29/06/2023 14:38

Juntada de Certidão
05/06/2023 01:17

Recebidos os autos
05/06/2023 01:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
02/05/2023 15:38

Arquivado Definitivamente
02/05/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 09:05

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 10:11

Conclusos para despacho
07/03/2023 03:09

Publicado Decisão em 07/03/2023.
07/03/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
06/03/2023 16:07

Juntada de Petição de manifestação
06/03/2023 16:03

Juntada de Petição de substabelecimento
03/03/2023 17:43

Expedição de Outros documentos
03/03/2023 17:43

Decisão interlocutória
18/01/2023 13:37

Conclusos para decisão
01/11/2022 18:16

Juntada de Petição de manifestação
24/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1037608-94.2021.8.11.0002.

EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE CHAPADA DOS GUIMARAES EXECUTADO: EPAMINODAS ALBERTO DE BRITO FERNANDES Vistos etc.

Trata-se de execução de título extrajudicial.

Na tentativa de satisfazer a execução, a parte exequente requer a pesquisa de bens da parte executada através dos sistemas INFOJUD e ANOREG.

As informações de bens atualmente buscadas através do Sistema INFOJUD, o qual deve ser utilizado de forma excepcional, podem ser perfeitamente conseguidas através do SISBAJUD (valores) e RENAJUD (veículos), que já foram objeto de pesquisa por este Juízo.

Além disso, cumpre ressaltar que a pesquisa de bens nos cartórios de registro imóveis é pública e independe de ordem judicial, podendo ser realizada on line via CEI/ANOREG.

Deste modo, ante as tentativas frustradas de penhora via SISBAJUD e RENAJUD, a indicação de bens compete à parte exequente, sendo certo que a parte credora tem acesso a dados e informações que lhe permitem indicar bens da parte executada sem necessidade de que este Juízo realize tal busca.

Isto posto, REITERO a intimação de id. 96072782, sob pena de extinção.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

VIVIANE BRITO REBELLO Juíza de Direito
21/10/2022 16:43

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 16:43

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 11:27

Conclusos para decisão
20/10/2022 10:12

Juntada de Petição de manifestação
13/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE Processo: 1037608-94.2021.8.11.0002.

EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE CHAPADA DOS GUIMARAES EXECUTADO: EPAMINODAS ALBERTO DE BRITO FERNANDES Vistos etc.

Trata-se de execução de título extrajudicial.

A parte exequente, diante da não localização de bens penhoráveis, requer a expedição de ofício para penhora de salário da parte executada (id. 94969947).

Em que pese as alegações da parte exequente, assim dispõe o art. 833 do CPC: São impenhoráveis: IV – os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; De acordo com o artigo supracitado, nota-se claramente que a legislação processual civil prescreve que os vencimentos provenientes salários, destinados ao sustento do ente familiar, são impenhoráveis.

Isto posto, INDEFIRO o pedido retro e intimo a parte exequente para indicar bens à penhora, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.

Intime-se. Às providências.

VIVIANE BRITO REBELLO Juíza de Direito
12/10/2022 09:37

Expedição de Outros documentos.
12/10/2022 09:37

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 14:29

Conclusos para despacho
13/09/2022 14:22

Juntada de Petição de manifestação
08/09/2022 16:04

Juntada de Petição de resposta
05/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE Processo: 1037608-94.2021.8.11.0002.

EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE CHAPADA DOS GUIMARAES EXECUTADO: EPAMINODAS ALBERTO DE BRITO FERNANDES

Vistos.

Em petição de id. 93788700 a parte exequente requer a reiteração do ofício ao CNSEG, eis que a instituição não informou a existência de aplicações em previdência privada do executado.

Entretanto, considerando que a decisão de id. 92523857 autorizou o fornecimento de tais dados diretamente ao exequente e sopesando que a pesquisa via Sisbajud restou infrutífera, não havendo quaisquer valores depositados em conta bancária, diante do silêncio do CNSEG resta evidente a inexistência de investimentos em previdência privada.

Ademais, não há óbice para que o exequente renove a diligência em momento posterior, haja vista que a autorização concedida permanece vigente.

Isto posto, indefiro o pedido retro e INTIMO a parte exequente para indicar bens à penhora, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Às providências.

VIVIANE BRITO REBELLO Juíza de Direito
04/09/2022 07:55

Expedição de Outros documentos.
04/09/2022 07:55

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 18:22

Conclusos para despacho
29/08/2022 18:09

Juntada de Petição de manifestação
17/08/2022 17:04

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 17:04

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 18:26

Conclusos para despacho
19/07/2022 17:07

Juntada de Petição de manifestação
14/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1037608-94.2021.8.11.0002.

EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE CHAPADA DOS GUIMARAES EXECUTADO: EPAMINODAS ALBERTO DE BRITO FERNANDES Visto.

Defiro a penhora online via SISBAJUD “na modalidade teimosinha” por 30 dias dos valores executados.

Verifica-se que o resultado foi infrutífero ou insuficiente para garantir a execução.

Assim, procedo à busca de veículos no Sistema RENAJUD, que também não obteve êxito.

Intimo a parte exequente para indicar bens à penhora, no prazo de 10 dias.

Nada requerendo, arquivem-se os autos com baixa se se tratar de cumprimento de sentença ou voltem os autos conclusos para extinção se for execução extrajudicial.

Juntem-se os extratos respectivos.

Cumpra-se.

Viviane Brito Rebello Juíza de Direito
13/07/2022 09:29

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 09:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/05/2022 08:34

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
13/04/2022 07:54

Conclusos para decisão
12/04/2022 16:29

Juntada de Petição de manifestação
08/04/2022 04:50

Publicado Intimação em 08/04/2022.
08/04/2022 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
06/04/2022 18:17

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 21:30

Juntada de entregue (ecarta)
10/03/2022 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2022 14:26

Juntada de Petição de manifestação
10/03/2022 04:16

Publicado Sentença em 10/03/2022.
10/03/2022 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
08/03/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 16:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/02/2022 16:15

Conclusos para decisão
07/02/2022 15:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2022 11:45

Publicado Despacho em 24/01/2022.
22/01/2022 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
19/12/2021 10:10

Expedição de Outros documentos.
19/12/2021 10:10

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 15:33

Conclusos para decisão
26/11/2021 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2021

Ultima Atualização
24/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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