TJMT - 1001098-30.2023.8.11.0029

1ª instância - Nucleo de Justica Digital dos Juizados Especiais Criminais

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0029-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KANARI KUIKURO

CPF *41.***.*10-59

Advogados

EWESH YAWALAPITI WAURA

OAB: 28516/MT

CPF *21.***.*45-95

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PAULO HENRIQUE DE SOUZA VIRIATO

CPF *97.***.*56-34

KATIA SOFIA DE LIMA RODRIGUES OLIVEIRA

CPF *21.***.*75-29

ANDRE RODRIGUES MARTINS

CPF *27.***.*36-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 17:55

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2025 09:05

    Recebidos os autos

  • 05/09/2025 09:05

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 30/12/2024 22:30

    Juntada de Certidão

  • 30/12/2024 22:30

    Recebidos os autos

  • 30/12/2024 22:30

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 30/12/2024 22:30

    Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

  • 14/03/2024 12:46

    Arquivado Definitivamente

  • 14/03/2024 12:45

    Expedição de Outros documentos

  • 14/03/2024 12:45

    Transitado em Julgado em 14/03/2024

  • 14/03/2024 12:44

    Juntada de Informações

  • 12/03/2024 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 17:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/03/2024 16:59

    Juntada de Ofício

  • 01/03/2024 13:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/02/2024 16:20

    Recebidos os autos

  • 27/02/2024 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2024 16:20

    Expedição de Outros documentos

  • 27/02/2024 16:20

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de KANARI KUIKURO - CPF: *41.***.*10-59 (AUTOR DO FATO)

  • 23/02/2024 16:28

    Conclusos para julgamento

  • 02/02/2024 03:36

    Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2024 23:59.

  • 25/01/2024 17:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/01/2024 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/01/2024 14:02

    Expedição de Outros documentos

  • 09/01/2024 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/01/2024 13:57

    Expedição de Outros documentos

  • 09/01/2024 13:54

    Juntada de Informações

  • 08/01/2024 10:58

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 19/12/2023 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2023 19:22

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 27/11/2023 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2023 13:51

    Processo Desarquivado

  • 13/10/2023 11:02

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 11/10/2023 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2023 14:33

    Arquivado Provisoramente

  • 02/09/2023 11:46

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2023 11:46

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 02/09/2023 11:46

    Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

  • 01/09/2023 21:18

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/09/2023 09:46

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 09:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 15:52

    Expedição de Outros documentos

  • 27/08/2023 21:28

    Decorrido prazo de EWESH YAWALAPITI WAURA em 25/08/2023 23:59.

  • 25/08/2023 13:26

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 13:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/08/2023 02:31

    Publicado Intimação em 18/08/2023.

  • 18/08/2023 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CANARANA SENTENÇA Processo: 1001098-30.2023.8.11.0029.

    AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR DO FATO: KANARI KUIKURO Vistos etc.

    O Ministério Público apresentou proposta de transação penal, que foi aceita pelo autor do fato KANARI KUIKURO.

    Cumprido os requisitos legais e não se enquadrando nas hipóteses de vedação, HOMOLOGO a transação penal, de maneira a alcançar seus efeitos legais, nos termos propostos: a) pagar prestação pecuniária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), em até 04 (quatro) parcelas.

    PROCEDA-SE a secretaria com o envio das guias para pagamento da prestação pecuniária, OBSERVANDO O CONTATO INDICADO NA MANIFESTAÇÃO DE ID. 125396023.

    Advirta o autor do fato que ele deverá realizar o pagamento da prestação pecuniária assumida e promover a juntada do comprovante nestes autos.

    Realizado o pagamento, PROCEDA-SE a secretaria com a vinculação dos valores nos autos.

    FRISE-SE, todavia, que o descumprimento da obrigação ora assumida implicará a retomada do curso desta ação, bem como a inscrição do nome do autor do fato nos órgãos de proteção ao crédito.

    Por conseguinte, comprovado nos autos o adimplemento da transação, VISTA ao Ministério Público e após, conclusos para extinção da punibilidade da parte averiguada e encaminhamento para entidades nos ditames da Res. 154 do CNJ.

    CUMPRIDA a transação, não se registrará antecedentes por tais fatos.

    Com relação ao veículo apreendido, DÊ-SE vista ao parquet para manifestação.

    P.I.C.

    Intime-se.

    Ciência ao Ministério Público. Às providências.

    CONRADO MACHADO SIMÃO Juiz de Direito

  • 16/08/2023 13:41

    Expedição de Outros documentos

  • 16/08/2023 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2023 13:41

    Expedição de Outros documentos

  • 15/08/2023 16:16

    Recebidos os autos

  • 15/08/2023 16:16

    Homologada a Transação Penal

  • 09/08/2023 17:51

    Conclusos para julgamento

  • 09/08/2023 16:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/08/2023 14:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/08/2023 14:00

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 05/08/2023 05:54

    Decorrido prazo de KANARI KUIKURO em 04/08/2023 23:59.

  • 31/07/2023 13:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/07/2023 13:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/07/2023 18:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/07/2023 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2023 16:52

    Expedição de Outros documentos

  • 27/07/2023 16:50

    Expedição de Mandado

  • 26/07/2023 15:46

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2023 12:32

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 08:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/06/2023 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2023 17:25

    Expedição de Outros documentos

  • 13/06/2023 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 14:27

    Audiência preliminar cancelada em/para 20/07/2023 14:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CANARANA

  • 07/06/2023 13:34

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 07/06/2023 13:34

    Juntada de Petição de termo de declarações

  • 07/06/2023 13:34

    Juntada de Petição de termo de declarações

  • 07/06/2023 13:34

    Juntada de Petição de termo de declarações

  • 07/06/2023 13:34

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 07/06/2023 13:34

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 07/06/2023 13:34

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 07/06/2023 13:34

    Juntada de Petição de boletim de ocorrência

  • 07/06/2023 13:34

    Audiência preliminar designada em/para 20/07/2023 14:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CANARANA

  • 07/06/2023 13:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1028090-12.2023.8.11.0002

Enedina Florentina da Costa

Municipio de Rosario Oeste

Advogado: Fernando Henrique Mazo Favero

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 16/08/2023 14:23

Exibir Processo

Processo nº 1041490-96.2023.8.11.0001

Mabel Mattos do Couto

Decolar.com LTDA

Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 10/08/2023 18:07

Exibir Processo

Processo nº 1020185-04.2021.8.11.0041

Jose Pires de Barros Netto

Rafael de Oliveira Cotrim Dias

Advogado: Gabriela de Souza Correia

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 02/06/2021 14:37

Exibir Processo

Processo nº 1043093-10.2023.8.11.0001

Thamyres Pamella Alves Silva

Pitagoras Sistema de Educacao Superior S...

Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 18/08/2023 11:04

Exibir Processo

Processo nº 0002581-65.2016.8.11.0027

Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...

Adilson Marcelo da Silva

Advogado: Renato Goncalves Raposo

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 24/11/2016 00:00

Exibir Processo