
Conclusos para despacho
-
05/04/2023 00:52
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2023 23:59.
-
23/02/2023 13:39
Juntada de Petição de petição
-
13/02/2023 18:51
Expedição de Outros documentos
-
13/02/2023 18:51
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2023 15:52
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
06/06/2022 18:46
Conclusos para decisão
-
23/05/2022 08:17
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2022 05:45
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2022 23:59.
-
08/04/2022 06:51
Decorrido prazo de DISTARCTICA - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - EPP em 07/04/2022 23:59.
-
08/04/2022 06:51
Decorrido prazo de EDSON ARROTEIA em 07/04/2022 23:59.
-
08/04/2022 06:51
Decorrido prazo de MARIA INES VALVERDE ARROTEIA em 07/04/2022 23:59.
-
28/03/2022 05:14
Publicado Decisão em 28/03/2022.
-
28/03/2022 05:14
Publicado Decisão em 28/03/2022.
-
26/03/2022 04:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022
-
24/03/2022 18:13
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2022 18:13
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2022 18:13
Decisão interlocutória
-
24/03/2022 12:53
Conclusos para decisão
-
08/03/2022 13:47
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2022 17:13
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2021 19:04
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2021 18:13
Conclusos para decisão
-
27/09/2021 18:12
Recebidos os autos
-
09/08/2021 18:22
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2021 03:57
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/06/2021.
-
17/06/2021 03:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
-
15/06/2021 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2020 01:16
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
09/06/2020 02:04
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
-
09/06/2020 01:09
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
13/03/2020 01:14
Entrega em carga/vista (Carga)
-
14/02/2020 02:03
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
07/02/2020 01:26
Expedição de documento (Certidao de tempestividade)
-
07/02/2020 01:23
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
-
03/02/2020 01:55
Entrega em carga/vista (Carga)
-
18/12/2019 01:56
Entrega em carga/vista (Carga)
-
18/12/2019 01:52
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
-
13/12/2019 02:05
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
12/12/2019 02:40
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
12/12/2019 01:55
Entrega em carga/vista (Carga)
-
04/12/2019 02:42
Acolhimento de exceção (Decisao->Acolhimento de excecao)
-
11/11/2019 01:38
Entrega em carga/vista (Carga)
-
08/11/2019 01:41
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
15/10/2019 02:07
Expedição de documento (Certidao de tempestividade)
-
27/09/2019 02:41
Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
-
19/09/2019 01:11
Entrega em carga/vista (Carga)
-
17/09/2019 02:30
Entrega em carga/vista (Vista)
-
16/09/2019 01:15
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
13/09/2019 00:51
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
12/09/2019 01:09
Entrega em carga/vista (Carga)
-
06/09/2019 01:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2019 01:14
Entrega em carga/vista (Carga)
-
30/08/2019 01:50
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
20/08/2019 02:17
Expedição de documento (Certidao de tempestividade)
-
01/07/2019 01:51
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
-
19/06/2019 01:29
Entrega em carga/vista (Carga)
-
02/05/2019 02:22
Entrega em carga/vista (Carga)
-
30/04/2019 02:00
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
07/01/2019 01:26
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
19/12/2018 02:08
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
-
18/12/2018 02:38
Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)
-
17/12/2018 02:18
Entrega em carga/vista (Carga)
-
13/12/2018 01:16
Entrega em carga/vista (Vista)
-
12/12/2018 01:09
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
27/11/2018 02:01
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
26/11/2018 01:59
Expedição de documento (Mandado Expedido)
-
20/09/2018 02:42
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
20/09/2018 02:08
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/09/2018 01:29
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
18/09/2018 01:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2018 01:31
Entrega em carga/vista (Carga)
-
24/08/2018 01:37
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
06/08/2018 02:10
Expedição de documento (Certidao de tempestividade)
-
01/08/2018 01:53
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
01/08/2018 01:48
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
01/08/2018 01:38
Entrega em carga/vista (Carga)
-
08/05/2018 01:32
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
-
26/04/2018 01:25
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/03/2018 01:31
Entrega em carga/vista (Carga)
-
16/03/2018 02:05
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
-
14/03/2018 02:22
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
09/03/2018 02:26
Juntada (Juntada de AR)
-
09/03/2018 01:41
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
25/10/2017 02:00
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
-
29/08/2017 02:41
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
-
27/06/2017 01:45
Entrega em carga/vista (Carga)
-
26/06/2017 02:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/06/2017 01:54
Entrega em carga/vista (Carga)
-
26/06/2017 01:22
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
21/06/2017 01:35
Entrega em carga/vista (Carga)
-
23/05/2017 02:09
Entrega em carga/vista (Vista)
-
17/05/2017 01:10
Entrega em carga/vista (Carga)
-
11/05/2017 01:46
Entrega em carga/vista (Carga)
-
11/05/2017 01:24
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
11/05/2017 01:11
Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)
-
10/05/2017 01:44
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
10/05/2017 01:36
Juntada (Juntada de AR)
-
08/02/2017 01:21
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
-
07/02/2017 01:34
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
-
06/02/2017 02:43
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
-
06/02/2017 02:35
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)
-
25/07/2016 02:24
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
-
14/07/2016 01:57
Entrega em carga/vista (Carga)
-
11/07/2016 01:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/07/2016 01:42
Entrega em carga/vista (Carga)
-
08/07/2016 02:45
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
08/06/2016 02:27
Entrega em carga/vista (Carga)
-
07/06/2016 01:08
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
04/06/2016 01:02
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
03/06/2016 01:16
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
17/11/2015 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
14/11/2015 01:16
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
13/11/2015 02:22
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
31/03/2015 02:32
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
-
31/03/2015 01:06
Entrega em carga/vista (Carga)
-
17/03/2015 01:47
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
-
16/03/2015 02:11
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
02/03/2015 02:21
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
-
20/02/2015 01:33
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
-
20/02/2015 01:17
Expedição de documento (Mandado Expedido)
-
03/02/2015 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
31/01/2015 01:02
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
30/01/2015 02:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/01/2015 01:50
Entrega em carga/vista (Carga)
-
20/01/2015 02:13
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
20/01/2015 01:16
Entrega em carga/vista (Carga)
-
16/01/2015 02:38
Entrega em carga/vista (Carga)
-
16/01/2015 01:18
Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)
-
07/01/2015 02:40
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/12/2014 02:35
Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)
-
19/12/2014 02:24
Entrega em carga/vista (Carga)
-
15/08/2014 02:41
Entrega em carga/vista (Carga)
-
12/08/2014 01:20
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
31/07/2014 01:51
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
-
18/07/2014 02:04
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
07/07/2014 02:31
Juntada (Juntada de AR)
-
12/06/2014 02:03
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
-
28/04/2014 02:30
Entrega em carga/vista (Carga)
-
22/04/2014 02:07
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
31/03/2014 01:11
Entrega em carga/vista (Carga)
-
31/03/2014 00:17
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
18/03/2014 02:02
Entrega em carga/vista (Carga)
-
14/03/2014 01:25
Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)
-
08/11/2013 01:45
Entrega em carga/vista (Carga)
-
08/11/2013 01:11
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
21/10/2013 02:04
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
-
21/10/2013 01:49
Entrega em carga/vista (Carga)
-
18/10/2013 02:32
Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)
-
02/10/2013 01:38
Entrega em carga/vista (Carga)
-
02/10/2013 01:37
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
30/08/2013 01:45
Entrega em carga/vista (Carga)
-
30/08/2013 01:43
Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)
-
05/07/2013 01:03
Entrega em carga/vista (Carga)
-
04/07/2013 01:10
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
02/07/2013 02:28
Entrega em carga/vista (Carga)
-
02/07/2013 02:09
Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)
-
26/03/2013 02:42
Entrega em carga/vista (Carga)
-
26/03/2013 02:42
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
13/03/2013 01:26
Entrega em carga/vista (Carga)
-
06/03/2013 02:40
Entrega em carga/vista (Carga)
-
06/03/2013 02:37
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
22/01/2013 01:49
Entrega em carga/vista (Carga)
-
21/01/2013 02:06
Expedição de documento (Certidao)
-
09/01/2013 01:59
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/12/2012 02:30
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/12/2012 02:27
Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)
-
11/12/2012 02:30
Entrega em carga/vista (Carga)
-
11/12/2012 02:23
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
13/11/2012 02:29
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
13/11/2012 02:08
Expedição de documento (Certidao)
-
09/11/2012 01:41
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
-
09/11/2012 01:41
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
-
09/11/2012 01:35
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
24/10/2012 02:36
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
24/10/2012 01:35
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
19/10/2012 01:36
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
17/10/2012 02:01
Juntada (Juntada de AR)
-
17/10/2012 01:31
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
04/10/2012 01:36
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
-
04/10/2012 01:35
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
24/09/2012 02:06
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
-
21/09/2012 02:39
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
-
21/09/2012 02:25
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
-
21/09/2012 01:11
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
19/09/2012 01:39
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
-
18/09/2012 01:12
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
18/09/2012 01:11
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
18/09/2012 01:11
Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)
-
14/09/2012 02:32
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
-
14/09/2012 02:30
Expedição de documento (Certidao)
-
03/09/2012 01:20
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
-
13/08/2012 01:46
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
08/08/2012 02:21
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
07/08/2012 02:26
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
01/08/2012 01:34
Juntada (Juntada de AR)
-
01/08/2012 01:33
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
19/07/2012 01:46
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
-
18/07/2012 01:31
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
05/07/2012 01:41
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
-
05/07/2012 01:21
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
-
29/06/2012 02:00
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
-
28/06/2012 01:43
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
-
27/06/2012 01:21
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
27/06/2012 01:20
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
27/06/2012 01:20
Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)
-
25/06/2012 01:40
Entrega em carga/vista (Carga)
-
21/06/2012 02:33
Despacho (Despacho)
-
21/06/2012 02:11
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
21/06/2012 02:07
Entrega em carga/vista (Carga)
-
21/06/2012 02:06
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
20/06/2012 02:35
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
-
20/06/2012 02:33
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
20/06/2012 02:17
Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)
-
20/06/2012 02:13
Entrega em carga/vista (Carga)
-
20/06/2012 01:44
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
20/06/2012 01:43
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
-
15/06/2012 01:56
Distribuição (Distribuicao do Processo)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2012
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução de cumprimento de sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1041490-96.2023.8.11.0001
Mabel Mattos do Couto
Decolar.com LTDA
Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 10/08/2023 18:07
Processo nº 1020185-04.2021.8.11.0041
Jose Pires de Barros Netto
Rafael de Oliveira Cotrim Dias
Advogado: Gabriela de Souza Correia
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 02/06/2021 14:37
Processo nº 1043093-10.2023.8.11.0001
Thamyres Pamella Alves Silva
Pitagoras Sistema de Educacao Superior S...
Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 18/08/2023 11:04
Processo nº 0002581-65.2016.8.11.0027
Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...
Adilson Marcelo da Silva
Advogado: Renato Goncalves Raposo
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 24/11/2016 00:00
Processo nº 1001098-30.2023.8.11.0029
Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...
Kanari Kuikuro
Advogado: Ewesh Yawalapiti Waura
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 30/12/2024 22:30